Gonçalo Lopes: “A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’” em Leiria

“A mãe do PTRR chama-se tempestade ‘Kristin’”, afirma Gonçalo Lopes, presidente da Câmara Municipal de Leiria, lamentando que, no documento de apresentação do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), exista apenas uma menção a Leiria: a transformação do politécnico em universidade. Em entrevista ao Expresso, pede proporcionalidade na distribuição dos investimentos do PTRR pelos municípios atingidos pelas tempestades e reclama mais respeito institucional pelos autarcas, que, diz, devem deixar de ser vistos como “tarefeiros”.

Tempestade “Kristin” e a proporcionalidade do PTRR para Leiria

Até que ponto o PTRR vem dar resposta aos problemas de Leiria?

O PTRR nasceu da tempestade “Kristin”. Pode não parecer, mas foi esse o ponto de partida.

Porquê é que diz que não parece?

Foi necessário que uma parte da população enfrentasse uma tempestade com esta dimensão para que o Estado estruturasse um plano dirigido à melhoria das infraestruturas de prevenção. A mãe do PTRR chama-se tempestade “Kristin”. E, dentro da tempestade “Kristin”, existe uma região particularmente atingida: a região de Leiria. Aí, houve dois concelhos que ficaram dizimados, Leiria e Marinha Grande, e depois outros concelhos afetados, como Pombal e Ourém. Esta é a primeira questão que coloco ao PTRR: se a origem é a tempestade, então a proporcionalidade tem de refletir quem foi mais prejudicado por ela.

Sente que o PTRR, tendo origem na tempestade “Kristin”, depois se tornou um plano nacional, sem olhar ao particular dos concelhos afetados?

Esse é, precisamente, um dos grandes desafios na execução do PTRR: saber se os territórios atingidos serão tratados com a preocupação, a prioridade e a proporcionalidade que se impõem. Repito: o grau de destruição vivido nesta região não tem paralelo no país. E, para que possamos concorrer em condições de igualdade, não podemos começar o jogo a perder 10 a 0. Temos de entrar no jogo empatados.

E o que é preciso para entrarem no jogo empatados?

É reconstruir tudo aquilo que foi destruído: património público e privado; e, no privado, tanto habitações como empresas; no público, não apenas o que é da responsabilidade do Estado central, mas também património social e associativo, pavilhões desportivos, quartéis de bombeiros, igrejas. Quando falamos em recuperar, falamos em repor rapidamente o que foi arrasado, para o nível do que existia a 27 de janeiro - ou, em certos casos, melhor.

“Tem de se criar capacidade para que os municípios possam desenvolver o seu trabalho sem andar a pedinchar”

Execução do PTRR: financiamento, prazos e meios no terreno

O que é que está a dificultar mais essa recuperação? São meios financeiros? São meios humanos?

É, sobretudo, uma questão de meios financeiros. E também de indefinição sobre como será financiado o PTRR. Há um pacote que se encontra repartido por várias comunidades; fala-se em criar uma agência; depois surgem mais documentos e portarias; em seguida, nomeia-se mais um administrador para a agência que vai gerir este dinheiro todo… No meio deste processo, passa um ano - e é um ano perdido, de atraso.

Tem noção dos apoios com que podem contar no PTRR?

A tempestade ensinou-me uma coisa: uma coisa são anúncios, outra é teoria, e outra ainda é a prática. O que se exige é rapidez prática - objetiva, tática e inteligente - para intervir nestes territórios com a urgência necessária, e com um grau de envolvimento que evite que sejam apenas as autarquias a trabalhar como doidas. Nestes dias todos, desde que saímos da tempestade, passámos a vida entre gabinetes a analisar candidaturas de casas, a correr para estancar o problema da floresta e a tentar resolver, ao mesmo tempo, os problemas quotidianos das escolas.

O envolvimento das autarquias na recuperação deste território vai exigir reforço de meios financeiros, mas também de meios técnicos. É preciso pensar estrategicamente em programas que sejam descentralizados nas autarquias e assegurar a criação de massa crítica para realizar a reconstrução. Não pedimos tratamentos especiais: pedimos proporcionalidade, justiça e priorização.

Lei das Finanças Locais e o papel das autarquias

Ao mesmo tempo que estamos a falar da reconstrução e do PTRR, está a iniciar-se um processo de revisão da Lei das Finanças Locais. O que é que, para si, é fundamental mexer nesta lei?

Se olharmos para o nível de execução das políticas públicas de investimento nas últimas duas décadas, percebe-se que as autarquias são o motor do investimento público em Portugal: escolas, centros de saúde, redes viárias, museus, grupos desportivos… E entendo que é altura de subir um degrau.

Não podemos continuar a ser vistos apenas como um elo na cadeia do Estado, onde somos meramente tarefeiros do Estado. Se esse reconhecimento não existir - seja pela Lei das Finanças Locais, seja pelo respeito institucional - o resultado será a desistência de muitos na política local, que deixam de conseguir fazer o seu trabalho por amor à sua terra, e com isso enfraquece-se a base da pirâmide do desenvolvimento do país.

É preciso abandonar a ideia de que nós servimos para arranjar o jardim do centro de saúde. São as Câmaras, mesmo com grandes dificuldades para encontrar recursos técnicos, que conseguem preparar mais projetos e executar planos de investimento como o PTRR. Tem de se criar um relacionamento, uma capacidade financeira e de recursos para que os municípios possam desenvolver o seu trabalho sem andar a pedinchar.

Regionalização, regiões e CCDR após as tempestades

As tempestades trouxeram de novo o debate sobre a regionalização. É o debate que é preciso também fazer no meio disto tudo? Ou é melhor esperar?

Há um trabalho que precisa de ser feito de maturação política em torno da questão das regiões. Na próxima semana vamos receber aqui alcaides da região de Valência e deputados da assembleia regional. Espanha tem regiões com capacidade para responder a situações de catástrofe, tem fundos de emergência criados há muito tempo, e as regiões dispõem de receitas próprias.

Penso que existe um caminho a fazer que ainda levará bastante tempo. Há várias etapas por cumprir até chegar ao objetivo de termos um país com regiões: com uma assembleia regional, líderes regionais e um governo regional.

E aquilo que aconteceu com as CCDR, com a criação agora de equipas transversais a várias políticas, pode ser um começo - desde que se resista à tentação de fazer política partidária e se faça, em vez disso, política de desenvolvimento regional.