Norte 2030: reforço de 10% para os municípios do Norte
Os municípios do Norte passaram a dispor de mais 10% de fundos europeus do programa Norte 2030, sendo que cerca de 200 milhões de euros ficam afetos a medidas de habitação, afirmou esta terça-feira o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Em declarações à Lusa, o presidente da CCDR do Norte, Álvaro Santos, sublinhou: "Nós conseguimos aumentar a dotação dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial em 10%".
Norte + Próximo e adendas aos contratos intermunicipais
Este acréscimo surge no âmbito da iniciativa Norte + Próximo. Entre 11 de abril e 15 de maio, a nova presidência da CCDR-N percorreu as oito entidades intermunicipais da região - Área Metropolitana do Porto (AMP) e as comunidades intermunicipais do Cávado, Ave, Douro, Alto Tâmega e Barroso, Alto Minho, Terras de Trás-os-Montes e Tâmega e Sousa -, tendo sido assinadas adendas aos respetivos contratos.
Dotações por entidade intermunicipal
Com as adendas, as verbas contratualizadas ficaram fixadas nos seguintes montantes:
- Área Metropolitana do Porto (AMP): 406 milhões de euros
- Cávado: 147,6 milhões de euros
- Ave: 166,4 milhões de euros
- Douro: 174 milhões de euros
- Alto Tâmega e Barroso: 99,6 milhões de euros
- Alto Minho: 141,1 milhões de euros
- Terras de Trás-os-Montes: 120,1 milhões de euros
- Tâmega e Sousa: 206,1 milhões de euros
De acordo com Álvaro Santos, a dotação global estava nos 1,3 mil milhões de euros, mas foi reforçada: "e passou para 1,4 mil milhões de euros direcionado só para os municípios".
Habitação com mais 200 milhões e avisos a abrir
No conjunto das reprogramações definidas com as várias entidades intermunicipais, também a componente da habitação foi fortalecida em 200 milhões de euros, indicou o responsável.
Ainda segundo Álvaro Santos, vão ser lançados, em breve, os respetivos avisos: "Os avisos vão abrir em breve para habitação acessível, que é outra componente, e também para casas de função, ou seja, para funções profissionais específicas: médicos, professores, funcionários públicos, serviços de segurança em cada um dos municípios".
Execução do PRR: parque escolar e projetos na saúde
Sobre o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), Álvaro Santos referiu que há "quatro meses pela frente" para garantir a execução. No parque escolar, com 168 milhões de euros em execução, a CCDR-Norte tem "insistido para que as escolas que estão um bocadinho mais atrasadas possam agora acelerar" o ritmo, de modo a assegurar que "o dinheiro seja todo aproveitado e que não haja atrasos".
Na área da saúde, acrescentou que existem 202 projetos aprovados e que o respetivo esforço financeiro totaliza 243 milhões, dizendo: "Ao nível da saúde, por exemplo, nós temos 202 projetos aprovados, o investimento total corresponde a um investimento total de 243 milhões e também o andamento não nos merece preocupações em especial".
No mesmo contexto, concluiu que "não há aqui motivos de preocupação grave, há motivos sim de um grande foco e uma grande concentração na execução do caso do PRR".
PDM: revisão obrigatória até 30 de junho
O dirigente regional voltou também a chamar a atenção para a revisão obrigatória dos Planos Diretores Municipais (PDM) por parte de cerca de "uma dúzia" de municípios do Norte, com prazo até 30 de junho. Sem identificar quais, admitiu que estes processos "merecem alguma preocupação".
Sobre as consequências do incumprimento, deixou um aviso: "Quem não cumprir tem aqui uma pena de suspensão de licenciamentos nas áreas urbanizáveis. Portanto, os municípios sabem disso, estão todos a trabalhar".
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