PS pede a demissão de Ana Paula Martins no pacto estratégico para a Saúde

Arranque do pacto estratégico para a Saúde com Ana Paula Martins

Os trabalhos de Adalberto Campos Fernandes enquanto coordenador do pacto estratégico para a Saúde arrancaram esta semana com uma reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. O encontro realizou-se na segunda-feira, no Ministério da Saúde, e foi divulgado pelo gabinete da ministra, com nota e fotografia.

Dois dias depois, a representante do PS para este mesmo pacto, Mariana Vieira da Silva, passou a defender a saída de Ana Paula Martins do Governo.

PS e SNS: Mariana Vieira da Silva pede a demissão

No Parlamento, e reagindo aos dados conhecidos na véspera - que indicavam que, este ano, os utentes das unidades públicas de saúde receberam menos cuidados médicos -, a deputada socialista afirmou: “Aquilo que os portugueses não compreendem e não podem compreender é como é que o primeiro-ministro ainda não desistiu da ministra da Saúde, Ana Paula Martins”.

Para o PS, Ana Paula Martins “é uma ministra que já desistiu do SNS”

Confrontada com a questão de saber se estava, na prática, a pedir a demissão da ministra, Mariana Vieira da Silva respondeu sem deixar margem para dúvida: “Sim, é isso que estou a dizer.” Para o PS, a situação ultrapassa o plano das políticas e traduz-se, acima de tudo, numa inoperância pessoal de Ana Paula Martins, “uma ministra que já desistiu do SNS”.

Na mesma conferência de imprensa, a deputada delineou uma visão do SNS que coloca a tónica na prestação de cuidados por meios públicos - uma abordagem que, segundo o PS, colide com o que o Ministério da Saúde estará a preparar para a nova Lei de Bases da Saúde.

Revisão da Lei de Bases da Saúde e a contratualização

A revisão do modelo - inicialmente apontada para a primavera - deverá, afinal, ficar concluída no verão. O objetivo, de acordo com a perspetiva do atual Governo, é retirar da lei aprovada durante a tutela de Marta Temido aquilo que considera ser uma marca excessivamente ideológica, que terá reduzido a margem para parcerias público-privadas.

Segundo o que foi indicado ao Expresso, o entendimento do Governo é que o Estado deve reforçar de forma clara o seu papel enquanto “comprador estratégico de cuidados de saúde”. A mesma fonte prefere enquadrar a discussão no conceito de “sistema”, integrando as dimensões pública, privada e do sector social.

Nesta revisão, o Executivo quer manter a garantia de gratuitidade prevista na Constituição. Ainda assim, uma fonte envolvida no processo sustenta que uma “gratuidade tendencial não é incompatível com inovação organizacional, nem com a contratualização com diferentes prestadores, desde que o financiamento seja público e o acesso do cidadão não dependa da sua capacidade económica”, justifica.

A revisão da Lei de Bases assumirá a contratualização como ferramenta nuclear

Em termos práticos, a revisão da Lei de Bases da Saúde procurará explicitar a separação entre o Estado como garante do direito à Saúde, como financiador do sistema e, simultaneamente, como prestador de cuidados. E pretende colocar a contratualização - com entidades públicas, privadas e do sector social - no centro, como “ferramenta nuclear da política de Saúde”. Já para o PS, o SNS e o Estado enquanto prestador devem continuar a ser o eixo principal da política de Saúde.

Adalberto Campos Fernandes e as reuniões discretas

É com estas divergências de fundo que Adalberto Campos Fernandes terá de conduzir a missão de identificar áreas de convergência que permitam, em março do próximo ano, chegar ao pacto pretendido pelo Presidente.

Para já, estão marcadas 46 reuniões “discretas”. O plano passa por escutar intensamente as diferentes entidades do sector, sem publicitação. Ou seja, não caberá à Presidência da República anunciar com quem o coordenador do pacto se irá encontrar, ficando essa divulgação ao critério dos próprios interlocutores - como decidiu fazer a ministra.