Dia da Europa: 40 anos de Portugal no projeto europeu

Este ano, a 9 de maio, não assinalamos apenas o Dia da Europa. Comemoramos também quatro décadas de participação de Portugal no projeto europeu: 40 anos marcados por conquistas, progresso e desenvolvimento.

Ao evocarmos igualmente os 50 anos da Lei Fundamental, vale a pena sublinhar o papel determinante da nossa Constituição neste percurso. Foi ela que tornou possível a entrada de Portugal numa Europa democrática: a afirmação do Estado de Direito Democrático revelou-se decisiva para a adesão, tal como as revisões constitucionais que permitiram integrar o Direito Europeu.

Quarenta anos de Portugal no projeto europeu

A integração nas Comunidades Europeias foi mais do que uma opção de política externa ou uma janela de oportunidade económica. Representou o regresso de um país livre ao espaço político, cultural e civilizacional a que sempre pertenceu. A Democracia abriu-nos o caminho para a Europa; a Europa contribuiu para consolidar a Democracia. Renovámos infraestruturas, qualificámos recursos humanos, tornámos a economia mais internacional e alargámos os horizontes das novas gerações. E, para lá do desenvolvimento, ganhámos também escala, exigência e confiança.

Desafios atuais e o paradoxo da integração europeia

Ainda assim, celebrar esta efeméride não pode limitar-se a olhar para trás. A Europa de hoje lida com uma guerra nas nossas fronteiras, com o enfraquecimento do multilateralismo, com pressão sobre a competitividade, com a fragmentação do espaço público e com a ascensão de radicalismos que exploram receios e oferecem respostas simplificadas. Esta data tem de servir para renovar o compromisso europeu de Portugal.

Há, de resto, um paradoxo que importa perceber: enquanto os populismos do ruído conquistam palco, os cidadãos continuam a confiar na Europa e a pedir mais dela. Não reclamam menos integração; reclamam mais eficácia. Não recusam a União; querem que decida melhor, mais depressa e com maior presença na vida das pessoas. O problema europeu não está num excesso de ambição; está, muitas vezes, numa insuficiência de execução.

A Declaração de Lisboa, firmada no 40º aniversário do Tratado de Adesão, tem precisamente esse valor: reconhece o contributo determinante da União para o desenvolvimento de Portugal, mas reafirma também o compromisso do país com o aprofundamento da integração europeia, com a defesa dos seus valores e com a construção de uma União mais segura, mais justa, mais inovadora e mais próspera.

Este é o ponto central: a Europa não constitui um simples capítulo da nossa História, nem apenas um projeto institucional. É parte da nossa identidade e condição da nossa capacidade de projeção no Mundo. Por isso, Portugal não deve encarar a União como um beneficiário líquido resignado, mas como um participante ativo, exigente e ambicioso - um contribuinte de valor, de ideias e de ambição. Precisamos de mais Europa onde só a Europa consegue responder: na segurança e defesa, na competitividade, na inovação, na coesão e na afirmação internacional.

Portugal soube, em 1985 e 1986, escolher o lado certo da História. Quarenta anos depois, o dever é o mesmo: não hesitar, não encolher, não desistir da Europa

Uma Europa mais próxima dos cidadãos

Mas é igualmente necessária uma Europa mais próxima das pessoas. A Europa não pode ficar reduzida a cimeiras, regulamentos ou ao jargão técnico da burocracia. Tem de ser vivida nas escolas, nas autarquias, nas empresas e no debate público. Precisa de ser melhor explicada, apropriada democraticamente e sentida como um projeto de cidadania.

Por isso, celebrar o Dia da Europa e os 40 anos da adesão é mais do que prestar tributo a uma escolha acertada do passado. É reafirmar uma responsabilidade perante o futuro. Portugal soube, em 1985 e 1986, escolher o lado certo da História. Quarenta anos depois, o dever mantém-se: não hesitar, não encolher, não desistir da Europa.

Porque abdicar da Europa seria abdicar de uma parte essencial de Portugal.