Aung San Suu Kyi transferida para prisão domiciliária em Naypyidaw após mais de cinco anos detida em Myanmar

Transferência para prisão domiciliária e amnistia anunciada pela junta

A antiga dirigente de Myanmar, Aung San Suu Kyi, deu novos sinais de estar viva depois de anos afastada do escrutínio público: as autoridades militares anunciaram que foi retirada da prisão e colocada em prisão domiciliária na capital, Naypyidaw, após mais de cinco anos detida com contacto praticamente inexistente com o exterior.

O anúncio foi feito na quinta-feira e surge integrado numa amnistia que abrange mais de 1500 reclusos, associada a um feriado budista que assinala o nascimento de Buda, segundo a Associated Press. No caso de Suu Kyi, a decisão contempla igualmente uma redução da pena, que passa a estar estimada em 18 anos.

A transferência foi acompanhada pela divulgação de uma fotografia - a primeira em anos - em que a antiga líder, com 80 anos, aparece sentada num banco, vestida de branco com traje tradicional, diante de vários homens fardados. Ainda assim, permanece por esclarecer quando e onde a imagem foi captada.

O que mudou desde o golpe militar de fevereiro de 2021

Para compreender o alcance deste desenvolvimento, importa recuar a fevereiro de 2021, quando os militares tomaram o poder através de um golpe de Estado, destituindo o Governo democraticamente eleito liderado por Suu Kyi. A ex-líder foi detida nesse mesmo dia e, desde então, não voltou a ser vista em público.

A tomada do poder desencadeou uma contestação popular intensa, que acabou por transformar-se numa guerra civil - um conflito que continua a marcar o país.

Depois de presa, Suu Kyi foi alvo de múltiplos processos judiciais, com acusações que incluíram corrupção e violação de leis de telecomunicações. Apoiantes e organizações internacionais criticaram amplamente estes processos, considerando-os politicamente motivados e desenhados para a afastar de forma definitiva da vida política.

Informação escassa e incerteza sobre saúde e condições de detenção

Desde então, a informação credível sobre o seu estado de saúde e as condições em que esteve detida tem sido muito limitada. A sua equipa de advogados não a visita desde 2022 e circularam relatos não confirmados sobre problemas de saúde.

De acordo com o The Guardian, a equipa jurídica tenciona visitá-la em breve, o que poderá representar o primeiro contacto direto em anos. Ainda assim, a decisão está longe de ser encarada como libertação. Kim Aris, o filho mais novo, sustenta que a antiga líder continua isolada.

“Mudá-la de local não significa libertá-la. Uma redução da pena de prisão e uma transferência para um local desconhecido não alteram a situação. A minha mãe, Daw Aung San Suu Kyi, continua a ser mantida refém e isolada do mundo exterior. Como seu filho, não recebi qualquer informação. O meu pedido é simples: a confirmação de que a minha mãe está viva, acesso a ela e a sua libertação”, escreveu o filho numa publicação no Facebook, pedindo inclusive “provas credíveis” de que a mãe se encontra viva.

Reações: direitos humanos e Nações Unidas

Organizações de direitos humanos também reagiram com desconfiança à decisão. A Burma Campaign UK - uma organização não-governamental que faz campanha pelos direitos humanos e pela democracia em Myanmar - entende que se trata de uma manobra para melhorar a imagem do regime, sem mudanças reais no terreno.

“É uma tática antiga dos militares birmaneses dar dois passos para trás e depois um para a frente, na tentativa de obter elogios por este passo em frente, mesmo que a situação esteja pior do que antes”, disse Mark Farmaner, diretor da organização, citado em comunicado.

No plano internacional, a resposta foi mais cautelosa. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, através do seu porta-voz, classificou a transferência como “um passo significativo para criar condições para um processo político credível”, segundo declarações citadas pela Associated Press, reiterando ao mesmo tempo o apelo à libertação de todos os presos políticos e ao fim da violência no país.

A decisão ocorre numa fase em que a junta militar, chefiada por Min Aung Hlaing, enfrenta uma pressão elevada tanto interna como externa, mais de cinco anos após o golpe de Estado que lançou Myanmar num conflito armado prolongado, com milhares de mortos e dezenas de milhares de detidos por motivos políticos.

Aung San Suu Kyi e a luta pela democracia em Myanmar

Figura central, durante décadas, na luta pela democracia em Myanmar, Aung San Suu Kyi foi durante muito tempo o rosto da oposição ao regime militar, tendo passado cerca de 15 anos em prisão domiciliária entre 1989 e 2010. A sua resistência não violenta valeu-lhe o Prémio Nobel da Paz em 1991.