Substituição do SIRESP: de TETRA para 5G em 10 anos e 800 milhões de euros

Com base no relatório entregue em fevereiro pelo grupo de trabalho do Estudo Técnico Estratégico para a Substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o Governo está a preparar o arranque do processo de substituição do atual sistema de comunicações de emergência e segurança do Estado. O modelo em vigor, assente na tecnologia TETRA, deverá dar lugar a soluções suportadas por banda larga móvel, com a ambição de evoluir para um modelo interoperável com redes 5G “mais robustas”, capaz de assegurar comunicações em Portugal e no exterior com entidades homólogas de outros países europeus.

Segundo António Pombeiro, coordenador da equipa responsável pelo relatório - apresentado esta terça‑feira pelo Ministro da Administração Interna -, o novo modelo “irá permitir serviços que hoje não existem”, incluindo transmissão de vídeo, envio de grandes volumes de dados e outras aplicações avançadas de suporte às operações de segurança e de proteção civil.

Apesar da mudança de rumo, o calendário não aponta para uma substituição imediata. A passagem para o novo modelo deverá demorar cerca de 10 anos até estar plenamente concluída e representa um investimento global que rondará 800 milhões de euros, apenas na componente tecnológica (equipamento, software, arquitetura e infraestrutura). Como frisa o coordenador do estudo, “A transição será gradual, alinhada com um cronograma europeu”, porque "Portugal não pode avançar isoladamente na substituição do atual sistema TETRA por soluções assentes em 5G, porque uma das exigências centrais do futuro modelo é a interoperabilidade europeia”. Em paralelo, a coexistência entre o sistema atual e as novas soluções de banda larga móvel durante cerca de uma década também se explica pela necessidade de "não se poder causar instabilidade no sistema com alterações estruturais durante os períodos mais críticos, como o dois incêndios e o inverno".

Ao nível da União Europeia, o planeamento em curso aponta para uma transição até meados da década de 2030. Nesse intervalo, Portugal deverá operar em regime híbrido, mantendo o SIRESP a funcionar enquanto integra, de forma progressiva, as novas tecnologias. Nas palavras de Pombeiro: “Não pode haver uma quebra de serviço. A transição tem de ser feita sem sobressaltos”.

36 milhões de euros no primeiro ano

O arranque financeiro está definido em 36 milhões de euros: "30 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm de ser investidos até 31 de agosto próximo, a que acrescem seis milhões, atribuídos por resolução do Conselho de Ministros, que têm de ser investidos até 31 de dezembro de 2026", detalha Pombeiro, que é também secretário-geral adjunto da Secretaria Geral da Administração Interna. Este primeiro pacote deverá ficar "operacionalizado até final de 2027" e tem como foco principal o reforço da resiliência da rede, uma fragilidade que ficou particularmente exposta em crises recentes, como a tempestade “Kristin”.

Para 2026, o plano de reforço da resiliência assenta em três eixos: “A autonomia energética das estações, a robustez da transmissão e a redundância dos sistemas centrais”. Além disso, até ao final do próximo ano, o Governo pretende aumentar de forma significativa a capacidade móvel de comunicações, para que forças de segurança, proteção civil e emergência médica preservem a operação mesmo em cenários extremos.

O montante total do investimento acabará por depender do modelo de governação que venha a ser adotado. Estão em análise três cenários: um em que a infraestrutura é integralmente do Estado; um modelo misto com partilha parcial de infraestrutura com operadores privados; e um terceiro em que a exploração fica sobretudo nas mãos do setor privado - solução que, segundo Pombeiro, “não reúne consenso entre os parceiros europeus e é visto com reservas quando se trata de comunicações críticas”.

"Não há sistemas infalíveis"

Ao contrário do que muitas vezes se assume no debate público, a evolução do SIRESP não garante um sistema sem falhas. “Não há sistemas infalíveis. O novo modelo não elimina o risco de falhas associadas a catástrofes extremas, como queda de torres devido a ventos violentos ou sismos. O que traz são mais serviços e mais ferramentas”, sublinha o responsável técnico. Para ele, o ponto decisivo está “na resiliência, isto é, na** capacidade de recuperar o sistema no mais curto espaço de tempo**”.

A tempestade “Kristin”, a 28 de janeiro, ilustrou essa vulnerabilidade: caíram oito torres - duas do SIRESP e seis de operadores comerciais onde estavam instaladas antenas da rede. A destruição das infraestruturas de transmissão prejudicou as comunicações públicas, mas, como refere Pombeiro, "o serviço do SIRESP foi restabelecido em cerca de quatro dias, enquanto em algumas zonas as redes móveis comerciais demoraram meses a recuperar".

Pombeiro salienta ainda uma diferença estrutural face às redes comerciais: “Ao contrário das redes comerciais, este sistema está concebido para funcionar em modos degradados. Mesmo quando uma estação fica isolada do sistema central, os rádios continuam a comunicar entre si dentro da área de cobertura”. Ainda assim, quando se perde a ligação ao centro nacional, a coordenação estratégica fica limitada - algo que o novo modelo procura reduzir. “A aposta não é apenas em infraestruturas mais resistentes, mas na capacidade de repor o serviço em horas e não em dias”, sintetiza.

Também está previsto que o novo modelo passe a suportar serviços que não existem hoje, como vídeo em tempo real e partilha de volumes elevados de dados, reforçando o apoio à decisão e a articulação entre forças de segurança e proteção civil.

Reforços já para a época de incêndios

Há medidas com impacto já na próxima época de incêndios. Entre as ações previstas está o aumento da capacidade das estações base, incluindo o reforço da autonomia energética: em 2026, a autonomia deverá passar de seis para 24 horas, com a meta de chegar a 36 horas numa fase posterior. O relatório prevê igualmente a entrada ao serviço de quatro novas estações base móveis, módulos móveis de ligação por satélite, torres de campanha transportáveis e o aumento do número de geradores.

Estas respostas procuram atacar duas críticas frequentes ao sistema: a demora na reposição do serviço e o congestionamento de chamadas em teatros de operações com forte concentração de meios. “Vamos reduzir significativamente os problemas de congestionamento de chamadas”, garante Pombeiro.

O coordenador do estudo admite que o SIRESP continuará sob elevado escrutínio público, mas defende que parte das críticas ignora a complexidade do sistema e o esforço dos profissionais. “O que muitas vezes falha não são as pessoas, é o sistema em condições extremas”, afirma, reiterando que a meta do novo modelo é permitir que o país “se ponha de pé” mais rapidamente após eventos extremos.

Hipótese de enterrar cabos decartada

A opção de trocar cabos aéreos por cabos enterrados foi posta de parte. “Estamos a falar de cerca de 20 mil quilómetros de circuitos, muitos deles em zonas remotas e de difícil acesso. Enterrar esses circuitos teria custos incomportáveis e, em muitos casos, seria tecnicamente inviável”, justifica. Em vez disso, a estratégia passa por várias camadas de redundância: circuitos terrestres (incluindo fibra ótica), ligações rádio ponto‑a‑ponto e redundância via satélite, criando percursos alternativos quando falha a infraestrutura física. A continuidade do serviço é ainda sustentada por maior autonomia energética - com baterias reforçadas e grupos eletrogéneos - e por uma arquitetura georredundante dos centros de comutação, que garante o funcionamento da rede mesmo perante a falha de um centro.

Além disso, o sistema conta com estações móveis de comunicações, instaláveis rapidamente no terreno, e reforça a diversificação das rotas de transmissão, reduzindo a dependência de um único trajeto físico.