Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades na Assembleia da República: Aguiar-Branco lidera, Ventura fica atrás

Numa fase em que a transparência e a exclusividade do mandato parlamentar estão no centro do debate, o registo atualizado de ofertas, deslocações e hospitalidades da Assembleia da República mostra que, nesta legislatura, seis deputados comunicaram ofertas - na sua maioria, viagens. Entre todos, o presidente da Assembleia da República destaca-se claramente pelo número de registos, ao passo que André Ventura surge com um historial bastante mais contido: o maior item associado ao líder do Chega aparece descrito como “perfumes diversos”.

Regras de transparência no Parlamento e as exceções previstas

Os deputados são, por vezes, convidados a intervir em universidades, iniciativas de fundações e organizações não-governamentais, bem como em eventos promovidos por corpos diplomáticos, quer em representação do respetivo grupo parlamentar, quer em nome da Assembleia da República.

De acordo com o site do Parlamento, para cumprir as regras em vigor sobre transparência e registo de interesses, os deputados têm de declarar todas as ofertas recebidas no exercício do mandato cujo valor ultrapasse 150 euros.

Ainda assim, não existe obrigação de declarar ofertas associadas a prendas e viagens realizadas a título individual ou familiar. Também ficam de fora as ofertas que “tenham como destinatários os partidos políticos (...) através dos seus órgãos, delegações ou representações”, desde que não colidam com o regime de financiamento partidário atualmente em vigor.

Em alguns casos, esta exceção é usada para enquadrar deslocações que, numa primeira leitura, poderiam parecer feitas em representação parlamentar. Um exemplo referido é a recente viagem de Hugo Soares e de vários deputados do PSD à China: o líder parlamentar do PSD sustentou que a deslocação ocorreu em contexto partidário e não em contexto parlamentar.

Aguiar-Branco no topo do registo de ofertas da Assembleia da República

Até agora, apenas seis deputados apresentaram registos de ofertas nesta legislatura. Apesar disso, o presidente da Assembleia da República lidera destacadamente este indicador, com mais de 30 ofertas listadas no seu perfil.

José Pedro Aguiar-Branco é convidado com frequência para iniciativas no estrangeiro, sobretudo por homólogos de outros parlamentos, e dessas ocasiões resultam diversos objetos simbólicos. Entre os exemplos declarados, constam um “pano tradicional” oferecido pelo presidente da Assembleia de Timor-Leste, uma “peça em porcelana” entregue pelo presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia e “peças em cristal” provenientes da embaixada e do Presidente da Eslováquia, entre muitos outros objetos oriundos de diferentes países.

Além dos convites internacionais, Aguiar-Branco registou também presentes oferecidos por Câmaras Municipais - como Beja ou Ferreira do Zêzere -, pela embaixada da China e por várias associações, incluindo o Corpo Nacional de Escutas, a Associação Portuguesa de Supervisão Clínica em Enfermagem e a Confraria de Saberes e Sabores de Portugal em Zurique.

Segundo o registo, todos os objetos entregues ao presidente da Assembleia da República foram doados ao Parlamento, com vista à “integração no património da A.R.”.

Viagens declaradas no PS e deslocações mais longas à direita

No caso dos deputados, há três elementos do grupo parlamentar do Partido Socialista com ofertas registadas este ano, e os três comunicaram deslocações no continente europeu.

Eva Cruzeiro declarou duas viagens (com as respetivas estadias): uma a Londres, em representação do grupo parlamentar do PS, oferecida pela Faculdade de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres; e outra a Bogotá, oferecida pelo gabinete do vice-presidente da Colômbia, para participar na conferência da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (CELAC).

Ainda no PS, Miguel Costa Matos registou uma viagem a Paris para participar no programa “Personnalités d'avenir”, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês. Já Pedro Delgado Alves deslocou-se a Atenas e a Madrid para duas conferências organizadas por parceiros dos socialistas na Europa: a primeira, intitulada “Conferência Shaping the Political Future”, e a segunda “promovida pela Fundação Friedrich Ebert sobre estratégias de combate ao extremismo”.

À direita, o número de ofertas registadas é menor, mas as deslocações comunicadas foram bastante mais longas - e, de forma curiosa, com o mesmo destino. Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e João Almeida (CDS-PP) viajaram ambos para Taiwan, a convite da representação diplomática de Taiwan em Portugal, com o objetivo de participarem em “reuniões de trabalho com diversas entidades públicas, universidades, ONG, representação da União Europeia e comunidade portuguesa de Taiwan”.

Segundo o site do MNE de Taiwan, os dois fizeram a viagem em conjunto e, no mesmo grupo, esteve também Pedro Correia, do Chega, embora a sua deslocação não tenha sido declarada. Contactado pelo Expresso, o partido confirmou que Pedro Correia realizou a viagem, mas indicou que terá ficado acordado que seria o deputado do CDS-PP a declarar os nomes da comitiva, assegurando ainda que a situação será corrigida.

O registo mais discreto de André Ventura

Com tantos registos de viagens e presentes na plataforma da Assembleia da República, chama a atenção o facto de o líder do Chega ter um histórico particularmente modesto. André Ventura desloca-se com alguma regularidade, mas, segundo o enquadramento apresentado, fá-lo sempre a expensas do partido ou de aliados europeus do Chega (a mais recente viagem referida foi à Hungria), não constando qualquer deslocação declarada em representação do grupo parlamentar do Chega.

O mesmo acontece com as ofertas: o texto indica que não será por receber menos do que outros, uma vez que, durante campanhas eleitorais, vai recebendo brindes de militantes ou apoiantes que o abordam na rua, sendo comuns terços e outros objetos religiosos.

Ainda assim, no registo do deputado aparecem apenas dois itens, ambos de caráter estético e ambos oferecidos no início de agosto: 100 euros em “cremes/maquilhagem diversa” e 300 euros em “perfumes diversos”.