MP investiga irregularidades fiscais na faturação da Spinumviva de Luís Montenegro

Investigação do Ministério Público sobre a Spinumviva

O Ministério Público (MP) está a apurar possíveis irregularidades fiscais na faturação da Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro, noticia esta sexta-feira o Correio da Manhã.

De acordo com a manchete do jornal, procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do MP terão remetido à Autoridade Tributária elementos sobre alguns clientes de Luís Montenegro, referentes ao período em que ainda não era primeiro-ministro. Esses clientes terão solicitado pareceres à sua antiga sociedade de advogados (Sousa Pinheiro e Montenegro), mas os respetivos serviços terão sido, afinal, faturados pela Spinumviva, o que poderá ter gerado vantagens fiscais com essa alteração.

O Correio da Manhã escreve que Luís Montenegro teria assim "fintado" as suas obrigações fiscais, acrescentando que, na perspetiva do MP, "não se verificar crime de fraude fiscal". A apreciação passará agora pela Autoridade Tributária, que poderá proceder a uma liquidação adicional caso venha a confirmar a existência de irregularidade.

Como funcionaria a alteração de faturação e o IRC

Segundo o Correio da Manhã, a passagem de clientes da sociedade de advogados para a empresa familiar terá possibilitado diminuir o valor dos impostos a pagar. Se a fatura tivesse sido emitida pela sociedade de advogados, os rendimentos de Luís Montenegro seriam tributados em sede de IRC, podendo alcançar uma taxa de 48% caso o rendimento global anual ultrapassasse 83.696 euros. Tendo os serviços sido cobrados através da Spinumviva, a empresa terá pago 21% de IRC, com a possibilidade de deduzir ao imposto outras despesas previstas na lei.

Antecedentes: CNPD, Entidade para a Transparência e outros inquéritos

Recorde-se que, em 2025, o Expresso avançou que a Spinumviva esteve 18 meses a faturar sem registo na CNPD. Durante pelo menos onze meses, por exemplo, a Solverde terá pago em simultâneo duas avenças: uma à sociedade de advogados de Montenegro e outra à Spinumviva.

No mês de março, o Expresso noticiou também que, por três vezes, Luís Montenegro tentou travar a intenção da Entidade para a Transparência (EpT) de aceder e divulgar a lista de clientes da empresa familiar Spinumviva desde Março de 2025, num período de campanha eleitoral para as segundas eleições legislativas que o elegeriam líder do Governo. Nessa mesma data, o primeiro-ministro divulgou um comunicado, assegurando que não pretendia "esconder" informação e que o diferendo com a Entidade para a Transparência era apenas "jurídica". No comunicado, indicava ainda que, por causa da sua declaração única - a declaração que todos os políticos têm de entregar quando exercem cargos - recebera "nos últimos dias 38 notificações" da EpT.

A notícia agora publicada pelo Correio da Manhã não corresponde ao único processo em curso relacionado com o atual chefe do Governo. O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) instaurou um inquérito à construção da casa de Luís Montenegro em Espinho: após uma investigação inicial em 2024, sobre eventuais benefícios fiscais e entretanto arquivada, a nova investigação incide na construção do imóvel, nos materiais adquiridos e nos empreiteiros envolvidos.