Compromissos do Governo e consenso político no VII Congresso dos Enfermeiros

No arranque do último dia do VII Congresso dos Enfermeiros, a apresentação do Livro Branco da Enfermagem deu a conhecer um diagnóstico construído ao longo de vários meses e que antecede a publicação do documento, prevista para breve. Entre as conclusões destacadas, Hugo Lopes, investigador da Escola Nacional de Saúde Pública, defendeu que a transformação digital na saúde continua longe de cumprir a promessa de ganhos de eficiência. “A tecnologia deveria libertar tempo para o cuidado, mas o que vemos são mais cliques, mais campos e menos retorno da informação”, afirmou, apontando ainda o desalinhamento entre o discurso institucional e o que se vive no terreno.

O mesmo trabalho sublinha que a fragmentação dos sistemas mantém impacto negativo na qualidade assistencial. “Se trabalharmos em silos, nunca teremos uma visão 360º do utente”, alertou Hugo Lopes, lembrando que a duplicação de registos e a falta de interoperabilidade geram custos invisíveis - em tempo, em recursos e em risco clínico.

A capacitação digital surge como outro ponto sensível: apenas 3% dos enfermeiros recorrem a ferramentas de inteligência artificial (IA) e só 3% das organizações disponibilizam formação nesta área. Para o investigador, as consequências são imediatas, porque “se a enfermagem não participa no desenho dos sistemas, alguém decide por nós, e decide mal”.

Com propostas calendarizadas e orientadas para resultados, o Livro Branco apresenta-se como um instrumento estratégico para modernizar o sector, reforçar a autonomia profissional e recolocar a digitalização no centro do que considera essencial: o cuidado humano.

O paradoxo digital que trava a eficiência clínica

A exposição das conclusões do Livro Branco da Enfermagem serviu para evidenciar o que o estudo descreve como um paradoxo: em vez de libertar tempo clínico, a tecnologia tem aumentado a carga administrativa e reduzido o retorno útil de informação para quem cuida. A análise realça que, sem interoperabilidade e sem envolvimento efectivo dos profissionais no desenho das soluções, a promessa de eficiência fica por cumprir.

Bloqueio legal e corporativo desperdiça competências da enfermagem

Pouco antes da sessão de encerramento, o debate dedicado a “Autonomia da enfermagem no sistema de saúde” acabou por produzir um consenso político raro. Num painel com representantes de quatro forças políticas com assento parlamentar, foi unânime a ideia de que Portugal tem enfermeiros altamente qualificados, mas que o sistema continua a bloquear o exercício de competências já previstas na lei. A conversa - com participação de Luís Filipe Barreira - trouxe à discussão obstáculos antigos e novas urgências.

O bastonário abriu com uma crítica directa ao modo como o sistema desperdiça capacidades instaladas. “O desperdício começa nas competências que os enfermeiros já têm e que o sistema não lhes permite usar”. Luís Filipe Barreira apontou exemplos como a impossibilidade de prescrever suplementos básicos na gravidez ou de realizar ecografias de vigilância, apesar de se tratar de competências previstas tanto na directiva europeia como na lei portuguesa. “É incompreensível que grávidas sem médico de família continuem sem acompanhamento quando existem especialistas disponíveis”, afirmou.

Pelo Governo, o deputado Francisco Sousa Vieira admitiu que é necessário reavaliar o mapa de competências. “O enfermeiro de 2026 é dramaticamente diferente do de 1996. Temos de abrir o debate sem corporativismos”, defendendo também que as políticas públicas devem ser guiadas pelos utentes. “Não há favoritos na saúde. Os únicos favoritos são os doentes”.

A deputada socialista Mariana Vieira da Silva sustentou que o aumento do número de profissionais não resolveu os problemas estruturais do SNS, porque “o crescimento por si só não reorganiza o sistema. A legislação existe, mas a implementação falha”. Na sua perspectiva, reforçar a autonomia dos enfermeiros é determinante para melhorar tempos de resposta e reduzir a pressão sobre os cuidados de saúde primários.

