PSD e CDS-PP querem programa de voluntariado cívico-militar “Defender Portugal” com 439,21 euros e carta de condução

Programa “Defender Portugal”: voluntariado “cívico-militar” para jovens

PSD e CDS-PP querem que o Governo avance com a criação de um programa de voluntariado “cívico-militar”, com o objetivo de captar mais jovens para as Forças Armadas.

A proposta consta de um projeto de resolução entregue no parlamento esta segunda-feira e que os dois partidos preveem apresentar na terça-feira. O programa, baptizado “Defender Portugal”, destinava-se a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos e teria uma duração de três a seis semanas, incluindo uma componente a cumprir em regime de internato.

De acordo com o diploma - uma recomendação sem força de lei - a iniciativa pretende “a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional”.

Incentivos e valorização: 439,21 euros e carta de condução gratuita

Como contrapartida da participação, os jovens voluntários que concluam o programa passariam a ter direito a “uma retribuição única no valor de 439,21 euros”, montante que corresponde a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas.

Além disso, o texto prevê a “possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados”.

O projeto aponta ainda que a participação no “Defender Portugal” seria considerada como fator de valorização em concursos de acesso às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, a órgãos de polícia e aos bombeiros profissionais.

Ensino de Defesa Nacional em Cidadania e Desenvolvimento

No mesmo âmbito, PSD e CDS-PP recomendam que o Governo promova, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o ensino do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos preparatórios do programa, a elaborar pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os Ministérios competentes”.

Plano “Mente Forte” e relatório anual de saúde mental nas Forças Armadas

Em paralelo, os dois partidos entregaram uma segunda recomendação ao Executivo, defendendo a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas “único, uniformizado e universal”, ao qual deram o nome de “Mente Forte”.

A proposta pretende reforçar programas de prevenção dirigidos a todos os militares das Forças Armadas e às suas famílias, articulando-os com o Serviço Nacional de Saúde, com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e com a rede parceira de cuidados de saúde mental já existente.

É ainda sugerida a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, “que possa permitir quantificar os avanços alcançados nesta área”.

Contexto e argumentos: efetivos e modelo de Defesa Nacional

Na exposição de motivos dos diplomas, os deputados do PSD e do CDS-PP sustentam que a incerteza internacional “impõe a Portugal uma reflexão urgente e descomplexada sobre o seu modelo de Defesa Nacional”. Destacam também que “o efetivo real das Forças Armadas ronda os 24.500 efetivos, aproximando-se do correspondente a 0,21% da população residente”.

“Se é verdade que a profissionalização trouxe especialização, também criou um fosso que urge colmatar, não através de imposições anacrónicas, mas sim através de novos mecanismos de atração que valorizem a cidadania e o mérito”, afirmam, ao enquadrar a defesa do novo programa de voluntariado.

“O Programa ‘Defender Portugal’ representa, deste modo, um pacto de confiança entre gerações. Não se trata de militarizar a sociedade, mas antes permitir que jovens de todas as origens sociais possam servir o seu país, porque o escolhem fazer”, defendem.

Propostas do PS e do Chega sobre o Dia de Defesa Nacional

Entretanto, PS e Chega já tinham apresentado resoluções com o objetivo de aproximar os jovens às Forças Armadas, propondo alterações e novos formatos a partir do modelo atual do Dia de Defesa Nacional.

O Chega recomenda que o Dia da Defesa Nacional passe a Semana da Defesa Nacional, com pelo menos cinco dias úteis, prevendo ainda a possibilidade de “inspeção militar” dos convocados. Já o PS propõe que o Governo avalie os moldes atuais do dia e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.

No início de abril, em reunião da Comissão de Defesa, os deputados acordaram aguardar pelas iniciativas do PSD/CDS-PP para que todos os projetos sejam discutidos em conjunto antes de seguirem para votação em plenário.