Bruxelas recusa proposta europeia, mas Portugal vai taxar lucros extraordinários de petrolíferas e empresas de energia

Comissão Europeia afasta novo imposto europeu sobre lucros extraordinários

Bruxelas optou por não avançar, nesta fase, com uma proposta europeia para taxar os lucros extraordinários das petrolíferas e das empresas de energia - uma solução que tinha sido defendida por Portugal e pela Alemanha - e remeteu a decisão para cada Estado-membro.

A leitura da Comissão contrasta com o que fez em 2022: nessa altura, apresentou uma iniciativa europeia para tributar estes ganhos excecionais à taxa de 33%. Agora, entende que uma medida comum não se justifica e deixa o tema na esfera nacional.

"De momento, não prevemos nem recomendamos qualquer iniciativa europeia. A nossa avaliação é que a aplicação anterior do imposto sobre lucros extraordinários durante a crise energética anterior produziu resultados variáveis", disse o comissário da Economia, Valdis Dombrovksis, adiantando que "se os Estados-Membros estiverem interessados em implementá-lo a nível nacional, essa é uma possibilidade".

Portugal prepara taxa nacional sobre lucros extraordinários de petrolíferas e empresas de energia

Apesar da recusa de Bruxelas, o Governo português mantém a intenção de avançar com a tributação a nível interno.

"A Comissão veio ontem dizer que é uma decisão de cada Estado-membro, portanto nós vamos pegar naquilo que foram as medidas tomadas em 2022, calibrá-las, melhorá-las e a breve trecho apresentar ao Parlamento uma proposta", afirmou esta terça-feira o ministro das Finanças aos jornalistas.

Confrontado com a hipótese de o setor da distribuição também ficar abrangido - como sucedeu em 2022 - o ministro respondeu que está "a avaliar todas as possibilidades", tendo em contas as diferenças face à crise atual.

Joaquim Miranda Sarmento sublinha que ainda é prematuro fixar a dimensão da taxa (em percentagem) e também não esclarece qual a receita esperada. Em termos de resultados, a taxa que esteve em vigor em 2022 e 2023, após o início da Guerra na Ucrânia ficou aquém das expectativas iniciais do executivo da época, liderado por António Costa, que esperava recolher entre €50 milhões e €100 milhões. No sector da distribuição, a receita não ultrapassou os €8 milhões. Na energia, apenas a Galp reportou pagamentos, no total de €32 milhões em Portugal e Espanha, enquanto a EDP ficou isenta em território nacional".

"Não é uma questão de recolher os milhões", diz Miranda Sarmento sobre a necessidade de "melhorar" o que foi feito há quatro anos.

"A crise hoje é diferente da crise de 22. Nós ainda estamos muito longe dos níveis de inflação que tivemos", afirmou, sublinhando que o que existe é "uma pressão muito grande no preço dos combustíveis" e "não tanto nos outros bens e serviços".

"A nossa inflação sem energia e bens alimentares continua próxima dos 2% e, portanto, as medidas serão calibradas e ajustadas ao contexto atual", acrescenta.

O precedente de 2022-2023 e a mudança de posição política

O executivo volta a defender um instrumento que, em 2022, Luís Montenegro classificou de "demagógica" e "popular". Na época, enquanto líder da oposição, sustentava que as empresas já estavam sujeitas a uma carga fiscal elevada; agora, já no Governo, adota uma perspetiva distinta e prepara-se para retomar a fórmula testada em 2022 pelo governo socialista.

Interrogado sobre a alteração de entendimento do primeiro-ministro, Miranda Sarmento volta a atribuí-la a um "contexto que hoje é muito diferente". "Nós tínhamos na altura uma carga fiscal muito superior àquela que temos hoje e este Governo já reduziu vários impostos", argumenta.

Em abril, Portugal integrou o grupo de cinco países que enviou uma carta à Comissão a defender a criação de um mecanismo europeu para taxar lucros excessivos associados à crise energética. O documento contou também com as assinaturas dos ministros das Finanças da Alemanha, Áustria, Espanha e Itália.

Ainda assim, Miranda Sarmento assegura que, entre os países que decidirem avançar com uma taxa temporária e adicional, haverá coordenação na forma como a medida será desenhada e aplicada.