PTRR e a sopa dos 22,6 mil milhões

Prejuízos das tempestades, investimento em redes elétricas, proteção civil, seguros, floresta, cibersegurança, comunicações, água, indústria farmacêutica, universidades… fundos europeus, investimento privado, PPP, concessões, medidas já anunciadas, medidas em curso e medidas que só aparecerão depois de 2030… baralhou-se tudo e foi servida uma “sopa” de 22,6 mil milhões de euros com um nome pomposo.

Uma cifra desenhada para impressionar (à escala do PRR)

O montante é vistoso - e a intenção é precisamente essa. A fasquia foi escolhida para ter a mesma dimensão do PRR, apesar de o PRR ter sido pensado para cinco anos e aqui se falar de nove. Dos 22,6 mil milhões, 7,6 mil milhões viriam - se vierem - de privados e de concessões. Outros 4,2 mil milhões seriam fundos europeus, incluindo PT2030, PRR, Fundo de Solidariedade da UE e o próximo quadro financeiro plurianual. Esses, na prática, viriam sempre.

O mesmo raciocínio aplica-se aos 2,4 mil milhões atribuídos à AICEP e à Águas de Portugal: é investimento que já estava previsto e ao qual apenas colaram uma etiqueta nova. No fim, ficam 8400 milhões a cargo do Orçamento de Estado e das câmaras.

Como foi noticiado, dois terços das grandes medidas do novo PTRR estavam previstos no Orçamento de Estado, há seis meses. No essencial, trata-se de uma reorganização política de verbas, instrumentos e compromissos que já existiam - ou que, em vários casos, dependem de terceiros.

PTRR: três pilares, 15 domínios e 96 medidas

O PTRR assenta em três pilares, cobre 15 domínios e reúne 96 medidas. É muito - demasiado. Quando o mesmo plano pretende reconstruir casas, proteger infraestruturas, reforçar redes energéticas, melhorar comunicações, rever seguros, preparar autarquias, capacitar digitalmente municípios, reforçar a proteção civil e ainda projetar o país até 2034, a questão deixa de ser “o que inclui” e passa a ser “o que ficou de fora”. Um plano que tenta ser tudo acaba por não ser nada.

Reconstruir não significa regressar ao ponto inicial: implica reorganizar, emendar falhas e edificar para resistir melhor. Foi o que defendi logo após as tempestades. A tragédia deve ser usada para qualificar o território, aproximando reconstrução e prevenção - certo. Mas uma coisa é transformar o que caiu; outra é usar o que caiu como pretexto para encaixar aquilo que já estava decidido sobre tudo e mais alguma coisa. Percebe-se o efeito: a urgência das casas danificadas, das empresas paradas, dos caminhos destruídos e das infraestruturas municipais a precisar de reparação acaba embrulhada num programa com quase uma década.

Redes elétricas, água e obras: o que já estava na agenda

A lista é longa. Nos 4 mil milhões anunciados para o reforço das redes elétricas e de gás, o próprio PTRR admite que já estava “previsto no âmbito dos Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Eletricidade (PDIRD-E) e de Gás (PDIRD-G)”. Ou seja: é investimento regulado da E-Redes e da REN, pago, em última instância, pelas tarifas dos consumidores. Não é financiamento novo do Estado.

Quanto às barragens estruturantes, como o Governo lhes chama, já integravam a “estratégia Água que Une”, aprovada pelo anterior executivo e retomada pelo atual. Já os 1,8 mil milhões para apoios hidroagrícolas e à reabilitação dos rios correspondem quase totalmente a investimentos da Águas de Portugal, das Comunidades de Regantes e do Fundo Ambiental, com calendários anteriores ao PTRR.

A isto somam-se vários hospitais, escolas, esquadras e Alta Velocidade ferroviária, todos assinalados no próprio PTRR como reformas “do Programa do XXV Governo que reforçam os objetivos do PTRR”. É tudo recauchutado.

A lógica dos pacotes e o problema da execução

O padrão repete-se. O Governo especializou-se em lançar pacotes, sempre com um trabalho gráfico e promocional impecável. Viu-se no Plano de Emergência e Transformação para a Saúde e no Construir Portugal. Também já se conhecem os resultados: à primeira vez ainda funciona, à segunda menos, à terceira já não pega. Só que este Governo vai no vigésimo quinto plano em dois anos. Vinte e cinco, sim: ao ritmo espantoso de um por mês desde que tomou posse.

Há, contudo, um teste que nenhum PowerPoint consegue ganhar: o da execução. E, como neste PTRR nem tudo é novo, a perspetiva não pode ser brilhante.

Depois de promessas excecionais de rapidez e simplicidade, populações e autarcas relatam apoios lentos, burocracia, candidaturas a acumular e verbas que demoram a chegar. E é o mesmo Governo que, três meses depois, não consegue fazer chegar os apoios a quem perdeu casa, nem assegurar recursos urgentes que autarquias de pequena e média dimensão não têm para recuperar.

Só em infraestururas viárias, segundo o Governo, os prejuízos atingem 1000 milhões de euros, mas os apoios - depois de as televisões saírem do terreno - ficaram na gaveta. Em todo o documento, a única dotação nominal dirigida aos municípios é o Alargamento do Fundo de Emergência Municipal, de 300 milhões de euros, mas surge no pilar Proteger e com um horizonte de médio prazo.

É positivo que o Governo reconheça que as tempestades não foram um acidente administrativo, mas um aviso político. É positivo que se pense prevenção, redes, proteção civil e resposta a catástrofes para lá da emergência do dia seguinte. O problema é que isto serviu para afundar mais um falhanço na Bimby de sempre: muitos ingredientes, muita espuma e números impressionantes. No fim, como quase sempre com este Governo, fica apenas a aparência.