Revisão do RJIES: autonomia e responsabilidade no ensino superior português

A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) é, simultaneamente, um dos debates mais decisivos do ensino superior português e um exercício de surdez seletiva: discute-se o futuro do país enquanto, discretamente, cada parte calcula como proteger o respetivo privilégio.

O que está em jogo não se limita à arquitetura formal das instituições. Está em causa a forma como Portugal concebe a sua universidade: como repartição tutelada, como feudo corporativo, ou como uma instituição verdadeiramente autónoma, exigente e responsável perante a sociedade.

A proposta do Governo - apresentada em 2025 e ainda a ser discutida na especialidade parlamentar em abril de 2026 - tem o mérito de trazer esta pergunta de volta ao centro. Ainda assim, fiel a um certo ADN político nacional, vacila precisamente nos pontos em que deveria ser mais inequívoca.

O que o Governo propõe na revisão do RJIES

O Executivo pretende reforçar a autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das instituições, prevendo a compensação automática de alterações legislativas com impacto financeiro. Quer também flexibilizar regras de mobilidade nas carreiras e abrir maior margem para a aplicação de receitas patrimoniais.

No plano institucional, propõe rever a governação, mexer no modelo de eleição de reitores e diretores, manter o sistema binário com novas “universidades politécnicas” e introduzir uma regra destinada a combater a endogamia académica.

Em teoria, muito do pacote parece sensato. O problema é que, como tantas vezes, o diabo não apenas vive nos detalhes: tem lugar garantido nos conselhos, subconselhos e capelinhas que protegem o status quo. E é aí que a proposta começa a revelar uma combinação desconfortável entre boas intenções e soluções desenhadas para que o sistema se transforme sobretudo na aparência, mantendo incólumes os privilégios de quem converteu a Academia num lar de repouso.

Autonomia: não basta libertar “espartilhos”

A universidade portuguesa exige autonomia - e com razão. Porém, autonomia sem responsabilidade reduz-se a um cheque em branco para a autogestão da mediocridade. Parte do debate atual parece acreditar que basta retirar “espartilhos” administrativos para que a excelência surja por geração espontânea. Não chega.

Quando não é acompanhada de dever de prestação de contas, a autonomia arrisca transformar a universidade num principado de extraterritorialidade ética: consome-se orçamento público com a alergia típica de quem recusa ser escrutinado.

Neste ponto, o próprio Conselho Nacional de Educação (CNE) foi explícito: as autonomias já se encontram largamente previstas no RJIES, mas acabam muitas vezes amputadas por outros diplomas, por burocracias e por inércias administrativas que, na prática, as esvaziam.

O parecer do CNE vai ainda mais longe ao sugerir que uma revisão com seriedade deveria tornar mais efetivas as garantias de autonomia, incluindo financiamento e gestão plurianuais. Ou seja: a questão não é apenas jurídica; é operacional (e, receio, também cultural). Em Portugal, a autonomia existe demasiadas vezes no texto e falha na execução.

Por isso, o debate sobre o RJIES não pode ficar prisioneiro da retórica habitual. Não se trata de escolher entre tutela central e romantização da autonomia. Importa, isso sim, perguntar: que autonomia, para quê, com que limites e com que consequências?

Uma universidade não pode continuar a ser tratada como uma repartição do Estado, obrigada a respirar ao ritmo do ano civil, dependente de autorizações cruzadas, a gerir receitas incertas e a prestar contas segundo um calendário que não coincide nem com a atividade letiva nem com a atividade. Mas também não pode esconder-se atrás da palavra autonomia para escapar ao escrutínio do recrutamento, da governação, da qualidade e da estratégia.

Endogamia académica: o “elefante” na sala

Há ainda o tema inevitável: a endogamia. O Governo quis, cientificamente, enfrentar o monstro - e isso merece reconhecimento. O problema é que a solução apresentada é de uma pobreza intelectual gritante.

