SNS 24 emite cerca de 1,5 milhões de autodeclarações de doença em três anos

Balanço dos SPMS: números globais e utilização do serviço

O SNS 24 emitiu cerca de 1,5 milhões de autodeclarações de doença nos primeiros três anos de funcionamento do serviço, o que corresponde a uma média de cerca de 1.350 declarações por dia, de acordo com um balanço dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Desde a entrada em vigor da medida, em 01 de maio de 2023, aproximadamente 284 mil utentes já atingiram o limite previsto de duas baixas até três dias por ano, indicam dados facultados à agência Lusa.

Entre 1 de maio de 2023 e 31 de março de 2026, o SNS 24 passou 1.424.665 autodeclarações de doença (ADD). Segundo a mesma informação, os pedidos são feitos sobretudo por via digital, com destaque para a App e o Portal, que se assumem como os canais preferenciais.

Evolução anual das autodeclarações de doença no SNS 24

Os números revelam uma subida regular ao longo do tempo: em 2023 (entre 01 de maio e 31 de dezembro) foram emitidas 264.039 ADD; em 2024 o total aumentou para 462.284; e em 2025 voltou a crescer, chegando a 539.251.

Em 2026, até 31 de março, foram emitidas 159.091 autodeclarações de doença, o que representa uma média de 1.790 declarações por dia.

Sazonalidade, picos no inverno e mínimos registados

A leitura mês a mês mostra que a procura por baixas tende a ser superior durante o inverno. O mês com mais emissões foi janeiro de 2025 (67.300), seguindo-se dezembro de 2025 (65.919) e janeiro de 2026 (64.334).

No extremo oposto, o valor mais baixo ocorreu em junho de 2023 (25.365), ainda numa fase inicial da medida, e mais tarde em agosto de 2024 (27.463).

Objectivos da medida e coordenação institucional

Os SMPS sublinham que "a autodeclaração de doença foi criada para simplificar o acesso à justificação de ausência por doença ligeira, reduzindo deslocações aos cuidados de saúde primários e libertando recursos do Serviço Nacional de Saúde".

A implementação foi coordenada pela Direção Executiva do SNS, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, contando com apoio operacional dos SPMS.

Opinião dos médicos de família e ajustes apontados

O presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, referiu à agência Lusa a relevância da medida, defendendo que esta aumentou a autonomia dos utentes na gestão de episódios de doença ligeira.

"Continuamos a encarar esta medida como positiva. Já o dizíamos antes de ela ser implementada e dissemo-lo sempre após a sua efetivação", afirmou, acrescentando: "É bom que tenhamos a capacidade de responsabilizar os próprios utentes por situações de doença ligeira controláveis em casa, com autocuidados", algo que, segundo o responsável, foi aprendido durante a pandemia.

Na perspetiva de Nuno Jacinto, a autodeclaração ajuda a "eliminar procedimentos administrativos que eram maioritariamente feitos pelos cuidados de saúde primários", já que muitos doentes acabavam por recorrer ao médico - mesmo já recuperados - apenas para obterem um documento que justificasse a ausência ao trabalho.

Embora estes casos continuem a ocorrer - seja por os utentes terem alcançado o limite das autodeclarações, por desconhecimento do mecanismo ou por opção de não o utilizar -, os profissionais observam que a frequência é agora inferior.

"Cada consulta que se poupa aqui é uma consulta que fica disponível para uma situação aguda que precise de observação médica, para a vigilância de um doente crónico, de um grupo vulnerável, enfim, para aquele que é o verdadeiro trabalho do médico de família", salientou. Ainda assim, considera que existem pontos que "podem e devem ser afinados", como a associação tem vindo a alertar desde o início.

Para o responsável, quando um utente emite uma autodeclaração de doença e, ao fim de três dias, necessita de prolongar a baixa, deveria existir um mecanismo de cruzamento de dados que evitasse obrigar o médico a reiniciar todo o processo a partir do início dos sintomas.

"Esta é uma questão que continua sem ser resolvida, aparentemente por uma exigência ou uma dificuldade por parte dos sistemas da segurança social, mas isso não afeta a justiça da medida e o facto de considerarmos que ela é positiva e que se deve manter", reforçou Nuno Jacinto.