MAI suspende dez militares da GNR e um agente da PSP na Operação Safra Justa

Dez militares da GNR e um agente da PSP ligados à Operação Safra Justa foram suspensos de funções por decisão do Ministério da Administração Interna (MAI), apurou o Expresso junto de fontes próximas do processo.

Os onze polícias sob suspeita já terão sido notificados do despacho do MAI. De acordo com o que o Expresso recolheu, as suspensões resultam do facto de os militares e o agente em causa estarem indiciados por infrações disciplinares consideradas suficientemente graves.

Operação Safra Justa: investigação e rede criminosa no Baixo Alentejo

A Operação Safra Justa correspondeu a uma investigação da PJ a uma rede criminosa de grande dimensão, suspeita de dominar centenas de trabalhadores migrantes indiferenciados no Baixo Alentejo. Segundo os elementos apurados, os cabecilhas angariavam clientes e pressionavam centenas de trabalhadores migrantes para a apanha da azeitona em olivais intensivos na zona de Alqueva.

Para operar, o grupo recorria a empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços registadas em nome dos líderes da organização ou de familiares próximos. Através dessas estruturas, estaria a ser feito tráfico de pessoas, com o recrutamento de largas dezenas de imigrantes indostânicos e de Timor, que acabavam por trabalhar em herdades nas imediações de Beja.

Suspeitas de apoio de elementos das forças de segurança

No âmbito da investigação, existiriam indícios de que a rede beneficiava do apoio de elementos das forças de segurança, que controlavam os imigrantes e recorriam a coação física e psicológica.

IGAI propôs processos disciplinares após as detenções

Logo após as detenções, em setembro do ano passado, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) propôs à então ministra da Administração Interna a abertura de processos disciplinares aos dez militares da GNR e um agente da PSP detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo.

"A abertura dos processos disciplinares vai ser proposta à senhora ministra da Administração Interna [Maria Lúcia Amaral], que é quem, por lei, tem competência para o efeito", indicou na altura uma fonte da IGAI à Lusa.

Preventiva para 3 suspeitos

Três dos 17 detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo, no âmbito da operação "Safra Justa", ficaram em prisão preventiva, tendo um militar da GNR e o polícia da PSP ficado em liberdade.

De acordo com o Tribunal da Comarca de Lisboa, três civis foram colocados em prisão preventiva. Já o militar da GNR, o agente da PSP e dois civis ouvidos este sábado ficaram sujeitos a termo de identidade e residência.

Ainda assim, segundo o comunicado do tribunal, a saída em liberdade dos elementos das forças de segurança ficou a dever-se à ausência de transcrição das escutas que sustentavam a maioria dos factos que lhes eram atribuídos. "As intercepções telefónicas não transcritas não poderão ser utilizadas para efeitos de fundamentação das medidas de coacção a aplicar por não se encontrarem transcritas e assim não constituírem um meio de prova", lê-se no comunicado, segundo o qual "dos 231 artigos em que se imputavam factos aos arguidos, cerca de 89 assentavam exclusiva ou parcialmente em escutas não transcritas, conforme consignado nos próprios artigos da apresentação do Ministério Público".