Transparência, escrutínio e o gesto de Pedro Delgado Alves no 25 de Abril

O gesto de Pedro Delgado Alves no 25 de Abril

Pedro Delgado Alves virou as costas a José Pedro Aguiar-Branco na sessão do 25 de Abril. No Parlamento, a gritaria e o insulto já se tornaram quase parte do guião. O que desta vez incomodou foi precisamente o contrário: a discordância sem ruído. Delgado Alves não interrompeu, não insultou, não pateou nem bateu na mobília. Limitou-se a manifestar o protesto durante os mesmos vinte segundos em que durou o aplauso, numa cerimónia em que não existe contraditório. Ainda assim, caiu-lhe em cima um coro de reprovações, incluindo vindo de dentro do seu próprio partido.

O deputado sustentou o evidente: os mecanismos de transparência são proteção das instituições e dos titulares que, "através do que declaram, podem livremente decidir sem sofrer a acusação de que o fazem por motivos ocultos". E acrescentou que não são uma manifestação de populismo; são, isso sim, "o antídoto contra o populismo".

Transparência e prática europeia: uma evolução, no geral, positiva

No essencial, a lei foi evoluindo no sentido certo: traduz um país mais exigente com quem governa e mais atento aos riscos de captura do Estado por interesses privados. Muito do que hoje está previsto na legislação nacional surge em linha com a prática europeia. Não se trata de uma excentricidade portuguesa, mas de uma aproximação a padrões democráticos que já estão consolidados.

Se há algo que se aponta a Portugal, pelo contrário, é que estamos abaixo dos padrões de transparência exigíveis, sobretudo no que toca às sanções por incumprimento. Aliás, parte das críticas de Aguiar-Branco já tinha sido resolvida em 2019. Recuar mais do que isto significaria, na prática, esvaziar a lei da transparência e colocar o país em contraciclo.

Escrutínio e devassa: a linha que separa o necessário do abusivo

Há uma fronteira clara entre escrutínio e devassa. O escrutínio existe para perceber se quem governa tem interesses capazes de condicionar decisões públicas. A devassa, pelo contrário, expõe pormenores da vida privada que nada têm a ver com o exercício do cargo.

E, paradoxalmente, a devassa acaba por proteger os desonestos: coloca todos na mesma nuvem de suspeição generalizada. Quando tudo é igualmente suspeito, nada é verdadeiramente grave.

Também é certo que o jornalismo tabloide capturou instrumentos criados para a prestação de contas e os transformou noutro produto. Isso nota-se, por exemplo, nos rankings de património, dívidas e poupanças, sem qualquer função real de escrutínio jornalístico. Ainda assim, no conjunto do trabalho da imprensa, o fenómeno tem um peso limitado.

Aguiar-Branco, PSD e a motivação do debate

Neste enquadramento, o discurso do presidente da Assembleia da República foi simultaneamente compreensível e desonesto. Compreensível porque chamou a atenção para a dificuldade crescente em atrair talento para a política e porque acertou ao diagnosticar o fechamento da política sobre si própria - tendência que a dedicação exclusiva, aparentemente virtuosa, acabou por agravar.

Desonesto porque, nos exemplos práticos que apresentou, apontou situações que nem sequer estão abrangidas pela le. Isso é inaceitável em quem preside à casa que faz a lei - e ainda mais num advogado.

Hugo Soares, mais tarde acompanhado por Paulo Rangel, deixando evidente um movimento coordenado, foi ainda mais explícito. Ninguém o pode acusar de falta de clareza: "está tudo mal" e as declarações de interesses nem deveriam ser públicas, porque "as pessoas não têm que saber". É uma posição coerente, errada e nada surpreendente, vinda de quem vem.

Spinumviva e o caso Montenegro

Discutir os limites do modelo declarativo é legítimo. Mas o instinto de proteger o líder tomou a forma de uma posição de princípio. A posição do PSD não parece nascer de convicções gerais; soa antes a reação a um caso concreto: o conflito entre o primeiro-ministro e a Entidade para a Transparência em torno da Spinumviva.

Montenegro foi obrigado pelo Tribunal Constitucional a divulgar a lista de clientes da empresa familiar, depois de o seu recurso ter sido rejeitado por ter sido apresentado fora de prazo. Um primeiro-ministro que entendeu que podia receber avenças de uma empresa a quem o Estado atribui concessões; que resistiu até ao fim a revelar interesses anteriores; e que, através do seu recurso, chegou a suspender o escrutínio de todos os políticos com empresas, tem pouca autoridade moral para conduzir um debate sobre os excessos do escrutínio.

Um debate legítimo, mas já contaminado

É legítimo procurar um modelo de escrutínio mais eficaz e menos espetacular. É legítimo separar o que é interesse público do que é voyeurismo. É legítimo garantir que a devassa não afasta pessoas capazes e disponíveis para servir, mas que não aceitam sujeitar-se a tudo. E é legítimo tornar o que se exige mais simples e eficiente, sem perder o alvo principal: prevenir a corrupção.

Mas, pelos protagonistas, pela motivação e pela forma, este debate ficou contaminado. Um debate certo feito em causa própria não serve os cidadãos.