APAV alerta para descriminalização das terapias de conversão e risco no apoio a pessoas LGBTI

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) avisou, este domingo, que uma eventual descriminalização das chamadas terapias de conversão pode fragilizar o apoio prestado a pessoas LGBTI e, ao mesmo tempo, contribuir para a ideia de que se trata de práticas legítimas ou aconselháveis.

Enquadramento legal e a petição na Assembleia da República

Em Portugal, as terapias de conversão passaram a constituir crime em 2024. Ainda assim, deu entrada recentemente na Assembleia da República uma petição, com cerca de 17 mil assinaturas, a pedir que esse enquadramento legal seja revogado e defendendo o "fim da ideologia de género nas instituições".

APAV: descriminalização e impacto no apoio a pessoas LGBTI

Em declarações à Lusa, uma psicóloga da APAV salientou que alterações legislativas deste tipo podem ter efeitos relevantes, ao pôr em causa medidas e respostas que têm vindo a ser construídas ao longo dos últimos anos para apoiar vítimas.

"Tudo aquilo que se está a pretender alterar na legislação, metido debaixo deste chapéu de proibir a ideologia de género, acaba por retirar uma série de medidas que permitem proteger pessoas, incluindo crianças e jovens", afirmou.

Joana Menezes referiu que, com o tempo, foram sendo implementadas respostas especializadas, asseguradas por profissionais preparados para receber e acompanhar pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) em situações de vulnerabilidade, promovendo "um desenvolvimento saudável" independentemente da orientação sexual ou da identidade de género.

"Essas estruturas e estratégias de apoio passam necessariamente a estar em risco", advertiu.

Denúncias, contextos de ocorrência e violência intrafamiliar

Quanto às chamadas "terapias de conversão", a APAV indica que, até ao momento, não recebeu qualquer denúncia ou pedido de ajuda relacionado com estas práticas. A associação sublinha, porém, que a ausência de contactos não significa que tenham desaparecido.

"As pessoas nem sempre sabem aquilo que é crime ou aquilo que podem denunciar", disse, admitindo a possibilidade de continuarem a ocorrer em ambientes familiares ou religiosos, podendo envolver líderes espirituais, conselheiros ou outras figuras próximas das vítimas.

A APAV recebe, com frequência, situações enquadradas como violência doméstica ou intrafamiliar associada à rejeição, por parte da família, da orientação sexual ou da identidade de género da vítima.

"Existem pessoas a sofrer, no contexto da família, alvo de violência e agressões psicológicas, físicas e de outras formas, a serem impedidas de ter autonomia, de ter relações sociais, de trabalhar, de estudar, devido à sua orientação sexual, à sua identidade ou expressão de género, e muitas vezes, com o objetivo de que deixem de ser assim", disse.

Segundo a psicóloga, há também jovens que acabam por ser expulsos de casa ou pressionados a sair do agregado familiar por estarem em risco, reconhecendo que "daí até as pessoas pensarem que uma solução pode ser submeter alguém a uma terapia que o "cure" é um passo curto".

Para Joana Menezes, se as terapias de conversão deixassem de ser crime, isso poderia funcionar como um sinal de normalização, como se fosse algo "aceitável e até recomendável".

Que tipo de apoio presta a APAV

Relativamente ao acompanhamento dado a quem procura a associação, explicou que, quando estão envolvidos menores, a intervenção pode implicar a participação de autoridades policiais, a atuação de tribunais de família e menores e, em certos casos, a retirada da criança do contexto familiar, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

No caso de pessoas adultas, o apoio passa sobretudo pelo acompanhamento psicológico e jurídico, bem como pela procura de alternativas que permitam autonomia quando existe violência no seio familiar.

Em 17 de maio assinala-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.