Violência contra forças de socorro: dados, direitos e 13 medidas preventivas

Berlim - Quase não passa um dia sem que, algures na Alemanha, bombeiros, bombeiras e equipas de socorro sejam insultados, ameaçados, empurrados ou mesmo cuspidos. Só em Berlim, em 2019, registou-se mais do que uma agressão em cada dois dias. Há, ainda assim, um dado encorajador: de acordo com a estatística criminal da polícia, os casos têm vindo a descer. Mas a subnotificação continua a ser elevada.

Explicamos qual é, afinal, a dimensão real das agressões e que medidas fazem sentido para travar a violência.

Índice

Estudo sobre a violência
O que conta como violência contra forças de socorro?
Comunicação
Reconhecer perigos
Armas e coletes
Os vossos direitos!
Comunicação pública
13 medidas preventivas
Resolução da Associação Alemã de Bombeiros (DFV)

Em serviço de incêndio e sob ataque: estudos e números atuais

Desde 2011, a Estatística Criminal da Polícia (PKS) regista as forças de socorro (bombeiros e serviço de emergência médica) como um grupo de vítimas separado em crimes reportados. Entre 2011 e 2017, o número de agressões violentas contra estas equipas duplicou. A partir daí, os crimes denunciados voltaram a cair. Em 2019, contavam-se ainda 1.521 denúncias.

Estatística Criminal da Polícia: como utilizámos a fonte

A Estatística Criminal da Polícia pode ser consultada no site do Ofício Federal de Polícia Criminal (BKA). Na tabela “Especificidade da vítima – agentes equiparados a autoridades e forças de socorro”, encontram-se os crimes denunciados contra forças de socorro, discriminados por tipo de crime, sexo da vítima e, desde 2016, também separados entre bombeiros e serviço de emergência médica.

Considerámos como “agressões físicas” e incluímos na estatística os seguintes crimes: homicídio; homicídio voluntário e homicídio a pedido; crimes contra a autodeterminação sexual com recurso a violência ou exploração de uma relação de dependência; abuso sexual; roubo; extorsão com violência e ataque com roubo a condutores; ofensas à integridade física; crimes contra a liberdade pessoal. Registámos sempre o total de delitos, incluindo tentativas e não apenas os consumados.

Os valores mais elevados, de longe, surgem nas ofensas à integridade física ao abrigo dos §§ 223–227, 229 e 231 do Código Penal. Agressões não físicas, como insultos e ameaças, não foram incluídas nesta estatística.

Paralelamente, a cátedra de Criminologia, Política Criminal e Ciência Policial da Universidade do Ruhr em Bochum inquiriu, em maio e junho de 2017, cerca de 4.000 profissionais e voluntários do corpo de bombeiros e do serviço de socorro na Renânia do Norte–Vestefália. 812 pessoas preencheram os questionários.

Depois de recolhas sobre experiências de violência entre operacionais profissionais (já tínhamos noticiado), o objetivo passou a incluir também corpos de bombeiros voluntários. O retrato geral mostra que a maior parte das agressões ocorre no contexto do serviço de emergência médica durante o diagnóstico ou o tratamento. Seguem-se as fases operacionais “chegada”, “reconhecimento” e “intervenção em incêndio”.

Um dado novo: 80% dos operacionais não comunicaram a última agressão verbal ou não verbal dirigida a si. E 30% mantiveram-se em silêncio mesmo quando houve violência física. Além disso, mais de 20% dos agredidos indicaram ter sofrido consequências psicológicas; cerca de 40% referiram lesões físicas.

O nosso dossiê temático “Violência contra forças no terreno”

aborda os seguintes pontos:

• Porque é que as agressões aumentam
• Como a desescalada funciona
• Relatos de experiência
• Números atuais

Transferir aqui o eDossier “Violência contra forças no terreno”!

