Psiquiatria, divórcios e guarda parental na Justiça portuguesa

Psiquiatria como instrumento de abuso

Ao longo dos anos já escrevi, em várias ocasiões, sobre a forma como a psiquiatria foi - e continua a ser - mobilizada para diferentes modalidades de abuso sobre pessoas.

No passado, esse uso foi claramente político nas ditaduras. Hoje, de modo muito mais vigiado e enquadrado, surge associada à validação de baixas médicas e reformas e, também, a conflitos de guarda parental quando os litígios acabam em tribunal.

Divórcios litigiosos e disputa de guarda parental

Com o fim da ideia de culpa nos divórcios, os processos litigiosos reduziram-se de forma significativa. Ainda assim, houve épocas em que, por vezes, esses litígios serviam sobretudo para “sacar” pensões de alimentos sem real necessidade, num contexto em que cada elemento do casal já tinha autonomia financeira.

É sabido que, em certos divórcios, se passa depressa dos doces à bílis, e tenta-se arrastar o mais possível as decisões finais sobre a guarda parental - muitas vezes com a “agressividade jurídica” de alguns advogados envolvidos.

Na minha experiência clínica deparei-me com declarações que me deixaram perplexo e indignado: colegas que observavam apenas um dos cônjuges e, sem hesitar, emitiam documentos a afirmar que o outro não tinha condições psicológicas para exercer a parentalidade. Faziam-no sem nunca o terem visto, sem o terem observado ou sequer escutado. Tudo isto em troca do preço de uma consulta. E ignorando a alternativa que poderia - e deveria - ser sempre proposta: a mediação familiar, nem sempre eficaz, mas indispensável como tentativa inicial.

Tribunais de Família, perícias e o risco de enviesamento

É evidente que os Tribunais de Família não acolhem de ânimo leve estas manobras de manipulação. Ainda assim, inicia-se uma “via-sacra” que pode estender-se por anos, e pode ser fixada uma guarda provisória por um período muito longo, o que, habitualmente, acaba por prejudicar um dos progenitores. Nos cenários mais agressivos recorre-se à acusação de abuso sexual sobre a criança; sendo matéria de processo-crime, essa acusação suspende a discussão da guarda.

Mesmo sem se chegar a esse extremo, instala-se um percurso prolongado de avaliação psicológica dos pais e das crianças. Tendo em conta a conhecida lentidão da Justiça em Portugal, é fácil perceber quanto tempo este processo pode levar.

Há, porém, um risco adicional - talvez ainda mais grave. Nem sempre estas avaliações são realizadas por técnicos experientes, com supervisão regular e exigente. Afinal, o que define um bom pai e uma boa mãe? O que caracteriza uma família disfuncional? O que significa ter capacidade para proteger uma criança e garantir a estabilidade emocional de que ela precisa?

Custa-me dizê-lo, mas existem técnicos profundamente enviesados nas suas crenças sobre a parentalidade e sobre a forma e o conteúdo dos afetos parentais. Nessa parcialidade entram, por vezes, fatores sociais, como se as famílias fossem unidades uniformes e regidas por regras idênticas. E os juízes, sem apoio técnico suficiente para decidir com equilíbrio, ficam muitas vezes “obrigados” a decisões pouco sustentadas, abrindo espaço a recursos que prolongam ainda mais os processos. Importa que se saiba: há peritagens com uma única página, baseadas numa única entrevista.

Também nunca percebi a oferta de formações em Educação Parental. Já o aconselhamento parental, esse, compreendo perfeitamente que possa - e deva - existir.

Após as decisões: incumprimento, manipulação e violência psicológica

Depois de decidida a guarda, muito raramente existe acompanhamento em tempo útil. E os “truques” para contornar o que foi determinado são múltiplos: a criança “está doente” e não pode ir para o pai ou para a mãe; “está fora” e não chega a tempo; ou então é influenciada e passa a dizer que não quer ir para casa do outro progenitor.

As retaliações exercidas através dos filhos - e o ataque às suas relações saudáveis e regulares com ambos os pais - mostram como alguns divórcios se transformam em atos de vingança, paradoxalmente até por parte de quem tomou a iniciativa da separação.

Se é verdade que a Humanidade não é “flor que se cheire”, como a atualidade demonstra, também é verdade que a violência psicológica parental sobre crianças e jovens pode ser terrível.