FMI recomenda ao Governo português reverter o IRS Jovem

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo português deve recuar no IRS Jovem, por entender que a medida gera “distorções” e que não existe “evidência clara de eficácia” na redução da emigração.

FMI e IRS Jovem: “distorções” e ausência de prova de eficácia

No relatório de conclusão da missão do FMI no âmbito do pós-programa de ajustamento - produzido na sequência de uma visita técnica a Portugal realizada nas últimas semanas - o organismo sustenta: “As isenções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) específicas para jovens aumentam os custos fiscais e são distorcionárias, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração juvenil. É aconselhável revertê-las”.

Em linha com essa avaliação, o Fundo observa ainda que os mecanismos de apoio aos jovens na aquisição da primeira habitação, como garantias públicas e benefícios fiscais, “não são sujeitas a critérios de rendimentos, ao mesmo tempo que impulsionam a procura e contribuem para agravar os desequilíbrios”.

Simplificação fiscal: isenções, IVA e IRC

O FMI volta a insistir numa reforma que torne o sistema fiscal português mais simples e com menos exceções, com o objetivo de “aumentar as receitas e melhorar a eficiência”. No mesmo sentido, alerta que “as inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de conformidade, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME)”.

No caso do IVA, considera que “as taxas reduzidas e isenções do IVA não são bem direcionadas e beneficiam frequentemente os agregados familiares com rendimentos mais elevados”, apontando o exemplo do IVA reduzido na hotelaria e restauração, pelo que entende que “devem ser eliminadas”.

Quanto ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, o Fundo acrescenta que “harmonizar as [atuais] taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas [IRC] em função da dimensão eliminaria um desincentivo ao crescimento das empresas”.

Choque energético, habitação e reformas no trabalho

Relativamente à resposta ao choque energético associado à guerra no Irão, o FMI adverte que esta “deve ser cuidadosamente concebida”: “Embora possa justificar-se um apoio temporário e direcionado, os preços mais elevados da energia devem continuar a repercutir-se nos utilizadores finais, a fim de preservar os sinais de preços e reduzir a procura”.

Nesse enquadramento, rejeita uma descida fiscal transversal (por exemplo, no IVA) e defende que a redução do imposto especial sobre o consumo de combustíveis (ISP) “deve ser substituída por um apoio bem direcionado às famílias de rendimentos mais baixos e às empresas em dificuldades, mas viáveis, em setores com utilização intensiva de energia”.

No dossiê da habitação, o FMI considera que “a redução dos desequilíbrios no mercado imobiliário requer medidas do lado da oferta”, estabelecendo como prioridade “facilitar a construção de novas habitações e incentivar os proprietários de edifícios desocupados ou de arrendamentos de curta duração a vender ou a arrendar a longo prazo os seus imóveis”.

Para apoiar famílias de rendimentos baixos a médios, entende que a resposta deve assentar em subsídios de habitação direcionados e no reforço da disponibilidade de habitação social.

O Fundo acrescenta: “O reequilíbrio da tributação imobiliária, passando de impostos sobre transações para impostos recorrentes, incentivaria a mobilidade, enquanto a tributação de habitações subutilizadas deve ser rigorosamente aplicada”, sublinhando também a necessidade de “facilitar a execução dos contratos para melhorar o mercado de arrendamento”.

No mercado de trabalho, o FMI destaca a relevância de reformas orientadas para acelerar o crescimento da produtividade, frisando que esta é “a chave para aproximar os níveis de vida em Portugal dos seus pares da zona euro”.

Atribuindo o “fraco crescimento da produtividade” a “investimento insuficiente, tanto em capital humano como em capital físico, agravado por um ambiente empresarial restritivo”, recomenda igualmente maior flexibilidade: “Tornar os contratos por tempo indeterminado mais flexíveis incentivará a sua maior utilização, reduzirá a dualidade do mercado de trabalho e ajudará a melhorar a alocação de recursos para os setores ou empresas mais produtivos”.