As conversações para a revisão das leis do trabalho terminaram sem entendimento entre o Governo e os parceiros sociais. Para André Ventura, esta quinta-feira marca o arranque da negociação política. Já o deputado socialista Miguel Cabrita classificou o desfecho como uma “derrota do Governo”.
Reforma laboral: fim das negociações na Concertação Social
O presidente do Chega, André Ventura, disse esta quinta-feira que a inexistência de acordo na Concertação Social sobre a reforma laboral não o apanhou de surpresa e defendeu que a partir de agora se entra numa fase de negociação estritamente política.
"Não é nada que me surpreenda. Como já tinha dito, o PS não tinha interesse desde o início em aprovar esta legislação, e é sabido que o Partido Socialista tem uma grande influência na UGT", afirmou.
Segundo o líder do Chega, depois de concluído o processo de Concertação Social sem consenso, será inevitável procurar um entendimento no plano político. "Hoje [quinta-feira] começará um processo de negociação entre os dois partidos que podem aprovar esta reforma e a vermos se ela tem ou não condições para andar. Neste momento, não tem, neste momento, não me parece que tenha", referiu.
"Uma derrota do Governo"
Na Assembleia da República, o deputado do PS Miguel Cabrita sustentou que "a ausência de acordo na Concertação Social sobre as questões laborais é, antes de mais e acima de tudo, uma derrota do Governo e do próprio primeiro-ministro Luís Montenegro".
Considerando que a proposta do Executivo está "cheia de recuos para os jovens, trabalhadores e famílias", o socialista criticou o Governo por não ter sabido "entender os sinais que foi recebendo", por ter demonstrado uma "enorme inflexibilidade do primeiro ao último dia" e por ter abandonado o diálogo social.
O diploma segue para o Parlamento
Questionado sobre a forma como o PS irá reagir à proposta que, segundo a ministra do Trabalho, seguirá hoje para o Parlamento, Miguel Cabrita afirmou que os socialistas vão aguardar para conhecer o conteúdo do diploma.
"Mas há uma garantia que podemos dar: as propostas que o PS vai colocar em cima da mesa e aquilo que estamos dispostos a negociar serão mudanças laborais no sentido de melhorar a vida das pessoas, dos trabalhadores, dos jovens, as condições das empresas, mas não estaremos disponíveis para alinhar numa lógica em que uns ganham e outros perdem e esse foi sempre o pressuposto desta proposta do Governo", avisou.
Perante novas perguntas dos jornalistas, o deputado reforçou que o partido "não estará disponível para viabilizar propostas que piorem a vida das pessoas".
UGT "intransigente"
O PSD acusou a UGT de ter mantido uma postura de total intransigência, recusando contribuir para um acordo sobre a revisão das leis laborais, e apontou ainda a possibilidade de a confederação sindical não ter mantido os seus sindicatos devidamente informados durante as negociações.
"Ficou demonstrado que a UGT esteve desde o princípio absolutamente intransigente. *A UGT não quis nunca chegar a um acordo com o Governo e com os restantes parceiros sociais. *A sociedade civil, o Governo, o grupo parlamentar do PSD e muita gente, quer trabalhadores, quer empresários, gostavam que tivesse acontecido um acordo de concertação social", declarou Hugo Soares, o presidente da bancada do PSD.
Na conferência de imprensa, o deputado disse depois ter dúvidas quanto ao grau de conhecimento, por parte dos sindicatos filiados na UGT, sobre a evolução do processo negocial no âmbito da Concertação Social.
"Tenho dúvidas se os sindicatos souberam a par e passo tudo aquilo que aconteceu na Concertação Social. Depois de tanto esforço, depois de mais 900 horas de negociação, depois de mais 130 artigos consensualizados, sobravam seis. E um dos parceiros sociais [a CIP, na quarta-feira] apresentou soluções que iriam ao encontro daquilo possível de ser atendido pela UGT, mas nem assim foi possível", apontou.
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