Sabe-se há muito que sistemas universitários fechados tendem a reproduzir-se como famílias reais do século XIX, premiando continuidade, vassalagem e “apelido” científico em detrimento do mérito. Mas a forma de combater a endogamia é tão relevante quanto a decisão de a combater.

O CNE considerou que a solução proposta, de natureza proibicionista, poderia ser vantajosamente substituída por uma lógica de incentivos e penalizações - mais compatível com a autonomia institucional e, provavelmente, mais eficaz.

O CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) tem afirmado algo semelhante: uma regra uniforme ignora diferenças geográficas, institucionais e de escala, podendo penalizar especialmente instituições periféricas, ultraperiféricas ou inseridas em ecossistemas menos densos. O combate à endogamia tem de ser sério, mas não pode ser mecanicamente cego.

É indispensável separar o trigo do joio. Uma coisa é enfrentar a captura local do recrutamento pelos tentáculos do amiguismo e pelas redes de influência que convertem departamentos em coutadas privadas. Outra, bem diferente, é penalizar quem se formou na própria casa, independentemente do seu valor.

O que conta não é o “local de nascimento” do grau académico, mas a transparência dos júris (os mesmos júris cujos membros, como todos sabemos, nunca trocam favores entre si nas conferências de verão). E conta, com certeza, uma avaliação séria do percurso e indicadores reais - não a aberração dos “currículos narrativos”, a última moda para quem não publica nada de relevante há uma década, mas escreve prosas inspiradas sobre a sua “relevância social” e outras subjetividades convenientes, permitindo que a irrelevância passe por épico lírico em brochuras publicitárias.

Governação: eleições, independência e coerência estratégica

Também a governação deixa dúvidas importantes. O Governo propôs uma eleição mais direta dos reitores, com ponderação de vários corpos e participação de antigos estudantes, mantendo um papel relevante do Conselho Geral (que se pressupõe isento de conflitos de interesses, seguramente), bem como dos membros externos.

O CRUP alertou para riscos associados à independência institucional e para a possibilidade de certos desenhos eleitorais gerarem mais litigância, maior volatilidade interna e menor coerência estratégica. Não se trata de um detalhe de engenharia estatutária: está em causa saber se o país quer lideranças responsáveis ou modelos híbridos que apenas administram a paz podre das instituições, sujeitando decisões estratégicas à “bênção” ministerial e financeira.

No fundo, este é o expoente máximo de um traço português: proclama-se autonomia, mas preservam-se mecanismos de controlo capazes de a atrasar ou neutralizar.

O RJIES obriga, no essencial, a optar entre duas visões de universidade. Numa, a instituição é governada por camadas sucessivas de tutela, regulação e correção externa, com autonomia proclamada, mas estreita na prática. Noutra, existe liberdade real para definir estratégia, recrutar, inovar e cooperar, aceitando em contrapartida transparência radical, avaliação exigente e responsabilidade pública pelos resultados.

A primeira gera conformidade. A segunda pode gerar excelência. Mas a segunda exige mais do que palavras: pede vontade de descentralizar e coragem para medir resultados sem paninhos quentes da “solidariedade entre pares”.

A revisão do RJIES só fará sentido se ajudar Portugal a sair da adolescência institucional em que o ensino superior tem vivido. Precisamos de universidades e politécnicos menos dependentes do ciclo político, menos sufocados pela burocracia e menos tolerantes à reprodução interna do poder. Mas precisamos também de instituições menos fechadas sobre si próprias, menos confortáveis na opacidade e menos tentadas a confundir autonomia com autoindulgência.

A reforma real não está em escolher entre Estado e Academia; está em forçar ambos a amadurecer. Se o novo RJIES quiser ser mais do que uma atualização legislativa para inglês ver, terá de aceitar uma verdade simples: autonomia sem responsabilidade produz feudos, e responsabilidade sem autonomia produz repartições.

O país não precisa de nenhuma dessas coisas. Precisa de instituições suficientemente livres para decidir e suficientemente expostas para responder pelo que decidem.