Caso de tortura na esquadra do Rato: Mohamed e a detenção de 24 polícias

Mohamed, cidadão argelino, foi intercetado por populares no Martim Moniz, em Lisboa, depois de ter sido surpreendido numa tentativa de assalto por esticão. Como não fala português, acabou entregue à PSP e conduzido à esquadra do Rato. A partir daí, passou a integrar o conjunto de vítimas no processo de alegadas agressões e tortura que já resultou na detenção de 24 polícias, entre os quais dois chefes.

Mohamed, a detenção e a condução à esquadra do Rato

De acordo com o Ministério Público (MP), no dia em causa - em outubro de 2024 - o graduado de serviço era Pedro Paiva. A investigação sustenta que não se limitou a ignorar e a encobrir as agressões infligidas ao alegado carteirista: terá também agredido o suspeito, que ficou algemado de mãos e de pés durante mais de 12 horas a um banco de madeira, “como se estivesse crucificado numa cruz, impossibilitado de se mexer ou resistir”, descreve o MP.

Agressões, gás-pimenta e participação de seis polícias da PSP

O MP refere que Mohamed foi agredido a soco e pontapé “na cabeça e em toda a parte superior do corpo”. Os suspeitos terão “desferido pontapés com a biqueira das botas (...), atingindo-o nas canelas” e terão ainda aplicado “várias bastonadas pelo corpo todo”.

Apesar de ter problemas de toxicodependência, o imigrante teria sido também atingido com gás-pimenta quando já estava algemado e sem capacidade de se defender. Segundo o MP, seis polícias terão participado nas agressões, incluindo o graduado de serviço, o chefe Paiva.

A procuradora Felismina Carvalho Franco afirma que “o ofendido permaneceu algemado de mãos e pés várias horas, desde o fim da tarde em que foi intercetado até à manhã do outro dia, quando o levaram para Tribunal, algemado”.

Vídeos e fotos no WhatsApp: Grupo sem Gordos e Grupo dos 69

De acordo com a investigação, vídeos e fotografias das agressões circularam entre os polícias através do WhatsApp, no Grupo sem Gordos e no Grupo dos 69. O agente Óscar, atualmente em prisão domiciliária, comentou: “Sorte dele que o chefe Paiva ‘tava muito manso.”

Num dos vídeos, este agente terá sido filmado a desferir um pontapé no tornozelo da vítima, precisamente na zona onde estavam as algemas, “provocando-lhe muita dor”.

Ambiente de “opacidade”

Nesta terceira vaga de detenções associadas a agressões, violações e tortura na esquadra do Rato e também na do Bairro Alto, foram detidos dois chefes: Pedro Paiva e Ricardo Magalhães. Segundo o MP, Magalhães terá estado envolvido nas agressões a dois cidadãos egípcios que, alegadamente, tentaram interferir na detenção de um suspeito de tráfico de droga.

Os dois homens - que, tal como Mohamed, não falam português - foram levados para o Rato e agredidos com murros e pontapés “durante mais de uma hora”. O MP garante que ficaram algemados com as mãos atrás das costas “sem nunca lhes ter sido providenciado qualquer intérprete para que compreendessem o que lhes estava a acontecer”. O “castigo” por terem “interferido numa detenção da PSP” terá incluído “agressões com luvas de boxe”. No final, os dois homens ficaram sem o dinheiro que transportavam na carteira.

O MP acrescenta que o chefe Magalhães, enquanto graduado de serviço, não só não travou as agressões como terá “desferido ocasionalmente socos e pontapés nos ofendidos”. “Violou o dever de lealdade, zelo, competência, integridade de carácter e espírito de bem servir.” No total, já foram detidos 24 polícias e um segurança de uma discoteca onde um cliente foi agredido por ter dado a mão à “ex-namorada” de um PSP e por se ter envolvido numa luta com ele.

O despacho de indiciação do MP descreve um clima de terror em que “os denunciados aproveitavam a vulnerabilidade das vítimas para, de forma violenta, perversa, descontrolada, descompensada, exibindo mesmo requintes de malvadez, praticarem as suas ações”. As agressões terão começado em 2023 e só terão cessado quando uma mulher - que não era sem-abrigo nem delinquente - foi detida pelos mesmos agentes após uma altercação numa cervejaria em Lisboa. Terá sido espancada na esquadra do Rato, precisou de hospitalização e apresentou queixa no DIAP de Lisboa.

O MP aponta ainda um cenário de opacidade: na fase de instrução, 20 polícias foram ouvidos como testemunhas e apenas um confirmou as suspeitas relativamente aos colegas. O agente Beira Alta declarou ter visto dois homens agredidos “a chorar e muito receosos” e, embora tenha dito que “não” presenciou “qualquer agressão”, admitiu ter ouvido o arguido Guilherme Leme “a gritar muito alto com os ofendidos, dizendo ‘filhos da puta, deviam levar com o bastão, não mereciam viver’”. Ainda assim, segundo o MP, terá efetivamente assistido às agressões e pressionado os dois homens a cumprirem ordens: cantar o ‘Parabéns a Você’ depois de terem sido espancados e, até, violados com um bastão. Acabou por ser incluído no grupo de 15 agentes detidos esta semana.