Casa Branca declara ao Congresso que as hostilidades com o Irão terminaram

Carta da Casa Branca ao Congresso

A Casa Branca comunicou esta sexta-feira ao Congresso que as hostilidades com o Irão chegaram ao fim, numa formulação que permite contornar o prazo legal que obrigaria o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a pedir autorização parlamentar para manter a guerra.

De acordo com a Associated Press (AP), Donald Trump remeteu uma carta ao líder da Câmara dos Representantes e ao presidente do Senado, defendendo que o conflito iniciado em 28 de fevereiro "cessou". Esta posição foi transmitida apesar de as forças armadas norte-americanas continuarem com uma presença significativa na região e de se manter em vigor o bloqueio naval ao petróleo iraniano.

Ao mesmo tempo, Donald Trump avisou que a ameaça iraniana "permanece significativa" e, logo após ter sido tornada pública, recusou a mais recente proposta apresentada por Teerão para pôr termo à guerra.

Prazo da Resolução dos Poderes de Guerra de 1973

A declaração da administração surge precisamente no dia em que expirava o prazo de 60 dias previsto na Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, que obriga o Presidente dos Estados Unidos a obter autorização do Congresso para continuar operações militares, salvo se for solicitada uma extensão por mais 30 dias.

O Governo norte-americano sustenta que esse prazo deixou de ser aplicável a partir do momento em que entrou em vigor um cessar-fogo no início de abril - um argumento que tem sido contestado por democratas e também por alguns republicanos.

Reacções no Capitólio

Numa audição no Congresso, o secretário da Defesa, Pete Hegseth, afirmou que o cessar-fogo significa que "o relógio dos 60 dias pausa ou pára".

Esta leitura foi rebatida pelo senador democrata Tim Kaine, que considerou não haver base legal para tal interpretação. Já o senador Adam Schiff defendeu que a manutenção de meios militares norte-americanos na região evidencia que as operações continuam.

Apesar das críticas, a maioria republicana optou por não avançar com qualquer votação sobre a autorização do uso da força antes de o prazo terminar.

A senadora do Alasca, Lisa Murkowski, informou que apresentará uma proposta limitada de autorização militar caso a administração não apresente um "plano credível", sublinhando que o Congresso tem "um papel" na supervisão da guerra.

Situação militar e impasse diplomático com o Irão

Na quinta-feira, o Irão apresentou uma nova proposta destinada a retomar as negociações com os Estados Unidos - actualmente bloqueadas - com o objectivo de pôr fim à guerra.

Israel e Estados Unidos lançaram, em 28 de fevereiro, um ataque conjunto ao Irão, que destruiu grande parte da capacidade militar e da indústria de fabrico de mísseis e 'drones' de Teerão.

A República Islâmica respondeu ao ataque, que foi justificado com a ameaça nuclear iraniana, disparando mísseis e 'drones' contra países vizinhos, com especial incidência na sua indústria de petróleo e gás. Em paralelo, Teerão bloqueou o Estreito de Ormuz, desencadeando uma escalada dos preços dos combustíveis, com um impacto particularmente penalizador para países importadores como a Alemanha.

Após Washington ter prorrogado o cessar-fogo acordado em 8 de abril, o impasse diplomático entre os Estados Unidos e o Irão prolonga-se, marcado pela ausência de confirmação de uma segunda reunião presencial para tentar chegar a um acordo de paz, depois do primeiro encontro realizado na capital paquistanesa, Islamabade.