As notícias sobre constrangimentos na saúde, na justiça e na educação têm-se acumulado. Ainda assim, nada disso conseguiu juntar tantos portugueses como a subida do Imposto Único de Circulação (IUC) prevista no Orçamento do Estado para 2024.
Será este aumento do IUC o problema mais pesado que o país tem em mãos? Claro que não. Mesmo assim, foi este tema que fez a sociedade civil mexer-se como já não se via há muito tempo - e, desta vez, sem associações, sindicatos ou partidos políticos na retaguarda.
Aumento do IUC no Orçamento do Estado para 2024: como se explica a mobilização
É provável que, por esta altura, o Governo se pergunte de que forma “dois euros por mês”, usando a expressão do Ministro das Finanças, Fernando Medina, foram suficientes para pôr tanta gente na rua. A explicação não cabe numa única frase, mas depois desta manifestação já se conseguem identificar algumas razões.
Três sentimentos por detrás do protesto contra o IUC
1) Um forte sentimento de injustiça
Antes de mais, instalou-se uma perceção clara de injustiça. Muitos milhares de proprietários de motociclos e automóveis sentiram que lhes falharam às expectativas criadas. Como se ouviu na rotunda do Marquês - cenário habitual de festejos futebolísticos -, “não se mudam as regras a meio do jogo”.
2) A reação quando mexem naquilo que é de cada um
Depois, há a dimensão da propriedade. Sem desvalorizar o impacto concreto desta subida do IUC - que, em certos casos, ultrapassa os 400% -, a reação é quase instintiva: ninguém aprecia que mexam naquilo que considera seu. Este ponto ajuda a perceber porque é que “dois euros por mês” conseguem, de um momento para o outro, desencadear uma mobilização nacional, mesmo num contexto em que outros bens e serviços sobem ainda mais.
3) O automóvel como condição para trabalhar
Por fim - e, muito provavelmente, o fator mais determinante -, para muita gente não está em causa apenas um carro: está em causa uma ferramenta de trabalho. E, para muitos portugueses, é ainda mais do que isso; é a ferramenta que torna possível trabalhar. Num país em que as distâncias nem sempre se medem apenas em quilómetros, o automóvel acaba por ser uma peça essencial na engrenagem desta máquina complexa que é o «elevador social». Há quem sinta que atacar o automóvel é atacar o seu «ganha pão».
Ambiente, incentivo ao abate e margem para recuar
Dito isto, não é claro qual será o efeito prático desta manifestação - em particular, se o aumento do IUC, tal como está desenhado, avançará. Ainda existe, no entanto, tempo para corrigir o rumo.
E, se a preocupação ambiental for mesmo para levar a sério, faz sentido reavaliar também os modelos de incentivo ao abate. Alargar esta medida a um conjunto mais amplo de viaturas - novas ou usadas, independentemente de serem elétricas ou não - pode acabar por ser a notícia que muitos portugueses aguardam.
O dilema político de Fernando Medina e do Governo
Vale a pena lembrar que Fernando Medina já foi «traído» pelas ciclovias de Lisboa (que lhe custaram a vitória na corrida à Câmara Municipal) e que agora foi «apanhado» de surpresa pelo IUC. A mobilidade tem sido uma verdadeira «pedra no sapato» do atual Ministro das Finanças. Por isso, manter a medida tal como está ou rever a posição sobre o IUC tornou-se o grande dilema a que o Governo e Fernando Medina terão de responder nos próximos dias.
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