Este padrão coincide com os levantamentos iniciados em 2019 pelos Bombeiros de Berlim. Nesse ano, os operacionais comunicaram 211 agressões com relevância penal. No entanto, dessas comunicações resultaram apenas 100 queixas formais junto da polícia. O comandante Karsten Homrighausen não conseguiu precisar se daí resultaram condenações; até ao momento, existiriam 15 a 20 processos jurídicos concretos. Como possíveis razões do lado dos agressores, apontou a desinibição - por exemplo, por álcool - e a anonimidade típica de uma grande cidade.

Por isso, os Bombeiros de Berlim foram das primeiras organizações de socorro a criar uma função de responsável anti-violência. Segundo Homrighausen, o tema é tratado com grande seriedade, incluindo na prevenção e na formação.

Também os participantes do estudo da Universidade do Ruhr em Bochum pediram mais prevenção: desejam que a formação os prepare de forma mais intensiva para situações operacionais com potencial de escalada.

Outro aspeto relevante do estudo: não são apenas os bairros problemáticos das grandes cidades que concentram crimes violentos; zonas residenciais de classe média também são afetadas. O que mais se apurou?

As 5 conclusões mais importantes do estudo

1. O estudo do Prof. Dr. Feltes e de Marvin Weigert não reporta aumento de crimes violentos contra bombeiros. A base são inquéritos realizados em 2011 e 2017.
2. Os autores admitem, contudo, uma elevada cifra negra de casos não denunciados.
3. Bombeiros voluntários são alvo de violência com menos frequência do que, por exemplo, bombeiros profissionais. Entre os motivos, contam-se os menores volumes de ocorrências.
4. Um em cada três afetados por violência física afirmou ter recebido tratamento médico de urgência e/ou psicoterapia.
5. Cada crime comunicado ou denunciado melhora o conhecimento sobre o problema. Assim, as medidas de prevenção podem ser aplicadas exatamente onde produzem mais efeito. Um formulário eletrónico e uniformizado de comunicação existe, por exemplo, em www.dfeug.de.

O que conta como violência contra forças de socorro?

A violência dirigida a equipas no terreno tem muitas formas: desde a incompreensão perante uma vedação necessária até ao doente altamente alcoolizado que já não percebe que a equipa da ambulância só está ali para ajudar.

Há ainda os chamados “orientados para a adrenalina” (jargão policial para jovens predispostos à violência), que atiram pedras e garrafas a equipas durante operações de combate a incêndios. Assim, o espectro vai de agressões verbais e não verbais (insultos, ameaças, gestos intimidatórios) a violência física (pontapés, murros, empurrões, uso de armas).

É evidente que a realidade de uma grande cidade não é igual à de uma região rural e, muito provavelmente, existem diferenças de zona para zona. Ainda assim, seja qual for o local, a regra mantém-se: agir é preferível a reagir. E, neste contexto, agir significa sobretudo prevenir.

Mais sobre violência contra forças no terreno

• Apelos aos bombeiros, à política e aos media: “O que fazer quando alguém agride?”
• Repórter relativiza ataques na passagem de ano
• Relato do comandante dos bombeiros de Bona: terror e violência também preocupam os corpos de bombeiros

A prevenção é a forma mais eficaz de impedir que situações perigosas cheguem sequer a nascer - e é precisamente por isso que aqui se exige o trabalho mais consistente.

Comunicar perante violência iminente (bombeiros e socorristas)

A mensagem para os bombeiros deve ser clara: aprender prevenção e desescalada. Equipamento de proteção e autodefesa parecem soluções mais “tangíveis”, mas há uma máxima antiga: “A arma mais forte de uma pessoa é a palavra.” Em sentido mais amplo: “a comunicação.”

“A arma mais forte de uma pessoa é a comunicação.”

Um exemplo frequente é a vedação não aceite. Acontece até nas localidades mais pequenas. Neste caso, a forma mais simples de desescalar passa por explicar, de forma calma e acessível, a razão da medida. Importa sublinhar a necessidade e transmitir competência. Isso consegue-se com uma postura segura e com coerência entre palavras, gestos e linguagem corporal. O lema é: “cordial, mas firme”.

