Menzies: licenças de assistência em escala em Lisboa, Porto e Faro prolongadas até 25 de outubro (verão IATA)

Serão tomadas medidas para evitar que a assistência em escala nos principais aeroportos portugueses se transforme num problema durante o verão: as licenças de logística nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro da Menzies Aviation Portugal/SPdH, o atual prestador do serviço, que caducavam a 19 de maio, vão ser estendidas até ao final do chamado “verão IATA”, em outubro, apurou o Expresso. Entretanto, o Governo comunicou que as licenças foram prolongadas até 25 de outubro.

Prorrogação das licenças da Menzies nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, explica que a extensão das licenças pretende “assegurar a estabilidade operacional no verão IATA nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro” e “dar tempo para que seja ultrapassada litigância do concurso para atribuição de novas licenças”. O Ministério acrescenta ainda que “o processo em articulação com entidades competentes e entende que transição deve salvaguardar as posições dos trabalhadores”.

Concurso, providência cautelar e prazos de transição entre operadores

Em desacordo com a decisão do júri, presidido pela ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Menzies avançou com uma providência cautelar para contestar a decisão, com efeitos suspensivos, à qual o regulador teria de responder até esta segunda-feira, 4 de maio. Independentemente do desfecho deste contencioso, e mesmo que o consórcio Clece/South obtenha luz verde para avançar e pretenda fazê-lo, a convicção do regulador, segundo apurou o Expresso, é que depois de resolvido o contencioso haverá sempre um intervalo entre um ano a um ano de meio até o novo prestador começar a operar.

Na semana passada, foi formalizado um acordo que permitirá à TAP vender até junho a posição de 49,9% que detém na SPdH à Menzies, uma operação já prevista no plano de recuperação da ex-Groundforce. Ainda assim, o fecho do processo ficou comprometido após a empresa ter perdido, em janeiro, o concurso para a prestação de serviços nos próximos sete anos.

Entretanto, a Menzies tem vivido dias de maior instabilidade, com os trabalhadores a lidarem com forte incerteza quanto ao futuro. Alguns, sobretudo os que trabalham por turnos, têm registado irregularidades no processamento salarial, associadas a problemas no novo sistema de pagamento. A Menzies passou a assumir o pagamento dos salários no final do ano passado - função que até aí era assegurada pela TAP - e o procedimento nem sempre tem decorrido sem falhas, apesar de a situação ser corrigida sempre que são identificados erros. Em causa estão acertos que implicariam ajustes em subsídios de transporte, subsídios de alimentação, trabalho extraordinário, regularização de ausências, entre outros.

TAP vai contratar a Menzies se avançar com autoassistência

A transição entre operadores será demorada. Sendo a assistência em escala um serviço crítico para as companhias aéreas - e, em particular, para a TAP - a transportadora está há meses, como o Expresso já noticiou, a preparar uma operação de autoassistência (em que a companhia aérea assegura, ela própria, as licenças de assistência aeroportuária, como já acontece, por exemplo, com a Ryanair). Ainda assim, se a TAP avançar, contratará o serviço à Menzies, existindo já um acordo com a empresa de assistência em escala nesse sentido. Nesse cenário, a Menzies usaria as licenças de que a TAP dispõe para esse efeito.

A contestação apresentada pela Menzies, que detém 50,1% da SPdH, está relacionada com a arquitetura e a forma como o concurso foi conduzido. A Menzies discorda do desenho do processo concursal, defendendo que este “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego.

A empresa coloca também reservas quanto ao modelo de transição entre o operador atual e o futuro operador, argumentando que não é realista nem suficientemente sólido, tendo em conta a passagem de trabalhadores, de conhecimento operacional e de recursos críticos. A SPdH conta com 3700 trabalhadores nos quadros.

É a segunda vez que o Executivo prolonga a licença da Menzies depois de o concurso ter declarado a espanhola Clece/South como vencedora. O objetivo do Governo é assegurar a continuidade do serviço enquanto decorre o procedimento concursal e o contencioso judicial associado à nova adjudicação.

Notícia revista com a informação do Governo relativa à renovação das licenças.