O Pacto para a Saúde de Seguro em Belém e a magistratura de influência

No dia 28 de novembro de 2024, António José Seguro ainda não se tinha assumido como candidato a Belém, mas começava a voltar ao radar político e mediático. Na primeira aparição como comentador televisivo na CNN, apresentou uma ideia de entendimento entre partidos para a Saúde, assente em três eixos gerais: um orçamento plurianual que fizesse com que a verba do SNS em cada ano não ficasse dependente do Governo do momento; um registo clínico digital do doente consultável por qualquer médico, em qualquer hospital; e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde (através de rendimentos, estatuto remuneratório e conciliação da vida familiar), de modo a tornar o SNS mais “atrativo”. “Chamem-lhe pacto, acordo, compromisso, o que quiserem”, afirmava então.

Do “pacto para a saúde” à formalização em Belém

A candidatura à Presidência da República só seria anunciada sete meses mais tarde. Já em campanha, Seguro transformou o “pacto para a saúde” numa das suas bandeiras centrais - e a ideia passou a promessa no discurso de tomada de posse, quando garantiu que iria convocar os partidos para iniciar trabalho com esse objetivo. É nesse quadro que surge o despacho que nomeia o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, decisão que está a levantar interrogações sobre os poderes e os hábitos presidenciais.

Em apenas dois meses de mandato, o Presidente eleito com a missão de ser o anti-Marcelo - num contexto em que as sondagens pediam um chefe de Estado interventivo, mas simultaneamente colaborante com o Governo - introduziu um elemento novo: delegou em terceiros uma “missão” que costuma integrar o núcleo da atuação discreta da Presidência da República, o único órgão unipessoal do sistema político português.

“A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor

Magistratura de influência: limites, críticas e riscos

“Podemos discutir durante horas quais os limites da magistratura de influência, que não está definida nem limitada em lado nenhum, mas o limite óbvio é o poder executivo”, diz ao Expresso uma fonte conhecedora do funcionamento da Casa Civil de anteriores Presidentes. Essa mesma fonte não vê objeção a que se nomeie uma espécie de consultor especial para um tema específico (ao abrigo da lei geral aplicável às nomeações de consultores da Casa Civil). “É mais formal do que fez o anterior Presidente, que tentou um pacto para a justiça que não deu em nada.”

Ainda assim, a leitura está longe de ser consensual. “Abre-se um precedente e, de hoje para amanhã, o Presidente nomeia outros coordenadores para outras áreas e faz uma espécie de governo sombra”, alerta outra fonte que trabalhou de perto com anteriores Presidentes.

O constitucionalista Vital Moreira, conhecido por criticar o intervencionismo e as interpretações criativas de Marcelo quanto aos poderes presidenciais, também publicou no blogue “Causa Nossa” críticas severas à “abusiva iniciativa” do Presidente, sustentando que a consequência será uma “desculpabilização” da política do Governo.

Para o politólogo António Costa Pinto, porém, a iniciativa permanece dentro das fronteiras da “magistratura de influência” e, além disso, encontra amparo no argumento de estar a cumprir uma promessa eleitoral. No essencial, se o coordenador do pacto não falar em nome do Presidente - tal como nenhum consultor o faz - e “se limitar a ouvir, a produzir relatório e a informar o Presidente”, então, mesmo que o pacto acabe por falhar, o chefe de Estado pode preservar a imagem de que “a sua palavra tem consequência” (não é apenas retórica) e de que “pelo menos tentou” - cabendo aos partidos o ónus de não terem querido acompanhar.

Agradar a todos

No dossiê da Saúde, o caminho escolhido não foi igual ao que Seguro seguiu para exercer influência noutros temas igualmente prometidos em campanha, como a legislação laboral. Enquanto candidato, criticou o anteprojeto do Governo e foi deixando sinais, de várias formas, de que tenderia a vetar o diploma caso lhe chegasse sem acordo em concertação social; depois, já em funções, fez o possível para não chegar ao veto. Entre as diligências, convocou os parceiros sociais para audiências em Belém com a negociação ainda a decorrer e pressionou as três partes para permanecerem à mesa das conversações. “A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor de Belém.

Semipresidencialismo é “muito flexível” e na magistratura de influência pode caber muita coisa

Há ainda quem sublinhe que esta suposta leitura mais “presidencialista” de Seguro, ao formalizar um pacto sob a chancela de Belém, pode também funcionar como antídoto para a perceção pública de que não é particularmente forte ou carismático. Mas o carisma constrói-se a partir do exercício do poder. E, em paralelo, decorre outra opção de “gestão”: a chamada “gestão tática”, de “agradar a todos, ser a imagem do centro moderado, não ser radical”, como resumem vozes críticas ao avaliar os primeiros 60 dias de Presidência.

Se para a Saúde escolheu um ex-ministro do PS visto como “do centro” e próximo de ideias do PSD, ao analisar a Lei da Nacionalidade (que promulgou com reparos) procurou sinalizar que “não é por vir da esquerda que vai alinhar nas coisas da esquerda”. “O mandato é de cinco anos, com legislativas pelo meio, o Presidente não pode abrir conflitos com o Governo por tudo e por nada”, recorda um antigo membro de uma Casa Civil presidencial, concluindo que Seguro se tem mostrado “cauteloso e prudente”.

Nas palavras de Costa Pinto, a relação típica entre Presidentes e Governo evolui em ondas - “ora tensas, ora de compromissos” - e isso integra o próprio “equilíbrio do regime semipresidencialista”. No seu entendimento, o semipresidencialismo é “muito flexível” e a magistratura de influência pode assumir múltiplas formas, “formal ou informal”.

Relatórios, intempéries e a dosagem da influência presidencial

Por enquanto, em simultâneo com a intervenção direta para evitar o veto em duas matérias sensíveis e relevantes para a governação, o Presidente também assumiu uma postura próxima de provedor do cidadão, chamando o Governo à responsabilidade pelo que falhou - e continua a falhar - na resposta às intempéries deste inverno.

Depois de uma Presidência Aberta ao estilo de Soares, Seguro designou - sem formalização - um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para preparar um relatório com conclusões, documento que deverá ser apresentado nas próximas semanas. Também esta opção foi uma novidade, que conselheiros de ex-Presidentes ouvidos pelo Expresso enquadram na ideia de “dar consequência à palavra do Presidente”, evitando que a influência do chefe de Estado se reduza a recados mais ou menos vazios.

No fundo, tudo isto pode caber na “magistratura de influência”, que tanto pode ser o que se entender: mensagens à Assembleia da República (pouco frequentes), relatórios, presidências abertas ou promulgações comentadas. A diferença está na dosagem. O mandato dura cinco anos, ou dez, e “o problema de abrir um conflito com o Governo é como é que ele se fecha”, avisa um antigo conselheiro. Quem avisa, amigo é.