O mesmo princípio aplica-se a pessoas fortemente alcoolizadas. Quem já não está plenamente consciente pode sentir-se facilmente provocado por uma comunicação demasiado incisiva e interpretar a ajuda como ameaça. O mesmo vale para o círculo de pessoas à volta.

Um risco significativo para as equipas é a rotina - ou, dito de forma mais dura, a “insensibilização”. Por isso, é essencial reavaliar cada situação e ajustar a abordagem:

• Como é que me dirijo a esta pessoa?
• Devo, talvez, falar primeiro com as pessoas que estão à volta?
• Explico aos acompanhantes o que vou fazer?

Bombeiros que também trabalham no serviço de emergência médica devem ter presente que cortar roupa e estabelecer acessos (por exemplo, venosos) pode ser rapidamente mal interpretado quando a perceção está alterada. Também aqui, uma distinção clara entre “autoridade do Estado” e “prestador de ajuda” pode acalmar o cenário.

Na atividade policial, o uso de “gestores de conflito” ou “gestores de comunicação” provou ser eficaz. Porque não aproveitar bons contactos e promover formação para chefias, porta-vozes ou outros colegas interessados?

Violência: reconhecer perigos

Ao chegar ao local, a experiência mostra que as atenções se fixam no acontecimento principal - seja um grande incêndio, seja um acidente. Nessa altura, os perigos do cenário tornam-se determinantes para as decisões de comando. Mas as equipas também devem manter no radar os perigos externos - isto é, as pessoas presentes. Isso faz parte da autoproteção.

É preciso manter a atenção e quebrar o chamado “efeito túnel”. Em termos gerais, isto não é novidade: quem opera uma agulheta olha para o fogo, mas também para a possibilidade de um empena colapsar. E, ao cortar um automóvel acidentado, observa tensões no material ou derrames de fluidos. Em suma, procuramos continuamente riscos adicionais.

A diferença é que um risco como um “vândalo” pode estar fora do nosso foco habitual. Daí que olhar por cima do ombro e varrer o ambiente envolvente tenha de fazer parte do procedimento, para que esse perigo seja detetado a tempo.

Armas e coletes nos bombeiros

Volta e meia regressa a discussão sobre se os bombeiros podem utilizar coletes de proteção, sprays irritantes (spray pimenta/gás CS) ou tasers. Até que ponto isto é sensato?

“As armas não têm lugar nos bombeiros nem numa organização de ajuda, em circunstância alguma”, esclarece de imediato o formador de desescalada e comissário-chefe de polícia Tim Tietje. “Em primeiro lugar, existe o risco de ferir a própria pessoa ou terceiros; em segundo, o facto de transportar uma arma pode ser interpretado como premeditação.” Em tribunal, aquilo que começa como “legítima defesa” pode transformar-se em “ofensa à integridade física perigosa”.

Sem falar do impacto na imagem dos bombeiros. O mesmo se aplicaria, aliás, ao uso de lanternas de bastão pesadas.

Quanto a coletes de proteção, o quadro é mais matizado. Christian Münstermann, comandante de secção e porta-voz dos Bombeiros Voluntários do município de Laufach (Baviera, distrito de Aschaffenburg), explica: “Em 2013, depois de várias agressões contra o serviço de socorro e os bombeiros divulgadas nos media, adquirimos coletes de proteção resistentes a perfuração.”

Desde então, três coletes da empresa Mehler seguem a bordo do veículo de pré-equipamento dos Bombeiros Voluntários. “É o nosso principal veículo em missões de primeira resposta e, regra geral, é o primeiro a chegar ao local”, diz Münstermann.

Os coletes podem ser usados em situações críticas ou pouco claras, bem como em aberturas de portas de habitações. Em caso de dúvida - ou quando a informação inicial é insuficiente - os bombeiros aguardam, de acordo com instruções de serviço, a chegada da polícia. “A utilização dos coletes é relativamente simples e colocam-se com poucos gestos”, refere Christian Münstermann. “Além disso, ficam praticamente invisíveis por baixo dos casacos de intervenção e, por isso, dificilmente são percebidos como provocação.”

