Economia portuguesa em 2026: Manuel Caldeira Cabral sobre RNH, habitação, produtividade, inovação e TAP

2026 deverá marcar o terceiro ano seguido de desaceleração na economia portuguesa. Para Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia e diretor da UMinho Exec - Escola de Negócios da Universidade do Minho, este “arrefecimento” não pode ser explicado apenas pela conjuntura. Numa entrevista ao Expresso, critica o fim do regime dos residentes não habituais, sublinha que “a habitação é um problema de competitividade” e reforça que “o principal fator que aumenta a produtividade no médio e longo prazos é a inovação”.

Economia portuguesa: crescimento e abrandamento até 2026

As projeções para a economia portuguesa apontam para menos crescimento em 2026. Partilha dessa leitura?

Na sua perspetiva, a economia deverá avançar entre 1,3% e 1,6% este ano. Ainda assim, admite que, se a guerra se prolongar - ou se ocorrer uma destruição muito significativa de infraestruturas ligadas à energia - podem surgir cenários mais negativos. Enquadra 2026 como o terceiro ano consecutivo de abrandamento em Portugal: depois de 3,1% em 2023, 2,2% em 2024 e 1,9% em 2025, o crescimento deverá voltar a baixar em 2026. Acrescenta que o Banco de Portugal antecipa um ritmo fraco também em 2027 e 2028. Contrasta este ciclo com os oito anos até 2023 (excluindo a pandemia), período em que o país cresceu acima de 2,7%.

Trata-se de algo conjuntural ou tende a manter-se?

Defende que não é correto atribuir este abrandamento apenas à conjuntura. Considera que, embora em 2026 o contexto esteja pior, em 2024 e 2025 as condições foram mais favoráveis. Recorda que, em 2023, Portugal cresceu 3,1% enquanto a União Europeia (UE) ficou em 0,4%. Já em 2024, Portugal desacelerou para 2,2% e, em sentido inverso, a UE acelerou para 1,1%. Em 2025, a UE voltou a crescer mais do que em 2024, ao passo que Portugal cresceu menos. E acrescenta ainda a comparação com Espanha: cresceu menos do que Portugal em 2023, mas ultrapassou Portugal em 2024 e 2025. Para o ex-governante, o país cresceu menos num período em que a UE cresceu mais - e isso caracteriza um abrandamento efetivo.

“Não podemos olhar para este arrefecimento da economia portuguesa e dizer que é a conjuntura”

Exportações e investimento

O que está por trás desta desaceleração?

Aponta, em primeiro lugar, o comportamento das exportações. Salienta que, durante mais de 15 anos, as exportações foram ganhando peso no PIB - de 27% em 2005 para 49% em 2022 - e que uma parte importante do crescimento português foi sustentada por esse motor. Contudo, nos últimos dois ou três anos isso deixou de acontecer. Na sua leitura, poderá estar a emergir um problema de competitividade nas exportações. Refere que, em 2025, as exportações cresceram 0,5% em termos nominais, o que significa que praticamente estagnaram, ou até recuaram em termos reais. Diz que no início de 2026 apareceram sinais mais encorajadores, mas sublinha que é preciso esperar para confirmar.

Em Portugal, falta investimento?

Responde afirmativamente. Reconhece que o investimento subiu, mas indica que depois entrou numa fase de estabilização. Nota também um forte aumento do investimento estrangeiro, embora refira que, neste momento, se observa algum arrefecimento. Entre 2015 e 2022, diz, Portugal melhorou muito a capacidade de atrair projetos em múltiplas áreas - incluindo software e centros de tecnologia e inovação. Explica que estes centros cresceram ao identificarem em Portugal mão de obra qualificada de qualidade e, além disso, a capacidade de captar profissionais qualificados vindos de outros países. Para ele, esse poder de atração construído pelo país tem um valor muito elevado.

Talento, imigração e RNH

Essa atratividade está a esmorecer - por exemplo, por causa do preço das casas?

Descreve um período anterior em que existia excesso de oferta de mão de obra qualificada e muitos jovens emigravam por falta de oportunidades. Nesse contexto, os centros de inovação absorveram uma parte considerável dessas pessoas e, em paralelo, também atraíram estrangeiros. Enumera fatores que tornavam o país apelativo: ser um país pacífico, com boa capacidade de acolhimento, com animação e vida cultural. Acrescenta que o facto de, então, a habitação ser muito mais barata do que em Paris, Londres ou Madrid também funcionava como elemento de atração. Hoje, relata, as empresas queixam-se mais das dificuldades em encontrar mão de obra qualificada. Em parte, considera que é o “custo” do sucesso da estratégia seguida, associado a uma alteração muito significativa na estrutura do emprego, com um grande aumento do emprego qualificado.

Quais devem ser as prioridades?

Defende a continuidade do investimento nas universidades, na formação dos jovens e na captação de jovens qualificados - ou de pessoas que venham qualificar-se em Portugal. Observa que, quando se discute imigração, tende a presumir-se um determinado perfil. Refere que o maior grupo de imigrantes foi o dos brasileiros, mas acrescenta que, somando os europeus, estes constituem o segundo maior grupo.

Como avalia o fim do regime para residentes não habituais (RNH)?

Considera que a eliminação do regime dos RNH foi “extremamente negativo” e marcada por “imensa demagogia”. Sustenta que estes residentes vêm para Portugal pagar impostos acima da média dos portugueses: embora a taxa máxima seja de 20%, incide sobre rendimentos muito mais elevados. Na sua ótica, está-se a travar a entrada de pessoas vindas de outros países sem que isso tenha travado a subida do preço das casas - pelo contrário, afirma que em 2025 o ritmo até acelerou, apesar de os estrangeiros estarem a comprar menos habitação.

