De Martim Moniz à Alameda: a marcha contra o pacote laboral
Às 14h30, hora marcada para o encontro na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, que daria o tiro de partida para a manifestação ao longo de toda a Avenida Almirante Reis até à Alameda, o cenário ainda se ia compondo. Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, já se encontrava no local e, pouco a pouco, começaram a aparecer dirigentes partidários, entre eles Isabel Mendes Lopes, do Livre, e José Manuel Pureza, do BE. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, era esperado por essa altura, mas ficou nas imediações, à espera de ser chamado pela organização.
Um “cumprimento” discreto de José Luís Carneiro
Quando a marcha arrancou - já passava das 15h15 - o líder socialista aproximou-se para os anunciados “cumprimentos” ao dirigente sindical ligado ao PCP. Veio acompanhado por Miguel Cabrita, deputado responsável pela área do Trabalho, e procurou passar despercebido. No contacto rápido, Tiago Oliveira insistiu, em poucas palavras, que “o único caminho era chumbar o pacote laboral”; Carneiro, que partilha essa posição, respondeu apenas com um aceno, e a comitiva seguiu.
Carneiro, que já tinha estado nesta manifestação noutros anos enquanto secretário-geral-adjunto do PS, remeteu quaisquer declarações para minutos depois, no Jamor, onde se juntaria à UGT - central sindical com forte presença socialista - e onde acabaria por dirigir um “apelo” direto ao primeiro-ministro para “deixar cair a teimosia e o pacote laboral”. Ainda assim, apesar do registo contido, desta vez há um consenso alargado: depois de duas greves gerais em meio ano (a CGTP anunciou esta sexta-feira nova greve para 3 de junho), após mais de 200h de negociações tripartidas sem acordo, e com a eleição de um Presidente da República que sempre se declarou contra a proposta inicial do Governo - por não constar do programa eleitoral e, no seu entendimento, por não contribuir para melhorar a competitividade da economia nem para puxar pelos salários -, a ideia de que o pacote laboral está perto do fim ganhou força.
Pelo percurso, a Avenida Almirante Reis ecoou essa mensagem em coro - “Não vamos desistir, o pacote é p'ra cair!” - ao mesmo tempo que, nas laterais, dirigentes da esquerda reforçavam apelos semelhantes aos que José Luís Carneiro faria no Jamor. Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre, defendeu que “A rejeição do pacote laboral é claríssima e é transversal na sociedade, o Governo parece ser o único que não percebe essa rejeição”. E avisou que uma reforma laboral aprovada “apenas com o extremo do Parlamento” não será “estável”, por ir contra a “sensibilidade do país”; por isso, acrescentou, Luís Montenegro - que ainda não levou a proposta ao Parlamento - terá de escolher “de que lado está: se do lado da estabilidade, ou se se quer colocar nas mãos do “imprevisível” partido de André Ventura.”
CGTP convoca greve e UGT, unida, “não cede” ao Governo
Ao longo do dia, repetiu-se a dupla mensagem: pressão para que o Governo recuasse e incentivo para que os trabalhadores, sindicalizados ou não, aderissem à greve geral de 3 de junho. Do lado do PCP, com Jerónimo de Sousa e António Filipe presentes, Paulo Raimundo não deixou margem para dúvidas, dando “um redondo não” à reforma proposta pelo Governo e chamando à mobilização em torno da greve geral. Já pelo Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza afirmou ser “seria incompreensível” que a UGT ficasse de fora da greve geral de junho - algo que muitos antecipam poder vir a acontecer após a reunião com o Governo agendada para 7 de maio.
Apesar de ter acertado com o Executivo uma nova reunião bilateral para depois do Dia do Trabalhador - procurando afastar de si a responsabilidade pelo fim das negociações -, a expectativa de um entendimento em concertação social sobre a reforma laboral praticamente desapareceu. No discurso da tarde, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, foi taxativo: “A UGT não cedeu e a UGT não vai ceder perante aquilo que são as traves mestras do Governo”. Criticou ainda o Governo por tentar “dividir” a central e quebrar a unanimidade interna, composta por uma corrente maioritária ligada ao PS e por outra associada aos trabalhadores social-democratas. “Foi unidos que dissemos um ‘rotundo não’ ao anteprojeto em julho do ano passado. Foi unidos que dissemos que íamos para a greve geral. E foi unidos que recusámos agora um anteprojeto que não evoluiu nas matérias fundamentais”, afirmou. Quanto à possibilidade de avançar, também a UGT, para nova greve geral, recusou esclarecer.
Por enquanto, a convocatória da greve geral ficou do lado da CGTP. Tiago Oliveira sublinhou que a rejeição ao pacote laboral do Governo também se fez sentir nas ruas a 25 de Abril e neste 1º de Maio. “Todos juntos vamos realizar uma grande greve geral no próximo dia 3 de junho. E aqui, perante milhares de trabalhadores, a CGTP apela, mais uma vez, aos trabalhadores para a luta e apela à convergência de todas as estruturas dos trabalhadores”, disse, num desafio implícito à UGT para abandonar a mesa negocial e juntar-se à rua.
Parlamento e Governo: sem concertação, o chumbo ganha peso
Sem o selo da concertação social, o próprio primeiro-ministro já admitiu que o Parlamento pode tornar inevitável o chumbo. “O país não vai acabar se não se mudar a lei do trabalho”, disse Luís Montenegro esta quarta-feira no Parlamento. Para o Livre, o quadro complica-se ainda mais porque até o Chega, argumentou Isabel Mendes Lopes, já “percebeu que há uma rejeição generalizada ao pacote laboral e, por isso, já estar a mudar a sua posição”. Como exemplo, apontou a nova exigência feita esta semana ao Governo - baixar a idade da reforma - apresentada como condição para aceitar negociar a lei.
Com Chega e PS fora do alinhamento, não há caminho. E, nesse cenário, a provável derrota do Governo no Parlamento “deverá ser a safa do Presidente da República”, evitando que a decisão final se transforme numa crise política nas suas mãos e que se abra a primeira brecha na coabitação.
Seguro junta-se “à luta”
Depois de, durante o processo negocial na concertação social, o Presidente da República ter apostado num acordo - pressionando os intervenientes a manterem o diálogo - e após procurar, de algum modo, libertar-se do peso das declarações enquanto candidato, evitando repetir de forma taxativa o veto prometido na campanha, António José Seguro optou esta sexta-feira por subir o tom: colocou-se ao lado dos trabalhadores que defendem a “dignidade do trabalho” e sublinhou que está consciente de que “as decisões políticas podem moldar os resultados”.
Numa mensagem divulgada no site da Presidência logo de manhã, Seguro escreveu frases que recolheram aplausos generalizados entre os líderes partidários à esquerda. “A inflação corrói o salário antes de ele chegar ao fim do mês”, “a precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade” e “a resposta nunca foi a resignação, foi a organização, a exigência e a luta por direitos”, pode ler-se. E acrescentou: “O trabalho tem de compensar - tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade”.
Paulo Raimundo e José Manuel Pureza tomaram nota e elogiaram. “Li as declarações do Presidente da República e subscrevo, agora é preciso agir em conformidade e combater este pacote laboral”, afirmou o líder comunista. Já o coordenador bloquista disse: “Estou convencido de que se a força dos trabalhadores for grande, nem sequer vai ser preciso António José Seguro ser coerente com aquilo que prometeu; o pacote laboral não vai resistir até lá”. No limite, o pacote laboral anunciado pelo Governo no verão passado - e que tanto marcou o debate - pode cair antes sequer de chegar às mãos do Presidente da República.
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