Contexto do Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024) e do IUC
O Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024) acabou por ser aprovado e, com isso, ficou também definida a atualização do Imposto Único de Circulação (IUC).
A revisão do IUC foi, de resto, um dos temas mais debatidos durante a discussão do OE 2024, levando a uma petição com mais de 400 mil assinaturas e até a uma manifestação a nível nacional.
Recorde-se que a versão inicial apontava para um aumento muito significativo do imposto nos veículos matriculados antes de julho de 2007, procurando aproximar o valor pago por estes automóveis do que é cobrado aos que têm matrícula a partir de julho de 2007.
Perante críticas intensas da oposição e de muitos condutores, esse agravamento acabou por ser retirado, sendo substituído por uma proposta alternativa consideravelmente menos penalizadora.
IUC sobe mais para carros a gasolina do que para o gasóleo
Com o OE 2024 aprovado ontem, 29 de novembro, fica encerrada a questão da atualização do IUC.
Na prática, o cenário mantém-se muito próximo do que aconteceu em 2023, sendo a principal alteração a subida generalizada do IUC alinhada com a inflação de 2,9%. Ainda assim, ao fazer as contas, percebe-se que, nos automóveis a gasóleo, o aumento percentual fica efetivamente mais baixo, nos 2,5%.
Porque é que o aumento é inferior nos automóveis a gasóleo
A explicação está no facto de, além do IUC, os carros a gasóleo suportarem também uma taxa adicional, cujo montante não é atualizado desde o OE 2015 - o ano em que essa componente foi criada. Como essa parcela se mantém inalterada, a subida final, em termos percentuais, acaba por ser inferior aos 2,9% aplicados aos restantes casos.
A consultora PwC (PricewaterhouseCoopers), em declarações ao Observador, apresentou exemplos que ilustram a diferença entre combustíveis. Um Fiat Uno de 1988 com motor a gasolina (1301 cm3), que em 2023 pagou 17 euros de IUC, passará a pagar 17,49 euros em 2024, refletindo o aumento previsto de 2,9%.
Aplicando o mesmo raciocínio a um Ford Fiesta de 1988, mas com motor a gasóleo (1608 cm3), verifica-se que o valor foi de 14,18 euros em 2023 (12,20 € + 1,98 € de taxa adicional) e passará para 14,53 euros em 2024 (12,55 € + 1,98 € de taxa adicional), o que corresponde a uma subida de praticamente 2,5%.
Esta diferença na variação percentual entre motores a gasolina e a gasóleo verifica-se em toda a gama de automóveis, independentemente do ano de matrícula.
Nova tabela IUC 2024 para automóveis pré-julho 2007
A Proposta de Alteração ao OE 2024 do Partido Socialista, apresentada no passado dia 14 de novembro, definiu as taxas aplicáveis aos veículos da categoria A - valores que, entretanto, foram aprovados.
Isenções que deixam de vigorar em 2024
Para lá da atualização dos montantes à taxa de inflação, importa salientar que, em 2024, termina a isenção atribuída aos automóveis com matrícula entre 1981 e 1989 que tenham motores a gasolina até 1000 cm3 e motores a gasóleo até 1500 cm3.
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