EDIA pode ter de pagar mais de €3 milhões à I-Sete após concursos fotovoltaicos

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, sociedade integralmente detida pelo Estado e que tem vindo a ser financiada através de sucessivos aumentos de capital, poderá vir a ser obrigada a pagar mais de €3 milhões à I-Sete. Em causa está a contestação judicial apresentada pela empresa, depois de ter perdido três concursos promovidos pela EDIA para centrais fotovoltaicas.

Litígio da EDIA com a I-Sete e provisão de €3,05 milhões

No relatório e contas de 2025, divulgado em abril, a EDIA refere que reconheceu, no exercício do ano passado, uma provisão de €3,05 milhões para responder a três processos em tribunal intentados pela I-Sete no ano passado, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP). Os três processos dizem respeito a concursos realizados em 2024 pela EDIA, nos quais as propostas apresentadas pela I-Sete não foram selecionadas.

Os concursos em discussão abrangem a construção de quatro centrais fotovoltaicas flutuantes:

• Duas centrais nas estações elevatórias de S. Pedro e S. Matias (empreitada conjunta adjudicada à Greenvolt e EDP, com proposta de €7,47 milhões mais IVA);
• Uma central na estação elevatória da Amoreira (também ganha por Greenvolt e EDP por €9,32 milhões);
• Uma central na estação elevatória dos Álamos (adjudicada à DST, por €17,6 milhões).

A I-Sete, empresa portuguesa sediada na Trofa e responsável por trabalhos como as coberturas fotovoltaicas do Mercado Abastecedor do Porto e do parque de estacionamento dos serviços centrais da Câmara do Seixal, concorreu aos três procedimentos lançados pela EDIA em 2024 sem obter adjudicação. Em tribunal, a empresa pede a anulação das adjudicações, sustentando que houve erros do júri na avaliação das propostas e defendendo que as suas ofertas eram as mais favoráveis.

A EDIA respondeu às ações, assegurando que contrariou “todos os argumentos” apresentados pela I-Sete. Ainda assim, no relatório e contas de 2025, a empresa frisa estar perante "processos de grande complexidade jurídica”.

Obras em curso e risco de indemnização

Apesar das ações interpostas, os projetos de fotovoltaico avançaram. “Os contratos vêm sendo executados, o que significa que, na eventualidade de os processos se concluírem de forma desfavorável à EDIA, e uma vez que nessas circunstâncias não será já possível que as obras sejam executadas pela I-Sete, restará a via indemnizatória pelos prejuízos, decorrentes da não adjudicação das empreitadas”, contextualiza a gestora do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.

Os prejuízos alegados pela I-Sete serão calculados com base no valor contratual e na margem de lucro. Para já, a EDIA refletiu uma potencial indemnização de €2,45 milhões relativa ao conjunto dos três contratos, a que pode somar-se até €600 mil em custas judiciais, honorários e coimas.

Estas provisões associadas ao litígio com a I-Sete explicam a subida do total de provisões constituídas pela empresa estatal, que passou de €770 mil em 2024 para €3,55 milhões em 2025. No mesmo exercício, a EDIA manteve várias rubricas de montantes provisionados para outros diferendos, embora tenha também revertido outras provisões.

Centrais fotovoltaicas flutuantes do Alqueva e meta de 60 MW

As centrais fotovoltaicas flutuantes são uma aposta recente da EDIA para baixar a fatura energética: ao reduzir os custos de eletricidade associados à bombagem de água, a empresa procura substituir parte do consumo por energia solar. Os três contratos que a I-Sete levou a tribunal obtiveram o visto do Tribunal de Contas em abril de 2025.

No ano passado, a EDIA avançou com a execução de nove centrais fotovoltaicas (cinco flutuantes e quatro em terra), totalizando 7 megawatts (MW) de potência. Além disso, consignou as obras de outras quatro cujos concursos estão a ser contestados pela I-Sete.

“No final de 2026 a empresa deverá contar com uma potência total de geração fotovoltaica superior a 60 MW, sendo que estas centrais serão essenciais para a redução dos custos energéticos associados ao bombeamento”, observou o presidente da EDIA, José Pedro Salema, no relatório e contas anual.

“Estes projetos aproximam-nos da visão que temos vindo a perseguir: garantir, a médio prazo, a produção local de toda a energia necessária ao funcionamento do empreendimento. A produção fotovoltaica e hidroelétrica própria atingiu os 8 GWh, tendo sido condicionado por algumas avarias, valor que deverá crescer significativamente nos próximos dois anos, devendo aproximar-se dos 100 GWh”, referiu ainda o gestor.

Prejuízo da EDIA diminui

A EDIA terminou 2025 com um prejuízo de €8,5 milhões, o que corresponde a uma melhoria de 48% face ao ano anterior, quando as perdas tinham ultrapassado €16,2 milhões.

Esta evolução resulta da conjugação de dois fatores: uma redução de 8,9% nos gastos, para €60,6 milhões, e um aumento de 3,6% nas receitas, para €52,1 milhões.

Nos custos operacionais, destacou-se em particular a diminuição de €5,4 milhões em fornecimentos e serviços externos, beneficiando de uma quebra de 12% no consumo de energia (com 2025 a registar um ano hidrológico acima da média, baixou a necessidade de bombagem) e de uma redução de 20% no custo médio da eletricidade comprada à rede.

Ao longo dos anos, a EDIA tem beneficiado de sucessivas injeções de capital por parte do Estado para sustentar a sua atividade. Em 2025 foram realizados três aumentos de capital, num total de €14,5 milhões, depois de, no ano anterior, terem ocorrido outras três operações do mesmo tipo, somando €13,9 milhões. Já em fevereiro de 2026 a EDIA recebeu novo aumento de capital de quase €4,4 milhões.

Na apreciação ao relatório e contas, a auditora RCA voltou a repetir as reservas de exercícios anteriores, salientando que, na rubrica de contas a receber, a EDIA reconhece €245,9 milhões a pagar pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativos a investimentos realizados por conta do Estado, sem existir indicação sobre como e quando essa verba será efetivamente liquidada.