A proposta de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a julho de 2007 deverá, afinal, sair do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
Contexto e contestação pública
Desde que a medida foi tornada pública, acabou por se destacar como uma das mais contestadas, levando mesmo à criação de uma petição com mais de 400 000 assinaturas e à realização de uma manifestação de âmbito nacional.
PS propõe eliminar a medida do OE 2024
Ainda assim, esta terça-feira (dia 15) à noite, já perto da meia-noite, e através de uma nota remetida às redações, a bancada do Partido Socialista (PS) comunicou que entregou uma proposta de alteração ao OE 2024 que elimina totalmente o agravamento do IUC.
Decisão não foi consensual
Segundo o jornal ECO, o grupo parlamentar do PS esteve reunido por mais de seis horas durante esta terça-feira para fechar a posição a adotar quanto ao agravamento do IUC. De acordo com a mesma fonte, o entendimento alcançado não reuniu consenso.
Ainda assim, a decisão vai ao encontro do que a oposição vinha a defender nas últimas semanas. Na nota divulgada pelo Partido Socialista, pode ler-se:
“\"O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade\", pode ler-se.”
“\"Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente\", justificam os deputados socialistas.”
Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido.
Justificação do Executivo e declarações do Governo
Recorde-se que, antes da demissão do primeiro-ministro, António Costa, o Governo mantinha uma posição alinhada na defesa desta medida. A justificação apresentada assentava na ideia de que o OE 2024 iria favorecer a recuperação e a subida de rendimentos, o que permitiria acomodar o encargo adicional associado ao IUC.
Aliás, ainda esta segunda-feira, dia 14 de novembro, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, defendeu o aumento do IUC para os carros mais antigos, afirmando, segundo o Observador, que “nenhuma camada da população deve ficar isenta”.
“Não acho que pagar dois euros por mês (aumento limitado a 25 euros do IUC proposto para 2024) seja tão chocante”, afirmou Duarte Cordeiro no início da semana, recorrendo ao mesmo argumento que já tinha sido usado há semanas pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina:
Subida do IUC ia afetar três milhões de automóveis
Importa recordar que o Executivo estimava um encaixe de 84 milhões de euros por ano com a subida do IUC, valor que ajudaria a compensar a quebra de receita de 72,4 milhões de euros decorrente dos descontos de 30% nas portagens de seis autoestradas ex-SCUT.
Recorde-se que este aumento do IUC ia afetar três milhões de automóveis e 500 mil motociclos com matrículas entre 1981 e junho de 2007.
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