Em vários países europeus decorre um debate sobre novos modelos de serviço militar voluntário, chegando a ponderar-se a possibilidade de uma conscrição limitada - como acontece na Alemanha. Em Portugal, foram os grupos parlamentares do PSD e do CDS a avançar com um projeto de resolução (recomendação ao Governo) para lançar um novo formato de voluntariado: três a seis semanas em regime de internato e externato na tropa.
O propósito passa por permitir que jovens entre os 18 e os 23 anos tenham um primeiro contacto, sem compromisso, com as Forças Armadas, associado a benefícios, para “voltar a estabelecer-se uma ligação entre as Forças Armadas e a juventude portuguesa”, afirmou o deputado do PSD Bruno Ventura numa conferência de imprensa, esta terça-feira, na Assembleia da República.
Programa Defender Portugal: voluntariado nas Forças Armadas
Apesar de o deputado do CDS João Almeida não ter estado presente - por se encontrar numa visita da Comissão Parlamentar de Defesa -, Bruno Ventura assegurou que o Governo estava “a par” de que os deputados da Aliança Democrática iriam “desencadear estas iniciativas”, incluindo junto do Ministério da Educação. O parlamentar do PSD sublinhou ainda que “existe uma solidariedade institucional” e que os grupos parlamentares “não se inibem, por iniciativa própria, de apresentar soluções ao país”. “Espera que o Governo agarre a proposta.”
Do lado do Ministério da Defesa, não há compromisso. "A proposta em causa é apresentada no âmbito da Assembleia da República, não competindo ao Governo efectuar comentários, em respeita pela dinâmica parlamentar", respondeu ao Expresso uma fonte oficial do gabinete do ministro Nuno Melo. "O Ministério da Defesa Nacional implementa as medidas e reformas que considera adequadas em cada momento, avaliando o contexto geopolítico, sendo tais medidas e reformas as que constam de forma clara do programa de Governo. Este o caminho que continuará a ser prosseguido", acrescentou a mesma fonte.
A recomendação apresentada pelos partidos que apoiam o Governo prevê a criação do Programa Defender Portugal, com o objetivo de aproximar os jovens das Forças Armadas. Entre os incentivos propostos está o pagamento de €439 a cada participante que termine um ciclo de formação - montante correspondente a metade do valor recebido por um instruendo em instrução básica.
Para quem concluísse o programa, é igualmente apontada a possibilidade de obter gratuitamente a carta de condução num estabelecimento militar habilitado, “em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes”. Soma-se ainda a “valorização curricular” nos concursos de acesso às Força Armadas, às polícias ou aos bombeiros profissionais.
Vagas, capacidade instalada e custos do Programa Defender Portugal
Num contexto em que os três ramos - Exército, Marinha e Força Aérea - enfrentam dificuldades sérias de efetivos para garantir as missões básicas, Bruno Ventura indicou que tanto os participantes como os meios necessários ficariam sob responsabilidade dos militares. “Deixamos às Forças Armadas a parte da regulamentação”, disse aos jornalistas. Precisou também que “O número de vagas corresponderá sempre, no primeiro programa, à capacidade instalada para executar, quer do ponto de vista da licença de condução, quer do ponto de vista formativo”.
Quanto ao impacto orçamental, o deputado do PSD afirmou: “Calculámos o custo financeiro, mesmo com os custos imputados indiretamente da capacidade já instalada nas Forças Armadas, e para um programa de 2 mil jovens, estamos a falar de um custo de 4,5 milhões de euros”, incluindo renovação de infraestruturas, pessoal de instrução, custos operacionais, alimentação e alojamento.
Programa Mente Forte e outras propostas em debate
Bruno Ventura evitou pronunciar-se sobre propostas de outras forças políticas, como a do Chega, que defende um Dia da Defesa Nacional com cinco dias e a criação de uma bolsa de reservistas, permitindo que quem sai das Forças Armadas mantenha um vínculo e possa ser chamado em caso de necessidade.
Em paralelo, PSD e CDS apresentaram ainda um projeto de resolução recomendando ao Ministério da Defesa a criação do Programa Mente Forte, destinado a promover a saúde mental preventiva entre militares, com o intuito de “uniformizar o acesso à saúde mental nos três ramos e universalizar o acesso a todos os militares das Forças Armadas”.
Para os deputados, a meta é “aumentar os níveis de prontidão evitando que os problemas relacionados com a saúde mental dos militares possam evoluir para situações crónicas ou de maior complexidade que obrigam a maiores períodos de paragem”. Até ao momento, a posição do ministro da Defesa, Nuno Melo, sobre estas propostas não é conhecida.
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