ZAER: avaliação técnica aponta 7% do território continental para zonas de aceleração de energias renováveis

Uma avaliação técnica à proposta de delimitação das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) conclui que existe potencial em cerca de 7% do território continental para acelerar projetos solares e eólicos, mas sublinha que a execução dependerá da capacidade de rede, do licenciamento, das condições de mercado e da aceitação pública.

O resultado integra a Avaliação Ambiental Estratégica e a proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), um trabalho técnico que seguirá agora para consulta pública antes de se chegar à delimitação final das áreas.

A equipa que conduziu a avaliação foi coordenada por Maria do Rosário Partidário, do Instituto Superior Técnico, e reuniu peritos de energia, ecologia, paisagem, ordenamento e economia do território, entre outras especialidades.

O que prevê o programa das ZAER para energia solar e eólica

A proposta estabelece uma estratégia para zonas de aceleração de energias renováveis solar e eólica, nas quais projetos de produção renovável possam vir a obter licenciamento sem avaliação de impacte ambiental, desde que não gerem impactes ambientais significativos.

O chamado 'mapa verde', designação usada pela ministra de Ambiente e Energia, assinala áreas potenciais para solar fotovoltaico e para eólica após a aplicação de critérios de exclusão de natureza ambiental, territorial e patrimonial.

Dimensão territorial, metas do PNEC 2030 e área necessária

Na apresentação do trabalho, Maria do Rosário Partidário salientou que a cartografia aponta para cerca de 7% do território continental com potencial, embora a área necessária para cumprir os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) seja bastante mais reduzida, na ordem de 1% do território.

De acordo com a responsável, no cenário mais exigente seriam precisos cerca de 18 mil hectares para energia solar e cerca de 70 mil hectares para energia eólica.

Rede elétrica, licenciamento e condições de mercado: o que limita a aceleração

O documento frisa que "a aceleração não é limitada por falta de recurso", apontando antes o mercado e, sobretudo, o acesso à rede elétrica como fatores determinantes, identificando a ligação à rede como "o principal bloqueio".

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, destacou que as conclusões divulgadas "não são ainda definitivas" e que o programa setorial apenas será aprovado após os pareceres das entidades competentes e a consulta pública. Nesse contexto, assinalou a digitalização dos procedimentos e a criação futura de um balcão único para o licenciamento das energias renováveis.

Critérios de localização, prioridades e oportunidades

A estratégia proposta privilegia superfícies artificializadas e construídas, incluindo telhados e fachadas de edifícios, infraestruturas de transporte e respetivas envolventes, parques de estacionamento, zonas industriais, minas abandonadas e instalações de tratamento de águas residuais urbanas.

Entre os critérios considerados surge também:

• a exclusão de áreas com elevada sensibilidade ambiental;
• a articulação entre produção descentralizada e centralizada;
• a prioridade a projetos solares a menos de 10 quilómetros da rede elétrica;
• o aproveitamento de projetos já existentes ou de áreas onde se combine o uso de diferentes tecnologias renováveis.

A avaliação assinala tendências críticas que importa inverter, como a burocracia e a imprevisibilidade nos processos de licenciamento, a capacidade técnica e de recursos humanos insuficiente na administração pública, a falta de capacidade da rede elétrica para novas ligações e a intensificação da contestação social e territorial à instalação de projetos renováveis.

No capítulo das oportunidades associadas ao programa, o texto destaca a criação de mecanismos que concentrem decisões e pareceres num balcão único, a instalação preferencial em áreas artificializadas, industriais ou degradadas, a prioridade à hibridização e ao reequipamento de instalações existentes, bem como o reforço do autoconsumo e das comunidades de energia.

Efeitos ambientais e territoriais e condições para os minimizar

O documento conclui que os impactos ambientais e territoriais das zonas de aceleração dependerão de como a produção renovável se estrutura, das áreas efetivamente ocupadas, de como se distribuem encargos e benefícios e do grau de articulação com economias e comunidades locais.

Segundo o resumo não técnico, as opções tendem a ser mais favoráveis quando aproximam produção e consumo, evitam a concentração de impactes na paisagem e na biodiversidade, diminuem a pressão para novos usos do solo e tornam compatíveis energia, atividade económica e bem-estar das comunidades.

A avaliação acrescenta que potenciais efeitos ambientais negativos podem ser evitados "em larga medida" se os promotores assumirem responsabilidade ambiental e social e conceberem os projetos em função das condicionantes ambientais e de benefícios para as comunidades.