O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) já passou no Parlamento, mas não deixou de levantar debate. Apesar de a Comissão Europeia (CE) ter dado «luz verde» ao documento no final de novembro, Bruxelas entende que o Executivo português não está “totalmente em linha” com as orientações da União Europeia (UE), por continuar a incluir apoios à energia.
OE 2025 e o reparo da Comissão Europeia aos apoios à energia
De acordo com Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças, “a Comissão Europeia tem apenas um reparo ao nosso plano orçamental, a necessidade que o país retire totalmente os apoios relacionados com o período da inflação e a Ucrânia (2022 e 2023), nomeadamente o desconto que ainda hoje existe na compra da gasolina e do gasóleo”.
Na mesma altura, o governante indicou que a situação seria avaliada, sublinhando que ainda não existia “nenhuma decisão sobre o isso”, e acrescentando que, na sua perspetiva, era relevante manter os combustíveis a um preço baixo.
Custos estimados das medidas de emergência nos combustíveis
As medidas extraordinárias de apoio de emergência à energia em causa representam um encargo estimado de 0,5% do PIB este ano e de 0,1% no próximo.
Apoios são para manter
Na terça-feira, 10 de dezembro, o Ministro das Finanças tornou pública a posição do Governo: comunicou à CE que “não se compromete” com o fim dos apoios aos combustíveis, justificando a decisão com as tensões globais que pressionam as cotações do petróleo.
“É por isso que não nos podemos comprometer ainda com qualquer decisão e dissemos isso mesmo à Comissão Europeia, de que não queremos agravar o preço final que os portugueses pagam nas bombas de gasolina e, portanto, se o preço do petróleo nos mercados internacionais se agravar, naturalmente, a reposição do desconto ou a progressiva eliminação do desconto será muito mais demorada“, disse Joaquim Miranda Sarmento.
Em Bruxelas, numa conversa com jornalistas portugueses, o ministro respondeu: “nos próximos meses, iremos olhar para a situação internacional e ir tomando decisões paulatinamente”.
Conforme foi indicado, o Executivo conta “avaliar no primeiro semestre o que é que sucede e, lentamente, tomar decisões”. Ainda assim, o ministro assegurou que a retirada dos apoios “ocorreria de forma gradual”, mesmo com a pressão da CE.
“Nunca será possível fazer a reversão num único momento e se calhar nem será possível fazer reversão num único ano. Vamos ver o que é que o contexto internacional permite fazer.”
Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças
Descongelamento da taxa de carbono
Importa lembrar que os apoios extraordinários aos combustíveis têm vindo a ser reduzidos de forma faseada, com particular incidência na componente ligada à taxa de carbono. Desde 26 de agosto, este mecanismo já foi revisto três vezes, sendo que a última atualização aconteceu em setembro.
“Descongelámos a taxa de carbono quando os preços dos combustíveis baixaram, não agravando o preço final dos combustíveis. Fomos muito criticados, mas do ponto de vista das recomendações da Comissão foi uma medida importante e também do ponto de vista das alterações climáticas”, declarou Joaquim Miranda Sarmento.
Atualmente, a taxa de carbono situa-se nos 81 €/t de CO2, de acordo com a Portaria n.º 210-A/2024/1. Ainda assim, permanece abaixo dos 83,524 €/t, montante que estava apontado para este ano caso o congelamento não tivesse existido.
No total, o efeito acumulado destas atualizações no preço final é de 7,5 cêntimos por litro no gasóleo e de 6,9 cêntimos na gasolina.
Fonte: Lusa e Eco
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