PSD e CDS-PP recomendam ao Governo a criação de um programa de voluntariado "cívico-militar" para captar jovens para as Forças Armadas, prevendo um pagamento único de 439 euros e a opção de obter a carta de condução sem custos.
A proposta consta de um projeto de resolução entregue esta segunda-feira na Assembleia da República e que, segundo os dois partidos, será apresentado na terça-feira.
Programa "Defender Portugal" nas Forças Armadas
De acordo com o texto, o programa, designado "Defender Portugal", teria uma duração entre três e seis semanas, incluindo um período a cumprir em regime de internato, e destinava-se a jovens portugueses dos 18 aos 23 anos.
No diploma - que tem natureza recomendatória e não força de lei - é indicado que a iniciativa pretende "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".
Retribuição, carta de condução e valorização em concursos
Como contrapartida, os voluntários que concluam o percurso passariam a ter acesso a "uma retribuição única no valor de 439,21 euros" (montante equivalente a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas) e à "possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados".
O mesmo programa, segundo PSD e CDS-PP, deveria ainda ser tido em conta como fator de valorização em concursos de ingresso nas Forças Armadas, bem como nas forças e serviços de segurança, nos órgãos de polícia e nos bombeiros profissionais.
Os dois partidos recomendam igualmente ao Governo que, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, seja promovido "o ensino do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos preparatórios do programa, a elaborar pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os Ministérios competentes".
Saúde mental nas Forças Armadas e outras iniciativas no parlamento
Em paralelo, PSD e CDS-PP deram entrada de uma segunda recomendação em que apontam para a criação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas "único, uniformizado e universal" - que designaram "Mente Forte". A proposta visa reforçar programas de prevenção dirigidos a todos os militares e às suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e com a rede parceira de cuidados de saúde mental já existente.
Os partidos pedem também que seja publicado um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, "que possa permitir quantificar os avanços alcançados nesta área".
Na fundamentação dos diplomas, os deputados consideram que a incerteza internacional "impõe a Portugal uma reflexão urgente e descomplexada sobre o seu modelo de Defesa Nacional" e sublinham que "o efetivo real das Forças Armadas ronda os 24.500 efetivos, aproximando-se do correspondente a 0,21% da população residente".
"Se é verdade que a profissionalização trouxe especialização, também criou um fosso que urge colmatar, não através de imposições anacrónicas, mas sim através de novos mecanismos de atração que valorizem a cidadania e o mérito", afirmam, como enquadramento para a proposta do novo voluntariado.
"O Programa "Defender Portugal" representa, deste modo, um pacto de confiança entre gerações. Não se trata de militarizar a sociedade, mas antes permitir que jovens de todas as origens sociais possam servir o seu país, porque o escolhem fazer", defendem.
Entretanto, os grupos parlamentares do PS e do Chega já apresentaram resoluções com o objetivo de criar novas formas de aproximar os jovens às Forças Armadas, incluindo a análise do modelo atualmente seguido no Dia de Defesa Nacional.
O Chega propõe que o Dia da Defesa Nacional passe a Semana da Defesa Nacional, com pelo menos cinco dias úteis, e que inclua a "inspeção militar" dos convocados. Já o PS recomenda ao Governo que reavalie o formato atual deste dia e que estude alternativas de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.
No início de abril, na Comissão de Defesa, os deputados acordaram aguardar pelas iniciativas de PSD/CDS-PP, para que todos os projetos possam ser discutidos em conjunto antes da votação em plenário.
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