José Sócrates avança com providência cautelar contra a Ordem dos Advogados para travar Luís Carlos Esteves como advogado oficioso

José Sócrates avançou com uma providência cautelar contra a Ordem dos Advogados (OA) com o objectivo de impedir a nomeação de Luís Carlos Esteves como advogado oficioso. A informação é avançada pelo Correio da Manhã. Contactado, o advogado afirma não ter recebido qualquer notificação sobre o tema. "Soube pelos jornais. A única coisa que posso dizer é que vou procurar a sua absolvição na mesma", assegura Luís Carlos Esteves, escolhido pela OA como advogado oficioso permanente para evitar que o julgamento seja interrompido sempre que os advogados indicados por Sócrates renunciam ao mandato.

Providência cautelar e apreciação pelo Tribunal Administrativo de Lisboa

A providência cautelar tem carácter urgente e deverá ser analisada com rapidez pelo Tribunal Administrativo de Lisboa. "Se o juiz quiser, pode suspender o julgamento da Operação Marquês enquanto aprecia a questão. Mas não acredito que o faça", frisa Dantas Rodrigues, advogado de Direito Administrativo.

Antes deste passo, Sócrates já tinha recorrido ao Tribunal Administrativo para exigir que a Ordem dos Advogados lhe disponibilizasse informação e documentos relativos ao processo que conduziu à nomeação de Luís Carlos Esteves como seu advogado oficioso.

Críticas de José Sócrates à Ordem dos Advogados e a Luís Carlos Esteves

O ex-primeiro-ministro acusa a OA de ter seguido um "procedimento fora da lei” e de ter recorrido a uma “medida de exceção” para lhe designar um advogado. "Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança reforçada pelas suas declarações aos órgãos de comunicação social", afirmou Sócrates.

Luís Carlos Esteves como advogado oficioso permanente

Luís Carlos Esteves conta que, em março, enviou uma carta a José Sócrates, sem obter qualquer resposta. "Nem vou ter", admite.

Perante a sucessão de renúncias, a Ordem dos Advogados acabou por nomear Luís Carlos Esteves como advogado oficioso em permanência, para intervir sempre que um novo advogado escolhido por Sócrates desista da defesa.

Sequência de advogados no processo e motivos para as renúncias

José Sócrates ainda não indicou um novo advogado para o representar no processo. Ao longo do tempo, já foi defendido por João Araújo, que morreu durante a tramitação; por Pedro Delille, que saiu em litígio com a juíza Susana Seca; por José Preto, que renunciou depois de o tribunal recusar conceder-lhe cinco meses para consultar o processo; e por Sara Leitão Moreira, que considerou "humanamente impossível" analisar o processo no prazo fixado pelo tribunal.

Em paralelo, o tribunal foi nomeando advogados oficiosos que Sócrates nunca reconheceu e que foram abandonando o caso sempre que o ex-primeiro-ministro constituía um novo defensor. Entre eles estiveram José Manuel Ramos, que nem sequer teve prazo para se inteirar do processo, e Ana Velho, que considerou uma "perda de tempo" consultar o processo e nunca o fez. Inês Louro não chegou a assumir a defesa por ser militante do Chega e por ter invocado "objeção de consciência". Já Marco António Amaro renunciou, sustentando o mesmo argumento apresentado pelos advogados escolhidos por Sócrates: dez dias não chegam para consultar o processo.

O Expresso contactou a Ordem dos Advogados, que confirma ter sido "notificada pelo Tribunal".