Município de Barcelos oficializa contratos com juntas de freguesia para 2025-2029 e garante mais de dez milhões de euros em 2026

O Município de Barcelos formalizou a assinatura dos contratos interadministrativos de delegação de competências e dos acordos de transferência de recursos com as juntas de freguesia para o mandato autárquico 2025-2029, garantindo que, já em 2026, estas estruturas locais dispõem de mais de dez milhões de euros em meios financeiros.

Contratos interadministrativos e delegação de competências

Com os instrumentos agora celebrados, a Câmara Municipal transfere, só por via destes contratos, 5.243.206 euros para descentralização no próximo ano. A este valor acrescem mais de 4,6 milhões de euros atribuídos através de adendas destinadas a investimentos específicos, bem como 40 mil euros reservados para a manutenção dos espaços exteriores de escolas e de centros de saúde.

Fundo de Financiamento das Freguesias e "Protocolo 200% do FFF"

O montante total resulta da combinação do Fundo de Financiamento das Freguesias, do respetivo adicional e do denominado "Protocolo 200% do FFF", assegurando verbas que viabilizam a realização de obras e a prestação de serviços considerados essenciais em todo o concelho.

Juntas de freguesia em Barcelos: áreas abrangidas e cooperação

O presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, destacou que as juntas de freguesia desempenham atualmente uma função de maior proximidade junto das populações, respondendo com rapidez às necessidades locais.

De acordo com o autarca, os novos contratos traduzem-se num reforço da autonomia, da estabilidade financeira e da capacidade de planeamento e investimento das freguesias, permitindo intervenções mais eficazes e alinhadas com as exigências das comunidades.

Os acordos incluem domínios como a manutenção do espaço público, a rede viária, os espaços verdes, a educação, a cultura e a proteção civil, aumentando a capacidade operacional das juntas e a proximidade na resposta às necessidades da população.

Mário Constantino Lopes voltou a frisar que a cooperação entre o município e as freguesias continuará a ser uma prioridade estratégica, por a considerar decisiva para um desenvolvimento equilibrado do concelho e para a melhoria da qualidade de vida das populações.