Tietje alerta: “Qualquer equipamento adicional de autoproteção exige sempre formação adicional.” Acresce que um colete pode criar uma sensação de segurança exagerada, não correspondente à proteção real, e empurrar operacionais para ações imprudentes. “Por isso, o uso de um colete deve ser acompanhado por treino intensivo”, fundamenta Tietje.

Até hoje, os Bombeiros Voluntários de Laufach não tiveram de recorrer aos coletes. E esperam que continue assim.

O que traz um treino de desescalada? Que medidas de prevenção podem os corpos de bombeiros adotar para evitar situações de violência?
Assistimos a um treino e reunimos conceitos de bombeiros profissionais e voluntários. O relato completo está no nosso dossiê eletrónico.

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Meios legais: o que podem fazer contra curiosos, provocadores e companhia

O caminho realmente eficaz para agir é - e continua a ser - o recurso aos meios legais. Indicamos três artigos essenciais em que se podem apoiar.

Código Penal (StGB), § 323c

Omissão de auxílio; obstrução de pessoas que prestam auxílio:

(1) Quem, em caso de acidente ou de perigo ou necessidade geral, não prestar auxílio, embora isso seja necessário e, segundo as circunstâncias, lhe seja exigível - em especial quando seja possível sem risco próprio considerável e sem violar outros deveres importantes - é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa.

(2) É igualmente punido quem, nessas situações, impedir uma pessoa que presta ou pretende prestar auxílio a terceiros.

Em termos simples: quem não ajuda ou quem atrapalha socorristas/forças no terreno durante a prestação de auxílio é punido. Isto inclui também “ficar a ver” e não respeitar o corredor de emergência.

StGB, § 115

Resistência ou agressão contra pessoas equiparadas a agentes de execução:

(3) Nos termos do § 113 - resistência contra agentes de execução (pena de prisão até 3 anos ou multa; em casos especialmente graves até 5 anos) - é igualmente punido quem, em caso de acidente, perigo geral ou necessidade, impedir com violência ou ameaça de violência os prestadores de auxílio dos bombeiros, da proteção civil ou de um serviço de socorro. Nos termos do § 114 - agressão a agentes de execução (pena de prisão de três meses a cinco anos) - é punido quem agredir fisicamente os prestadores de auxílio nessas situações.

Em termos simples: quem impedir bombeiros ou equipas de emergência em serviço por ameaça de violência - ou mesmo por agressão - arrisca penas pesadas.

StGB, § 305a

Destruição de instrumentos de trabalho importantes:

(1) Quem destruir, de forma ilícita, total ou parcialmente, um instrumento técnico de trabalho essencial para a intervenção da polícia, das forças armadas, dos bombeiros, da proteção civil ou de um serviço de socorro, que seja de valor significativo, ou um veículo da polícia, das forças armadas, dos bombeiros, da proteção civil ou de um serviço de socorro, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa.

(2) A tentativa é punível.

Em termos simples: quem danificar - ou tentar danificar - meios de intervenção pode enfrentar até 5 anos de prisão.

(Estado: 30.06.2017)

A violência não pode ser a resposta

Ser bombeiro é camaradagem, é estar presente uns para os outros e proteger-se mutuamente. Mas este espírito não pode levar a que colegas atacados em serviço sejam “vingados”. Por muito compreensível que seja a indignação, não é solução que a equipa se “arme” com material de intervenção e responda com violência. Pelo contrário: esta “linguagem” é perigosa.

Agressores à procura de confronto podem, então, passar a ver os bombeiros como um adversário à altura, com quem “vale a pena” lutar. Além disso, a imagem mediática de bombeiros à pancada é pelo menos tão prejudicial para a reputação como a imagem de um colega embriagado.

Por fim, em todos os níveis da nossa organização existe pessoal qualificado em comunicação pública. Esse recurso não deve servir apenas para campanhas de recrutamento ou tarefas habituais: pode ser útil clarificar a distribuição de funções face à polícia e sublinhar, de forma inequívoca, o papel de proteção não policial. Isso não significa, naturalmente, pôr em causa a boa e indispensável cooperação entre bombeiros e polícia.