Diz que, para resolver o problema da habitação, é necessário olhar para as causas. Dá o exemplo do alojamento local: durante muito tempo, argumenta, repetiu-se que essa era a origem do problema; porém, o alojamento local estagnou e, ainda assim, o crescimento do preço das casas acelerou. Acrescenta que se está a tornar a sociedade menos acolhedora para estrangeiros. Em matéria de imigração - e frisa que isto é crucial para a competitividade - defende uma estratégia de atração de talento: não pode ser um ataque aos imigrantes; deve passar por uma organização mais eficaz da imigração, que considera necessária.

E quanto às mudanças nas leis da nacionalidade e da imigração?

Alerta que a perceção transmitida de que Portugal não quer atrair estrangeiros é muito prejudicial. Argumenta que, se o país deixar de ser acolhedor, quem tiver alternativas irá optar por outros destinos. Defende que não se conseguem atrair os quadros mais capazes dizendo-lhes que não são desejados.

Sublinha ainda efeitos práticos: a regulação está a ter um impacto dissuasor forte sobre imigrantes que procuram entrar com contrato de trabalho, mas não conseguem regularizar-se antes desse contrato e chegavam a esperar seis meses por entrevistas. Em contraste, afirma que quem entra de forma ilegal - e tolera ficar nessa situação, muitas vezes por trabalhar numa economia mais informal, como restauração ou apanha de frutos - continua a vir e depois vai-se legalizando. Assim, diz, em vez de se captar mais qualificados, acaba-se por permitir a entrada de quem chega ilegalmente (porque não se consegue travar esse fluxo) e, ao mesmo tempo, por afastar quem tenta entrar de forma legal.

Habitação e competitividade

O que fazer perante a crise da habitação?

Aponta como primeira causa o facto de haver menos pessoas por casa. Enquadra esta tendência como social, associada a mais divórcios e ao aumento de pessoas mais velhas a viverem sozinhas. Dá um exemplo: pessoas com casas avaliadas em €1 milhão e pensões de €400 por mês. Considera que, com instrumentos como a hipoteca inversa, poderia libertar-se habitação, mantendo-se a pessoa na casa até ao fim da vida. Refere que o Governo incluiu medidas nesse sentido na legislação e diz aplaudir.

Menciona também medidas relacionadas com heranças. Afirma que há muitas casas devolutas porque os herdeiros não chegam a acordo ou porque vivem no estrangeiro. Na sua perspetiva, existem formas de penalização fiscal para esses imóveis. Indica ainda mecanismos que podem aumentar a oferta, como a redução de mais-valias na venda de casas herdadas.

Defende, por fim, que é indispensável construir mais. Argumenta que, durante muitos anos, as leis de ordenamento do território travaram a construção - em vários casos com razão, como em leitos de cheia -, mas que, em contrapartida, não se disponibilizaram novas áreas nas cidades. Aponta a zona da Expo, em Lisboa, como exceção. Para ele, Estado e autarquias têm de ser proativos, porque “a habitação é hoje um problema de competitividade do país”.

“O momento atual pode afetar o preço da privatização e a integração da TAP no grupo comprador”

Produtividade, inovação e TAP

O PIB per capita em paridades de poder de compra não está a convergir com a média europeia. Estamos a crescer com mais emprego, mas sem mais produtividade.

Contesta a ideia de ausência de convergência e afirma que Portugal tem aproximado o seu nível de riqueza do dos países europeus mais ricos. Diz que, ao comparar o PIB português com o da Alemanha ou da França, a convergência foi de dez pontos percentuais na última década, e de seis pontos percentuais face aos Estados Unidos. Acrescenta que Portugal já igualou o PIB per capita em paridades de poder de compra do Japão, que caracteriza como um país envelhecido, endividado e que não quis ter imigração. Refere que o Japão tem registado um crescimento de produtividade razoável, mas com cada vez menos trabalhadores. Em Portugal, assinala, foi possível reduzir a dívida em percentagem do PIB porque há mais um milhão de pessoas a trabalhar.

Existe um problema de produtividade em Portugal?

Diz que sim, “sem dúvida”, e sustenta que a resposta tem de passar pela inovação, que aponta como “o principal fator que aumenta a produtividade no médio e longo prazos”. Reconhece que certos aspetos fiscais são relevantes para a competitividade - voltando ao tema dos RNH -, mas considera que tem muito mais impacto reduzir o IRC para quem investe do que reduzir em geral.

Reforça que a inovação é um eixo central, como salienta o relatório Draghi, e observa que a Europa investe menos em inovação e em capital de risco do que os Estados Unidos. Sobre Portugal, nota uma evolução positiva: passou de menos de 1% do PIB investido em inovação para perto de 1,8%. Ainda assim, diz que o país continua abaixo dos 2,2% da UE e defende que se deve ambicionar chegar aos 3% do PIB, em linha com as melhores práticas europeias. Sublinha que houve uma aproximação expressiva, com aumento da despesa em inovação e em investigação e desenvolvimento nas empresas, e não apenas em laboratórios ou universidades.

Faz sentido concluir a privatização da TAP nesta altura de crise energética?

Admite que a crise energética pode justificar um adiamento, mas defende que, a acontecer, deve ser articulado com os compradores. Considera que o contexto atual pode influenciar o preço da privatização e a integração da TAP no grupo comprador. E alerta que entrar num grande grupo num momento em que, por fatores externos, se está a reduzir o número de voos não é positivo nem para o futuro da companhia nem para as ligações aéreas em Portugal.