A aproximação do encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em agosto, está a acentuar a tensão no setor da saúde, com trocas de acusações entre associações e antigos responsáveis governativos. A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) responsabiliza a anterior tutela por verbas europeias que, diz, ficaram por executar, enquanto Cristina Vaz Tomé, antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde do Governo AD, garante que recebeu o dossiê sem qualquer execução em 2024. Do lado das instituições, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) aponta sobretudo para um erro de cálculo no custo por cama como origem do insucesso.
PRR nos cuidados continuados: crítica da ANCC e verbas em causa
José Bourdain, presidente da ANCC, descreve a execução do PRR como um "desastre completo" e acusa a tutela anterior de ter deixado cair 138,5 milhões de euros. Na leitura do dirigente, o problema terá sido particularmente gravoso na Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde terá avançado apenas uma parte reduzida das 2100 camas previstas.
Bourdain faz uma avaliação dura do desempenho: "Se tivesse de dar uma nota de zero a 20, daria um cinco". Sustenta ainda que o setor vive há anos sob subfinanciamento, o que, segundo a ANCC, terá contribuído para o encerramento de cerca de 500 camas nos últimos cinco anos. Para contrariar a pressão da inflação e o aumento do salário mínimo, defende um reforço imediato de 15% nas verbas do Estado.
Evolução do número de camas: 2022, 2023 e 2024
Para ilustrar o que considera ser um período de estagnação, Bourdain apresenta uma sequência de valores: 9579 camas em 2022; uma redução para 9557 camas em 2023; e, por fim, uma subida para 9737 camas em 2024.
Cristina Vaz Tomé e a execução do PRR: "0%" em 2024 e "22%" depois
Confrontada com as críticas, Cristina Vaz Tomé defende o trabalho feito ao longo de 14 meses no Governo AD. Afirma que, quando entrou em funções, em abril de 2024, a taxa de execução era de 0%. "Em apenas oito meses, passou-se para 22%", refere, destacando a assinatura de 90 contratos em abril de 2025, associados a um investimento de 88 milhões de euros.
A ex-secretária de Estado acrescenta que as entidades que não foram contempladas, ou não chegaram a concorrer, ou não evidenciaram condições para concluir as intervenções dentro do calendário, tendo em conta o prazo-limite de agosto de 2026 imposto por Bruxelas.
Misericórdias predominam
Manuel Lemos, presidente da UMP - que diz representar a maior fatia do setor, perto de 60% das camas - reconhece que o resultado do PRR é negativo, mas procura isentar Cristina Vaz Tomé de responsabilidades diretas. Na perspetiva do líder das Misericórdias, o ponto crítico esteve no financiamento de partida, fixado em 30 mil euros por cama, quando os custos efetivos já se situavam entre os 60 e os 80 mil.
Lemos recorda que, apesar de o montante ter sido revisto para 44 mil euros com o atual Executivo, o processo acabou por ficar comprometido pela morosidade dos júris e pela ausência de atualização de preços num contexto de falta de enfermeiros e de escalada de custos.
Reação do Ministério da Saúde
Em resposta ao "Jornal de Notícias", o Ministério da Saúde explica que, não sendo possível assegurar dentro do prazo a construção da totalidade das novas camas - devido a constrangimentos que afetaram a execução dos investimentos do PRR nesta área, incluindo fatores ligados à conjuntura internacional, como a subida dos custos de construção, e a dificuldade de algumas entidades promotoras em terminar as obras atempadamente -, o Governo propôs à Comissão Europeia uma reorientação das verbas ainda disponíveis.
Desde 2025, a meta passou a contemplar a renovação ou aquisição de equipamentos para 180 entidades, incluindo entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, cuidados paliativos e saúde mental, bem como a concretização de 117 projetos de construção para, pelo menos, 3850 novas camas.
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