Iniciativa Liberal confirma projeto de revisão constitucional e desafia PSD

Iniciativa Liberal confirma entrada no processo de revisão constitucional

A Iniciativa Liberal (IL) confirmou que vai entregar um projeto de revisão constitucional, na sequência do anúncio do Chega de que, na quinta-feira, irá desencadear o processo. Mariana Leitão garantiu que a IL apresentará uma proposta “séria” e “credível” para atualizar a Lei Fundamental e lançou ao PSD o desafio de avançar e assumir as suas “responsabilidades”.

Em declarações aos jornalistas, à margem da Queima das Fitas do Porto, a líder liberal recordou o mecanismo previsto: “A partir do momento em que há uma submissão de um projeto de revisão constitucional, todos os partidos têm 30 dias para apresentar os seus. É exatamente isso que a IL vai fazer, apresentar um projeto de revisão constitucional sério, credível, que vá ao encontro dos interesses dos portugueses, que é isso que se pretende”.

Proposta da IL para uma Constituição “adaptada ao século XXI”

Mariana Leitão sustentou que é determinante assegurar uma Constituição “adaptada ao século XXI”, capaz de responder às “exigências” dos tempos atuais, indicando que o projeto da IL assentará num conjunto de matérias que considera relevantes para o país.

Entre os pontos identificados está a intenção de “Elevar a propriedade privada a um direito fundamental”. A presidente da IL apontou também para a “revisão” de todos os aspetos ligados à economia, defendendo que a Lei Fundamental deixe de “consagrar uma desconfiança estrutural no mercado” e na “iniciativa privada”. A par disso, o partido pretende reforçar a garantia do princípio da “solidariedade intergeracional”.

Direitos individuais, Inteligência Artificial (IA) e garantias

Os liberais querem ainda que a Lei Fundamental seja objeto de uma “reflexão séria” sobre os direitos individuais face à Inteligência Artificial (IA). Ao mesmo tempo, pretendem assegurar que “não são atacados direitos, liberdades e garantias que violem os princípios da liberdade individual e da dignidade pessoal”.

Recado ao PSD e participação na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

De acordo com Mariana Leitão, todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR) têm a “responsabilidade” de participar na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e de procurar soluções alinhadas com os “interesses” dos portugueses.

A mensagem foi particularmente dirigida ao PSD e ao Governo, que têm defendido que a revisão constitucional não é prioritária e que apenas deverá avançar na segunda metade da legislatura.

Nesse sentido, Mariana Leitão apelou à apresentação de propostas por parte de quem pretenda intervir no processo: “Todos os partidos que queiram de facto ter uma postura séria devem também submeter as suas propostas naquilo que consideram ser as áreas em que acham que devem intervir, para que resulte desta discussão - que depois será tida e das votações todas que decorrerão dentro da comissão que será criada por esse efeito -, se possa fazer um trabalho construtivo”.

Desta vez, será a própria Mariana Leitão a chefiar a participação da IL na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Em 2022, o lugar efetivo na comissão coube a João Cotrim de Figueiredo.

O calendário após o impulso do Chega e a maioria de 2/3

Tal como o Expresso noticiou, a IL já estava a preparar um projeto de revisão constitucional, depois de o então líder Rui Rocha ter anunciado que o partido avançaria com o processo logo após as legislativas. No entanto, com a mudança de liderança na IL e com o Chega a procurar antecipar-se, o partido acabou por deixar a iniciativa para o Chega.

Aberto o processo de revisão constitucional pelo Chega, os restantes partidos dispõem de 30 dias para entregar os seus projetos, que serão debatidos na comissão eventual. No final, as alterações só poderão ser aprovadas com uma maioria de 2/3. Isto significa que, sem o PSD nem o Chega, nenhum partido - ou conjunto de partidos que participe no processo - conseguirá ver alterações aprovadas.