O Governo voltou a aprovar o regime aplicável aos chamados médicos tarefeiros e, em paralelo, garantiu que o risco de disseminação do hantavírus em Portugal é "muito baixo", de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Regime dos médicos tarefeiros no SNS
Esta quinta-feira, o Executivo aprovou novamente o diploma que enquadra a prestação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa nova versão do regime dos médicos tarefeiros, depois de a anterior redação ter sido devolvida pela Presidência da República de Marcelo Rebelo de Sousa.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que o texto inclui "retoques" sugeridos pelo chefe de Estado e sustentou que se trata de uma medida "fundacional" para o reforço do SNS.
O diploma passa a definir regras renovadas para a contratação de médicos em regime de prestação de serviços, exigindo que as unidades de saúde comprovem a necessidade dessa contratação e criando um regime de incompatibilidades.
Entre as restrições previstas está a impossibilidade de médicos recém-especialistas recusarem lugares no SNS e, posteriormente, serem contratados como tarefeiros. Do mesmo modo, os médicos do SNS que rejeitem fazer trabalho suplementar nas urgências deixam de poder realizar idêntico serviço como externos. A intenção do Governo é "evitar que os médicos saiam do sistema para trabalhar no sistema", mas como tarefeiros, beneficiando de vantagens remuneratórias.
Segundo a ministra, o modelo atualmente em vigor gerou situações "injustas", levando médicos com vínculo ao SNS a sentirem-se desfavorecidos face a profissionais que saíam dos quadros e regressavam como prestadores de serviços, com remunerações mais elevadas e condições de trabalho distintas.
Urgências do SNS: reforço das equipas e incentivos ao trabalho suplementar
Ana Paula Martins explicou que a meta passa por consolidar as equipas permanentes das urgências e assegurar "qualidade e continuidade assistencial" nas 168 urgências básicas, médico-cirúrgicas e polivalentes existentes no país.
Em simultâneo, foi aprovado um novo regime de incentivos dirigido a médicos do SNS que realizem trabalho suplementar acima das 250 horas anuais, recorrendo a majorações progressivas estruturadas em blocos de 48 horas.
"O que pretendemos é valorizar a disponibilidade dos médicos que já hoje, muitas vezes com sacrifício da vida pessoal, mantêm os serviços de urgência a funcionar", afirmou.
Nova lei orgânica
Na mesma reunião, o Governo aprovou ainda a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). O INEM passará a ter o estatuto de instituto público de regime especial, com maior autonomia de gestão e um novo modelo de governação clínica.
Risco muito baixo
Questionada sobre o surto de hantavírus identificado no navio de cruzeiro MV Ondius, a ministra assegurou que o risco para Portugal é "muito baixo". Com base em avaliações da DGS e da Organização Mundial da Saúde, referiu que "não se espera qualquer transmissão generalizada" e que as autoridades nacionais estão a acompanhar a situação "hora a hora".
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