PS de José Luís Carneiro e Mariana Vieira da Silva define o pacto estratégico para a Saúde do Presidente da República

José Luís Carneiro e a deputada Mariana Vieira da Silva já traçaram as directrizes que o PS levará para o debate em torno de um pacto estratégico para a Saúde que está a ser impulsionado pelo Presidente da República, com coordenação operacional do antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes.

“Linha vermelha” do PS no pacto estratégico para a Saúde

Entre as orientações definidas, há uma “linha vermelha” muito clara, apurou o Expresso. Mariana Vieira da Silva, escolhida por José Luís Carneiro para representar o PS no grupo coordenado por Campos Fernandes, retira do âmbito do pacto presidencial qualquer proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde - um tema que os socialistas defendem que, a ser abordado nesta legislatura, deve sê-lo apenas na Assembleia da República (sendo essa, aliás, a intenção do Governo).

Ao deixar este ponto de fora, fica igualmente afastado do debate - tipicamente marcado por forte carga ideológica - o enquadramento da relação entre os sectores público, privado e social na Saúde, matéria que é regulada precisamente pela Lei de Bases.

A lei em vigor, apesar de admitir parcerias público-privadas (PPP), estabelece o SNS como eixo central da política de Saúde e, por conseguinte, afirma o Estado como prestador. Já na revisão em curso, o Governo quererá explicitar a separação entre o Estado enquanto garante do direito à Saúde, financiador do sistema e também prestador de cuidados, assumindo ainda a contratualização (com entidades públicas, privadas e do sector social) como “ferramenta nuclear da política de Saúde”.

As orientações programáticas do PS para a discussão incluem a polémica questão dos tarefeiros

Público e privado: divergência com o documento de António José Seguro

A possibilidade de não se discutir a articulação entre público e privado, contudo, choca com o que António José Seguro escreveu - por escrito - aos partidos sobre o pacto estratégico da Saúde, quando ainda era candidato (sendo, na prática, o único documento presidencial existente sobre o tema).

Nesse texto, Seguro sustenta que o pacto deveria tomar posição quanto a uma “colaboração regulada entre sectores”, assente em “contratualização transparente”, “monitorização independente”, “critérios de equidade” e “promoção e defesa do interesse público”.

SNS: carreiras médicas, valorização e “vinculação ao serviço público”

As linhas programáticas do PS incluem igualmente um tópico que Seguro não colocou no seu documento (ainda que o tenha referido nos debates presidenciais): a valorização das carreiras médicas no SNS.

Para os socialistas, o pacto deve incentivar “um esforço reforçado para a valorização dos profissionais de saúde e a sua vinculação ao serviço público”, com “especial incidência na criação de condições reforçadas para o serviço à periferia e no interior do país”. Ao invocar a “vinculação ao serviço público”, o PS sinaliza - de forma tão explícita quanto possível - abertura para discutir a questão dos tarefeiros no SNS. Já a “valorização dos profissionais de saúde” traduz-se em valorização salarial e na adopção de estratégias que travem a saída de recursos humanos do serviço estatal de saúde para o sector privado.

Investimento plurianual no SNS e carreira de administrador hospitalar

Entre as directrizes definidas, o PS mostra-se também disponível para trabalhar numa futura lei de financiamento plurianual destinada a investimentos no SNS, aplicando à Saúde um princípio semelhante ao que já existe na Defesa com a Lei de Programação Militar. A ideia passa por identificar meios e investimentos necessários, com a respectiva calendarização e programação.

Outra orientação consiste em pressionar a criação de uma carreira de administrador hospitalar, assegurando profissionalização e especialização nessa função e evitando lógicas partidárias nas nomeações.

Nestas duas matérias, o PS surge alinhado com o que António José Seguro deixou escrito. No capítulo sobre aquilo que “ensinam as melhores práticas europeias”, Seguro aponta “os países do norte da Europa”, destacando o “planeamento estratégico plurianual” e a “gestão profissionalizada” como “características estruturais comuns”.