Castro Almeida: Governo vai apoiar pessoas de recursos mais débeis no seguro obrigatório contra catástrofes do PTRR

Seguro obrigatório contra catástrofes e apoio às pessoas de recursos mais débeis (PTRR)

Em Lisboa, o ministro da Economia afirmou que o Governo vai ajudar "as pessoas de recursos mais débeis" a suportar o custo do seguro obrigatório contra catástrofes, uma medida anunciada no âmbito do PTRR.

À margem da tomada de posse do Conselho de Administração da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), Castro Almeida reiterou aos jornalistas: "Às pessoas de recursos mais débeis, o Governo vai apoiar no pagamento desse seguro obrigatório".

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, a quem cabe a coordenação do PTRR, sustentou também que o Governo "teve a coragem" de avançar com a criação de um fundo de catástrofes. De acordo com Castro Almeida, esse fundo será financiado "à custa de seguros obrigatórios sobre casas e fábricas".

Decreto-lei definirá as condições do apoio

Confrontado com perguntas sobre o valor concreto do apoio destinado às famílias carenciadas, Castro Almeida limitou-se a dizer que o propósito "foi enunciado" e que será aprovado um decreto-lei para fixar essas condições.

Dotação global de 22.600 milhões e horizonte de nove anos

O programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), apresentado na semana passada, prevê um envelope financeiro total de 22.600 milhões de euros e uma duração estimada de nove anos.

21 mil milhões do PTRR são dinheiro novo

Durante a mesma cerimónia na Agência para a Investigação e Inovação (AI2), o ministro voltou a insistir que mais de 21.000 milhões de euros do PTRR não estavam previstos no Orçamento, tratando-se por isso de “dinheiro novo”, repetindo uma ideia que já tinha deixado em entrevista ao jornal Público.

“Mais de 21.000 milhões de euros é dinheiro novo. É dinheiro que o Governo afeta pela primeira vez, 96% das medidas não estavam orçamentadas”, garantiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), apresentado na semana passada, tem um envelope financeiro global de 22.600 milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.

Segundo Castro Almeida, o PTRR agregou iniciativas vindas de vários programas sectoriais e atribuiu-lhes fontes de financiamento. “Só 4% do PTRR já tinha uma dotação definida, atribuída ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], Portugal 2030 e PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum]”, sublinhou.

O ministro acrescentou ainda que um terço da dotação do PTRR é de origem privada, defendendo que é do interesse público que os privados invistam nas redes de energia e gás e em barragens.