Ordem dos Médicos critica decisão do Infarmed sobre prescrição genérica de sensores de monitorização contínua da glicose

Ordem dos Médicos (OM) contesta a decisão do Infarmed

Quase um mês após o Infarmed ter determinado que a prescrição de sensores para a diabetes passaria a ser feita por descrição genérica - sem qualquer menção ao fabricante - a Ordem dos Médicos (OM) veio a público censurar a mudança. Numa nota divulgada esta segunda-feira, a OM “manifesta profunda preocupação e firme discordância em relação à recente decisão de implementar a prescrição por descrição genérica dos sensores de monitorização contínua da glicose”.

Diferenças entre sensores de monitorização contínua da glicose e medicamentos genéricos

No mesmo comunicado, a Ordem afirma “reconhece a importância de garantir o acesso equitativo, eficiente e sustentável a tecnologias de saúde”, mas sustenta que essa meta não deve ser atingida por via de uma solução administrativa que coloca dispositivos médicos complexos no mesmo patamar dos medicamentos genéricos. Para os médicos, “a comparação não faz sentido do ponto de vista clínico”.

A OM explica ainda que, “ao contrário dos medicamentos genéricos, os sistemas de monitorização contínua da glicose não são equivalentes entre si”. Assim, sublinha que, “na prática, trocar um sensor não é o mesmo que substituir uma embalagem de medicamentos”.

Segurança do doente e individualização dos cuidados

O presidente do Colégio de Endocrinologia e Nutrição da OM, Manuel Carlos Lemos, defende que “a decisão, embora bem-intencionada, constitui um retrocesso e um perigo real para a segurança dos doentes, porque trata sensores de glicose como se fossem todos iguais, quando, na prática, têm diferenças importantes que podem influenciar decisões críticas no tratamento”.

O endocrinologista acrescenta também que “ao limitar a possibilidade de escolha do médico, a medida compromete a individualização dos cuidados e pode prejudicar o controlo da doença, com consequências que podem sair mais caras para todos”.

Apelo à revogação e a um processo de diálogo

Já o bastonário da OM, Carlos Cortes, salienta que “a gestão eficiente dos recursos do SNS é uma obrigação ética e uma necessidade para o país. Mas a eficiência não pode ser confundida com decisões cegas”.

Por esse motivo, a Ordem pede “a revogação urgente e a abertura imediata de um processo de diálogo com as associações profissionais, sociedades científicas, médicos prescritores, farmacêuticos e associações de doentes para se obter uma fundamentação técnica e científica”.

Sociedade Portuguesa de Diabetologia também critica a equiparação a genéricos

A tomada de posição da OM surge na sequência de críticas igualmente apontadas pela Sociedade Portuguesa de Diabetologia à opção do Infarmed. Num esclarecimento publicado no final de abril, a sociedade científica considera que “A decisão de equiparar os sistemas de CGM (monitorização contínua da glicose) a medicamentos genéricos revela uma incompreensão sobre a natureza destas tecnologias.”

Segundo o mesmo texto, a eficácia e a segurança do tratamento dependem de elementos específicos de cada sensor, incluindo a precisão dos algoritmos, a necessidade de calibração, a integração com bombas de insulina e a possibilidade de configurar alarmes personalizados.