Montenegro, UGT e a reforma laboral na concertação social: o impasse

Montenegro e a reforma laboral na concertação social

Luís Montenegro enfrenta um tipo de problema que muitos primeiros-ministros invejariam: aconteça o que acontecer na quinta-feira, dificilmente sai a perder. Se a UGT acabar por ceder no âmbito da concertação social, Montenegro pode reclamar para si uma reforma de peso. Foram nove meses de negociações, pelo caminho houve o percalço de uma greve geral em Dezembro, e outra convocada para Junho - desta vez sem a união que se viu em Dezembro - e, no final, surgiria um acordo capaz de actualizar o Código do Trabalho e que o Presidente não teria como travar com um veto. Seria o cenário ideal. Só que não é o desfecho mais provável.

Se, pelo contrário, a UGT não recuar - e Mário Mourão já deixou claro que não abdica das "traves mestras", que a UGT apenas leva aos seus órgãos propostas escritas e concretas, e não simples consensualizações, e que a negociação fica "ferida de morte" se não existir "boa fé" - então Montenegro ganha outra coisa: um enredo político pronto a usar. Dirá que o Governo esgotou as possibilidades, que a concertação social falhou e que foi a UGT quem bloqueou. E acrescentará que o Presidente foi avisado. Isso é verdade. Mas também é verdade que foi o Presidente quem avisou primeiro.

O plano B: a batalha política na Assembleia da República

A partir daí, o palco muda para a Assembleia da República. O Chega já percebeu que aprovar uma reforma laboral impopular é um jogo perdido e pôs em cima da mesa a descida da idade da reforma como condição indispensável - algo que o PSD nunca poderá aceitar. Do lado do PS, a margem é curta: não pode dizer que sim a uma solução que a UGT rejeitou.

Nesse quadro, Montenegro consegue reposicionar-se: sobe ao palanque da coligação negativa, com o Chega e o PS alinhados contra a modernização do país, e transforma uma derrota na concertação social em combustível político. É um registo que conhece. Não é por acaso que entrou de forma dura no debate quinzenal desta semana: foi também uma forma de preparar o terreno para o momento em que a reforma laboral morra.

O contraste com o que foi dito no dia anterior é evidente. Na quarta-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu que a reforma laboral integra os pilares do acordo de governo e constava do acordo tripartido que a própria UGT subscreveu. A posição, aí, não deixava espaço. Já no dia seguinte, Montenegro deu a entender que a reforma podia não avançar - ou, pelo menos, que não cairia o Carmo e a Trindade se isso acontecesse. Fica, então, uma pergunta ainda sem resposta: até que ponto um primeiro-ministro que admite deixar cair a reforma estará igualmente disposto a deixar cair a ministra que garantiu que ela não podia cair?

Mário Mourão, UGT e as "traves mestras"

Do outro lado, Mário Mourão enfrenta uma dificuldade bem conhecida dos líderes sindicais, para a qual nenhum manual de negociação oferece solução simples. Ele pode ceder nas "traves mestras", pode aceitar o banco de horas individual, pode assinar o que a ministra lhe colocar à frente. A seguir, porém, tem de ir a uma assembleia de trabalhadores justificar o porquê - e esse exercício raramente corre bem.

A UGT representa pessoas convencidas de que esta reforma as prejudica; se o secretário-geral assinar aquilo que os seus membros rejeitam, deixa de voltar a ser secretário-geral do que quer que seja. A conta é básica. E Mourão faz as contas.

A ministra chega a quinta-feira com "boa fé". Mário Mourão também. Um quer a reforma; o outro não a pode aceitar sem trair quem representa. É um impasse real, sem encenação nem má fé. O problema é que impasses reais também são úteis.

Às vezes, são ainda mais úteis.