Agressões violentas contra forças de socorro (excerto): - Violência escala numa festa de Carnaval dos bombeiros - Novos casos de violência contra forças no terreno: condutor de trotinete passa por cima do pé de um bombeiro e vândalo atira uma bicicleta às equipas - Bombeiro atropelado porque um condutor precisava de ir à casa de banho - Bombeiros apedrejados - Bombeiro insultado e atropelado - Colunas de fumo sobre Hamburgo: G20 implica grande operação para os bombeiros - Bombeiros atingidos, durante um curso, com achas de madeira em chamas - Incêndio em prédio alto: bombeiros de Ratingen são alvo de arremessos

13 medidas preventivas contra a violência no local de intervenção

Comunicar de forma desescaladora

• 1. Manter a calma e a serenidade.
• 2. Avaliar o cenário e o ambiente emocional.
• 3. Ajustar o modo de falar ao das pessoas presentes.
• 4. Apresentar-se com confiança e, ao mesmo tempo, com respeito. Evitar um tom condescendente.
• 5. Manter contacto visual e permanecer “cordial, mas firme”.
• 6. Explicar sempre, de forma objetiva, as medidas adotadas pelas equipas.
• 7. Identificar e documentar.
• 8. A experiência mostra que pessoas que se sentem interpeladas e/ou identificadas tendem a ser menos facilmente levadas a cometer atos puníveis. Por isso, o uso de câmaras ou a documentação visível de uma situação - ou a interpelação aberta de pessoas - pode reduzir o potencial de violência.
• 9. Ao mesmo tempo, a documentação posterior é muito importante para a análise pós-ocorrência e para eventuais consequências legais. Uma documentação correta é frequentemente decisiva em tribunal para o desfecho do processo.
• 10. Tornar o caso público também ajuda.
• 11. Em emergência: iluminar. Sob “a luz certa”, as pessoas sentem-se apanhadas e podem deixar de conseguir ver o seu “alvo”.

Recuo

• 12. Se se perceber que a situação pode escalar ou que o ambiente está a virar, recuar.
• 13. Não avançar para ações de retaliação. No pior dos casos, prejudicam não só quem as pratica, como a imagem de todos os bombeiros.

Denunciar e acompanhar as vítimas

• 13. Todos os casos de violência têm de ser denunciados. Se os autores não sofrerem consequências legais, pode instalar-se nas vítimas um sentimento de impotência. E mais: operacionais que sofreram violência têm maior probabilidade de desenvolver perturbações psicológicas, como a Perturbação de Stress Pós-Traumático. No pior cenário, isso pode levar à incapacidade para o trabalho. Por isso, é necessário garantir acompanhamento jurídico e psicológico às forças.

Violência contra forças de socorro: DFV volta a deixar um sinal inequívoco

A Associação Alemã de Bombeiros (DFV) voltou a posicionar-se de forma clara sobre a violência contra forças no terreno, na sua assembleia de delegados em Erfurt. “Exigimos que a sociedade - em particular a política, a justiça, a população e os media - assuma a sua responsabilidade e nos proteja da violência”, foi a exigência saída da reunião.

Numa resolução, o DFV sintetiza cinco pontos e reivindicações decisivos: mais respeito pelas forças no terreno; sensibilização da população; transmitir valores, valorizar valores; agravamento de penas e perseguição penal consequente; não deixar membros dos bombeiros entregues a si próprios.

Resolução do DFV para transferência:

>> As nossas forças no terreno - a nossa segurança! Não à violência contra membros dos bombeiros

A resolução é apoiada pela Associação Alemã de Cidades, pela Associação Alemã de Distritos e pela Associação Alemã de Cidades e Municípios.

Autores: Timm Falkowski, membro dos Bombeiros Voluntários de Kaköhl-Blekendorf e subcomissário da Polícia Federal; Nils Sander, redação da revista Feuerwehr-Magazin