Lone Star, Novo Banco e BPCE: o encaixe e a dívida do Fundo de Resolução até 2046

Entrada da Lone Star no Novo Banco

O fundo norte-americano Lone Star passou a deter 75% do capital do Novo Banco em 18 de outubro de 2017. Nessa altura, e com António Ramalho à frente da instituição, a Lone Star colocou €1000 milhões no banco. A operação foi negociada com a Comissão Europeia e, à data, as condições acordadas eram as mais favoráveis até então para manter o interesse dos investidores - neste caso, o da Lone Star.

Venda do Novo Banco ao BPCE e repartição do encaixe

Depois de concluída, em definitivo, a alienação aos franceses do Banque Populaire et Caisse d’Epargne (BPCE), a 30 de abril, a Lone Star recebe, só com este encaixe, pouco mais de €5000 milhões pela sua posição de 75% do capital.

O Fundo de Resolução encaixa €907 milhões pela participação de 13,54% do capital. Já o Estado - que passou a ter presença acionista por via de impostos diferidos - manteve 11,46% do capital e recebe €776 milhões. Somando dividendos e a redução do capital, o encaixe do Fundo de Resolução aumenta para €1080 milhões.

Dívida do Fundo de Resolução e horizonte 2046

Neste enquadramento, o valor encaixado pelo Fundo de Resolução corresponde a cerca de 13% da dívida ainda por liquidar, sem considerar o empréstimo concedido pelos bancos em 2014. Em termos práticos, isto significa que será necessário muito tempo para que os restantes 87% da dívida sejam pagos ao Estado - de acordo com as estatísticas mais recentes, até 2046.

O presidente do Fundo de Resolução e vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, disse ao Expresso que a etapa mais difícil começou logo em 2014, que "foi muito difícil" e que "até à venda, realizada em 2017, viveu-se sempre no fio da navalha". Ainda assim, garante: "O Estado, bem como as instituições bancárias, irão recuperar todo o dinheiro que emprestaram ao Fundo de Resolução. O prazo, porém, será longo, como há muito é conhecido."

Momentos críticos, riscos e estabilidade financeira

Sérgio Monteiro - que foi assessor do Banco de Portugal para a venda do Novo Banco entre novembro de 2015 e março de 2017 e que acabou por negociar com a Comissão Europeia as condições de venda à Lone Star - salientou ao Expresso, na edição desta semana, que "o momento mais difícil aconteceu quando foram divulgados os resultados dos testes de stresse, em novembro de 2015, “pouco tempo depois de cancelada a primeira tentativa de venda em mercado”". Explicou que existia então “o risco de que a desconfiança do mercado pudesse prejudicar a atividade do banco e a sua sobrevivência (nomeadamente caso houvesse uma corrida aos depósitos)”.

Tanto Luís Máximo dos Santos como Sérgio Monteiro admitem que, no processo, foi assegurada a estabilidade financeira.

Sobre a possibilidade de o Estado ficar exposto a perdas - isto é, de não conseguir recuperar todo o dinheiro colocado no Novo Banco - Sérgio Monteiro limita-se a afirmar que “o resultado é o melhor dentro de todas as (más) alternativas face à situação gerada pela gestão de Ricardo Salgado e da sua equipa, hoje amplamente demonstradas”.

Contas do Expresso: cronologia das injeções e mecanismo de capital contingente

Em junho, o Expresso fez as contas e concluiu que a Lone Star ganhou €1,7 milhões ao longo dos 2796 dias entre a entrada no capital (a 18 de outubro de 2017) e o anúncio do acordo para a venda ao BPCE (a 13 de junho). O jornal apresentou ainda uma cronologia das principais datas e dos montantes colocados no Novo Banco desde agosto de 2014, lembrando que, nesse mês, o banco de transição foi financiado através do Fundo de Resolução com recursos do Estado e de um conjunto de bancos, num montante elevado (€635 milhões da banca; €365 milhões que foram contribuições da banca ao fundo e €3,9 mil milhões do Estado).

Com a venda à Lone Star, existiu ainda um mecanismo de proteção para o comprador: €3,9 mil milhões de dinheiro que podia ser utilizado pela Lone Star e que, na prática, foi quase totalmente consumido:€3,4 mil milhões, o qual somado aos €3,9 mil milhões ascende a €7.3 mil milhões.

O impacto do colapso do BES continuará a pesar durante muitos anos, apesar de o banco que dele resultou estar a competir com as restantes instituições do sistema e de ser agora controlado a 100% por um grupo de banca cooperativa - os franceses do BPCE.

Passaram nove anos, mas já então se sabia que o mecanismo de capital contingente (tinha 3,9 mil milhões para injetar no Novo Banco para que este pudesse vender os ativos problemáticos e ter o capital mínimo exigido (12%) para concorrer com os outros bancos do sistema, podia ser esgotado e que dificilmente o Fundo de Resolução, que sem dinheiro suficiente, se financiaria no Estado e até 2046 será amortizado pelos bancos com sede em Portugal.

Até esse momento, foram os contribuintes a sustentar a “saúde” do ex-BES para viabilizar a venda, e também já era conhecido que os 25% do Fundo e do Estado não chegariam para amortizar todo o dinheiro que se injetou no Novo Banco.