Com experiência directa da prática, Patrícia Nascimento, deputada do Chega, recordou situações que descreveu como absurdas durante o exercício enquanto enfermeira. “Tínhamos situações ridículas. Um especialista em reabilitação prescrevia um andarilho, mas o papel tinha de ir ao médico para assinar”. Referiu ainda que o Parlamento já aprovou a vigilância de partos de baixo risco por enfermeiros especialistas, mas que a medida continua por executar.

Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, alinhou numa leitura semelhante. “Os enfermeiros devem poder renovar prescrições de doentes crónicos estabilizados e fazer o diagnóstico inicial. Não porque é bom para os enfermeiros, mas porque é bom para o país”. Defendeu que a autonomia deve integrar uma reforma sistémica do SNS, orientada para eficiência e acesso.

Apesar das diferenças partidárias, o debate terminou com uma convergência pouco comum: a autonomia da enfermagem foi descrita não como uma reivindicação corporativa, mas como uma condição para garantir acesso, eficiência e sustentabilidade. “Os enfermeiros não querem substituir médicos. Querem exercer as competências que já têm, para que as pessoas não fiquem sem cuidados”, sintetizou Luís Filipe Barreira.

Mais tarde, na sessão de encerramento, o congresso ficou marcado por sinais políticos de compromisso. Depois de uma manhã em que o debate evidenciou a possibilidade de ultrapassar clivagens ideológicas e assumir compromissos duradouros entre os partidos com assento parlamentar, chegaram as notícias mais aguardadas pelos participantes. A Secretária de Estado da Saúde assegurou que o Governo vai concretizar todas as medidas já aprovadas para a enfermagem - incluindo a valorização da carreira, o avanço da prescrição por enfermeiros e a implementação da figura de enfermeiro de prática avançada. Ana Povo enquadrou o momento como um tempo de “políticas feitas com os profissionais”, assumindo o compromisso de execução.

A garantia reforça a mensagem deixada na véspera pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e responde ao apelo reiterado por Luís Filipe Barreira na própria sessão de encerramento. O bastonário insistiu na necessidade de acção e de responsabilidade partilhada, lembrando que “o que se discutiu nestes três dias não pode ficar aqui”. Defendeu que as conclusões do encontro devem chegar “aos serviços, às equipas e às instituições onde a profissão se faz todos os dias”.

Perante representantes políticos, académicos e profissionais, Luís Filipe Barreira voltou a ligar a valorização da enfermagem à qualidade do sistema de saúde, sublinhando que “um sistema que não cuida de quem cuida compromete a qualidade dos cuidados”.

Outras conclusões:

• Luís Filipe Barreira sublinhou que o desafio principal já não está em produzir legislação, mas em garantir que as normas em vigor se traduzem em prática. Denunciou que muitos bloqueios surgem ao nível da gestão intermédia, onde “a concordância política não chega”.
• Francisco Sousa Vieira defendeu que a revisão das competências deve fazer parte de uma estratégia mais ampla de retenção e valorização, sustentando que “A autonomia pode reduzir a dependência de modelos precários e aliviar a pressão sobre médicos”.
• Mariana Vieira da Silva considerou que “Portugal continua abaixo do potencial quando comparado com países com sistemas semelhantes”, referindo que a redistribuição de tarefas já demonstrou aumentar a produtividade clínica sem elevar custos.
• Patrícia Nascimento alertou para assimetrias no interior da própria classe, defendendo que a autonomia só produzirá efeitos se for acompanhada por equidade interna.
• Mário Amorim Lopes argumentou que permitir aos enfermeiros assumir actos clínicos de baixo risco libertaria recursos médicos para áreas de maior complexidade, elevando a produtividade global do SNS sem investimento adicional.

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