Ex-presidentes de câmara: 66% ficam no Estado, diz estudo da Universidade do Minho

Estudo da Universidade do Minho sobre ex-presidentes de câmara

A entrada de novas figuras no poder local não equivale, por si só, a uma verdadeira renovação do sistema político. Um trabalho académico da Universidade do Minho indica que cerca de dois terços dos ex-presidentes de câmaras municipais continuam a ocupar funções no Estado, mudando sobretudo de lugar dentro do mesmo aparelho.

Entre os destinos mais frequentes surge, em primeiro lugar, a Administração Pública, enquanto o regresso à actividade profissional de origem aparece apenas na quarta posição. O estudo observa ainda que, para quem estava politicamente alinhado com o Governo, a saída mais provável passa por um cargo político a nível nacional, sinalizando “portas giratórias” onde a cor partidária pesa na colocação.

Com base no rastreio de 113 presidentes de câmara que deixaram funções nas autárquicas do ano passado, os investigadores Sandro Dantas e Miguel Ângelo Rodrigues apuraram que 25 passaram a desempenhar cargos na Administração Pública - incluindo direcções regionais, entidades reguladoras, institutos públicos, universidades e fundações.

Poucos retomam carreira

Somando aos lugares na Administração Central os 23 que permaneceram no poder local (por exemplo, no município vizinho, como vereadores da Oposição ou como presidentes de Assembleia Municipal), os 20 que seguiram para o Parlamento, dois deputados regionais e cinco que integram o Governo, chega-se a 75 ex-presidentes de câmara em novas funções no Estado, o que corresponde a 66%.

Em sentido inverso, só 15 voltaram à profissão de origem; nove optaram pela aposentação; seis passaram para empresas privadas; e cinco foram para o Parlamento Europeu. Na lista total de 113 ex-presidentes - nem todos com três mandatos - constam ainda dois em associações privadas e um antigo autarca numa associação pública.

"Limitam os mandatos, mas os dinossauros não são extintos, apenas mudam de ecossistema", afirmou ao JN Miguel Ângelo Rodrigues, vice-presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. O académico recorda que a lei aprovada em 2005 procurou travar o “czarismo” autárquico, recuperar a rotatividade no poder local e abrir espaço a uma nova geração de candidatos. Ainda assim, “vinte anos e quatro ciclos eleitorais depois”, considera que, apesar da renovação de caras nas autarquias, não muda o conjunto de pessoas que vai circulando “dentro do mesmo aparelho”. Em síntese, “os mesmos atores que entram pela porta principal das câmaras saem pela porta giratória que dá para o resto do Estado”.

Portas giratórias e alinhamento com o Governo

Na sequência, sublinhou que “Mais de metade transita para a vida pública nacional ou internacional: Assembleia da República, Parlamento Europeu, Governo, nomeações para a Administração Pública, lugares no setor empresarial do Estado e presidências de entidades intermunicipais”. Uma outra parcela relevante, como se observa, mantém-se no espaço autárquico.

Neste “mercado político-administrativo”, Miguel Ângelo Rodrigues sustenta que “os ex-autarcas alinhados com o Governo encontram, com elevada probabilidade, um lugar à medida na constelação de organismos, comissões, institutos e empresas que o aparelho do Estado mantém”.

De acordo com o mesmo, entre os ex-autarcas do mesmo lado do Governo, “o destino mais provável é um cargo político nacional, com uma probabilidade média de quase 50%”. Logo a seguir surge a nomeação para estruturas da Administração Pública, com cerca de 25%. Já a passagem pelo Parlamento Europeu ou por empresas do Estado “é muito menos comum”: cada uma destas opções não atinge 15% de probabilidade. “A conclusão é clara: para os autarcas alinhados, a lealdade tem recompensa. E essa recompensa, na maioria dos casos, chama-se Lisboa - o poder da capital”, conclui o politólogo.

Casos

Nomeações
O independente Rui Moreira, antigo autarca do Porto, começou funções a 7 de abril como embaixador de Portugal na OCDE, por nomeação do Governo. O mesmo Executivo designou também Paulo Fernandes (PSD), ex-autarca do Fundão, para coordenador da estrutura de missão dedicada à recuperação das zonas afectadas pelo mau tempo.

Município vizinho
Carlos Pinto de Sá (CDU), ex-autarca de Évora, passou a liderar o município vizinho de Montemor-o-Novo.