Ordem dos Nutricionistas recebeu 86 denúncias de exercício ilegal da profissão entre novembro de 2024 e novembro de 2025

A Ordem dos Nutricionistas contabilizou 86 denúncias por exercício ilegal da profissão entre novembro de 2024 e novembro de 2025, sendo que, na grande maioria, a identificação dos alegados infratores assentava em referências a páginas de redes sociais ou a sites na internet.

De acordo com a Ordem, no espaço do último ano o número de queixas duplicou, num contexto em que se intensifica a circulação de conteúdos sobre nutrição no meio digital, com riscos associados a aconselhamento alimentar prestado sem enquadramento profissional.

Ordem dos Nutricionistas e o exercício ilegal da profissão: números e enquadramento

Das 86 denúncias relacionadas com alegada usurpação de funções na área da nutrição - crime punível com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias - 85 deram entrada acompanhadas de documentação e da indicação das páginas de redes sociais ou da internet necessárias para identificar os visados. Em 27 situações, as denúncias partiram de nutricionistas.

Segundo o Relatório das Denúncias de Exercício Ilegal da Profissão de Nutricionista, a maioria dos casos envolve pessoas que não se apresentam como nutricionistas, mas que, ainda assim, divulgam e comercializam serviços enquadrados na nutrição clínica.

No total, 72 denúncias apontam práticas como:

• Consultas de nutrição ou aconselhamento alimentar (25 casos)
• Pessoas que se apresentam como nutricionistas sem inscrição na Ordem (23)
• Treinadores pessoais ou orientadores que prestam serviços nesta área (18)
• Ocorrências pontuais relacionadas com ações de formação, influenciadores digitais e venda de produtos

Quanto ao desfecho, 33 denúncias foram arquivadas por ausência de fundamentação ou de prova, 24 seguiram para o Ministério Público e 29 permanecem em análise jurídica.

Dificuldades na identificação online e impacto no seguimento dos processos

Para a Ordem dos Nutricionistas, este crime é uma das suas “maiores preocupações”, devido às “consequências nefastas” tanto para os profissionais como para as pessoas que recorrem a acompanhamento feito por quem não tem habilitação.

Ainda assim, vários processos acabam por ser arquivados, em grande medida porque, no ambiente digital, nem sempre é possível apurar quem são os visados e reunir prova bastante que sustente uma acusação.

Em entrevista à agência Lusa, a bastonária Liliana Sousa considerou que o tema deve ser encarado como “um problema grave de saúde pública”.

Redes sociais e influencers

“As redes sociais e o meio digital abriram caminho a muitas oportunidades”, afirmou, mas sublinhou que também tiveram efeitos negativos, lembrando que a nutrição é um “tema muito apetecido” e sobre o qual muitos julgam que “percebem um bocadinho”.

Liliana Sousa alertou ainda que a desinformação difundida por estes canais não é seletiva: chega a jovens sem doença, mas também a pessoas com patologias crónicas, como diabetes ou cancro, que, por influência desses conteúdos, mudam rotinas alimentares ou chegam a excluir “alimentos importantíssimos para o controlo das suas doenças”.

Na sua perspetiva, o impacto é amplificado pelo alcance das páginas seguidas: quando têm “muitos seguidores”, isso “dá uma credibilidade ao ‘influencer’” que “acaba por ultrapassar a própria credibilidade do profissional de saúde em consultório”.

Perante a dificuldade de travar o fenómeno quer nos tribunais quer nas próprias plataformas, a Ordem diz ter reforçado uma resposta de caráter pedagógico.

Em 2025, lançou uma campanha de sensibilização sobre o assunto, envolvendo profissionais de saúde, influenciadores e órgãos de comunicação social, e planeia intensificar a iniciativa em 2026, com o objetivo de alertar a população para a importância de confirmar se os profissionais estão devidamente inscritos e têm as qualificações necessárias.

“Se tivermos cidadãos mais informados, conseguimos reduzir a adesão a estes conteúdos”, afirmou, defendendo também que os nutricionistas que recorrem às redes sociais devem identificar-se com o respetivo número de cédula profissional.

Suplementos e proteína sem acompanhamento: riscos descritos pela bastonária

A bastonária chamou ainda a atenção para os perigos associados ao consumo de suplementos e proteína sem orientação profissional, sobretudo em ambientes de ginásio e no contexto das redes sociais.

Segundo Liliana Sousa, utilizar estes produtos de forma arbitrária, ou por influência de terceiros, pode traduzir-se em consequências graves para a saúde.

“Estamos a falar de riscos muito sérios, que podem chegar a situações de perigo de vida iminente”, afirmou, referindo episódios de eventos cardíacos, enfartes e outras complicações associadas a desequilíbrios nutricionais e ao consumo excessivo de suplementos.

A responsável explicou que muitos destes produtos são muito concentrados e acabam ingeridos sem avaliação prévia do estado de saúde, nem verificação de que as doses fazem sentido para os objetivos individuais. “Uma coisa é comermos um bife de 200 gramas, outra coisa é em duas ou três colheres de pó fazermos exatamente essa quantidade”, exemplificou.

Deixou também um alerta específico para as compras feitas pela internet, incluindo produtos provenientes de mercados paralelos e, nalguns casos, sem regulamentação. “Há pessoas que desconhecem a origem e o conteúdo destes produtos e não têm consciência de que podem estar a colocar a própria vida em risco”.