Entre as diversas medidas com reflexos diretos para quem conduz incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), as alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC) são, até ao momento, as que estão a levantar mais polémica.
Medidas do OE 2024 que mexem com o IUC
O motivo é duplo: por um lado, está previsto um aumento transversal do IUC para todos os veículos, em linha com a inflação; por outro, o Governo propõe ainda um agravamento específico para automóveis com matrícula anterior a julho de 2007 - isto é, carros registados antes da entrada em vigor do atual Imposto Único de Circulação.
Como muda o cálculo do IUC nos carros anteriores a julho de 2007
Importa recordar que, nos veículos pré-julho de 2007, o apuramento do imposto considerava apenas a componente de cilindrada. A alteração agora introduzida passa por acrescentar também a componente ambiental, baseada nas emissões de CO₂, tal como já sucede com os automóveis matriculados desde julho de 2007.
Na prática, a inclusão deste critério ambiental traduz-se numa subida muito acentuada do IUC para estes veículos: na maioria das situações, o valor pode passar a ser três, quatro ou até cinco vezes superior.
Para suavizar o choque desta mudança, a proposta do OE 2024 estabelece que, no próximo ano, o aumento não poderá exceder 25 euros, com uma subida gradual nos anos seguintes até perfazer a totalidade da tributação.
Receita sobe continuamente há 10 anos
Perante este cenário, é natural que se antecipe um reforço relevante da receita do IUC. Ainda assim, a verdade é que esta receita tem vindo a crescer de forma constante ao longo da última década:
Como podemos ver no gráfico acima, entre 2012 e 2022 a receita bruta do IUC aumentou de 409,5 milhões de euros para 772,6 milhões de euros (Fonte: Autoridade Tributária), o que representa uma subida de 88,6%.
Em 2023, a tendência mantém-se: até agosto, a receita já avançava mais de 11% face ao mesmo período de 2022. Para 2024, com o aumento generalizado do IUC e o agravamento adicional aplicado aos veículos pré-julho de 2007, antecipa-se um crescimento ainda mais marcado.
É isso que consta da proposta do OE 2024: o Governo estima um acréscimo de receita na ordem dos 98,2 milhões de euros, equivalente a um aumento de 20,1%. Na prática, isto deverá resultar numa receita bruta recorde acima de 870 milhões de euros (Fonte: ECO).
O que esperar para 2024 e quando se decide
Sem esquecer que o agravamento do IUC para automóveis com matrícula anterior a julho de 2007 - um universo de três milhões de automóveis - ficará, para já, limitado a 25 euros por ano e por veículo.
O IUC em particular e, de forma mais abrangente, a tributação automóvel (IUC, ISV, ISP) tornam-se cada vez mais a «galinha dos ovos de ouro» do Estado.
Resta perceber se este agravamento do IUC avançará efetivamente: a votação final do OE 2024 está marcada para 29 de novembro.
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