O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos com matrícula anterior a julho de 2007, inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2024, vai mesmo concretizar-se.
Apesar da forte reação pública à medida - incluindo uma petição eletrónica que já ultrapassa as 170 mil assinaturas -, o ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém a decisão e defende que esta alteração serve para corrigir uma “situação injusta”, sublinhando que, atualmente, automóveis mais poluentes acabam por pagar menos IUC.
Fernando Medina confirma a subida do IUC
No final da reunião do Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo, Fernando Medina justificou a opção do Governo, citado pelo ECO:
“Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta quando a tributação dos automóveis mais recentes é superior”, afirmou Fernando Medina no final da reunião Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo, citado pelo ECO.
Aumento limitado e aplicação gradual
Ainda que valide o agravamento do imposto, o ministro assegura que o Executivo agiu com prudência na forma como desenhou a medida:
Tivemos um sentido de cautela e gradualismo na decisão desta medida. Trata-se de um aumento máximo de 25 euros por ano, são só dois euros por mês, num contexto de aumento da generalidade de rendimentos.
Fernando Medida, ministro das Finanças
Medina acrescentou que se trata de uma subida “ponderada” e com alcance controlado, também citada pelo ECO: “Estamos a tratar de um aumento ponderado circunscrito, bem limitado relativamente ao IUC que será acompanhado com medidas de incentivo ao abate de veículos antigos e à aquisição de viaturas elétricas durante o ano de 2024”.
Incentivos ao abate e aos elétricos em 2024
Sobre os apoios à compra de automóveis elétricos, o ministro das Finanças não detalhou medidas adicionais, limitando-se a reiterar o que já tinha sido referido pelo Ministério do Ambiente (também ao ECO) e a confirmar que “os apoios são para continuar no próximo ano”.
O que está em causa?
A mudança das regras de cálculo do Imposto Único de Circulação, introduzida em julho de 2007 - ao juntar uma componente ambiental (emissões de CO2) à componente associada à cilindrada - levou a que os veículos matriculados a partir de julho de 2007 passassem a suportar um aumento muito significativo no imposto anual.
A proposta do OE 2024, através de dados do Ministério das Finanças (com referência a 2022), evidencia essa diferença: viaturas anteriores a julho de 2007 pagaram, em média, 44,21 euros de IUC; já as matriculadas em julho de 2007 e posteriores pagaram, em média, 168,63 euros - ou seja, quatro vezes mais.
Para 2024, a solução prevista é uma “reforma ambiental do IUC”, que passa por introduzir uma componente ambiental no cálculo do imposto aplicado a automóveis e motociclos com matrícula anterior a julho de 2007. O universo abrangido é de cerca de 3,5 milhões de veículos (3 milhões de automóveis e meio milhão de motociclos).
Receita recorde de IUC em 2024
O Governo estima que o agravamento do IUC para os veículos mais antigos permita reforçar a receita em 84 milhões de euros. Esse montante destinaria-se a compensar o encargo anual de 72,4 milhões de euros associado à redução dos preços das portagens em seis autoestradas ex-SCUT.
No entanto, como as taxas de IUC em todas as categorias também sobem em 2024 de acordo com a inflação prevista, o encaixe global com este imposto deverá ascender a 98,2 milhões de euros em 2024, totalizando 870,8 milhões de euros - um máximo histórico.
Fonte: ECO
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