Com a ministra da Saúde sob forte crítica da oposição, na sequência dos dados mais recentes divulgados na terça-feira pela Administração Central do Sistema de Saúde, o Governo decidiu acelerar aquilo que descreve como a reforma em andamento no sector. Cinco meses depois de o Presidente Marcelo ter devolvido o diploma, foi finalmente aprovado o chamado decreto dos tarefeiros. Em paralelo, o Executivo aprovou ainda um decreto-lei com novos incentivos para os médicos e avançou com a reforma do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tema que Ana Paula Martins assumiu após o caso das mortes associadas à greve de novembro de 2024, ainda no anterior Governo.
Foi a própria ministra quem surgiu a explicar, sem outros membros do Executivo ao lado - Leitão Amaro, ministro da Presidência e habitual porta-voz, encontrava-se nos EUA -, três diplomas que enquadra numa “reforma fundacional para o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Decreto dos tarefeiros: travar saídas e reentradas no SNS
O novo diploma dirigido aos médicos tarefeiros, que o Governo pretendia ver aplicado no início deste ano, tem como objetivo contrariar a saída de profissionais do SNS para, mais tarde, regressarem ao mesmo sistema através de prestação de serviços. Ana Paula Martins afirmou que o Executivo quer “valorizar” os médicos do quadro que asseguram urgências além do limite legal de horas extraordinárias e diminuir a dependência de um modelo “que não é virtuoso”, sem deixar de recorrer a prestadores de serviços quando necessário. Segundo a ministra, o quadro atual “acabava por incentivar os médicos a sair do sistema” e “criava uma injustiça com aqueles que permaneciam”.
O decreto estabelece regras para a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS e procura reduzir casos em que profissionais vinculados recusam fazer trabalho suplementar no hospital onde estão colocados, mas aceitam fazê-lo, como tarefeiros, noutras unidades. “Se não estão disponíveis para fazer este serviço de continuidade na Urgência no seu hospital, não faz muito sentido poderem fazê-lo como prestadores, com condições diferentes, na Unidade Local de Saúde (ULS) ali ao lado”, defendeu a governante.
Incentivos para urgências acima dos limites legais
O segundo decreto-lei, aprovado esta quinta-feira, reforça os incentivos aos médicos do quadro que assegurem Urgências para lá dos limites legais anuais de trabalho suplementar, que podem ser de 150 ou 250 horas. O novo enquadramento prevê incentivos progressivos, estruturados em blocos de 48 horas, e majorações cuja percentagem está já a ser negociada com os sindicatos médicos. “O que as ULS vão fazer é contratos de prestação de serviços onde seja muito claro quais são os médicos, qual é a especialidade que têm, qual é a escala que vão preencher”, detalhou a ministra, acrescentando que esses contratos incluirão “penalizações quando não há cumprimento”.
INEM sem ambulâncias
Quanto ao INEM, Ana Paula Martins explicou que a alteração do estatuto jurídico do instituto pretende assegurar “maior flexibilidade e maior remuneração de todos os cargos dirigentes e um modelo de governação clínica”. Na prática, e com a nova lei orgânica - que ainda terá de seguir para o Parlamento -, a emergência médica passará a estar sob a responsabilidade de quatro dirigentes, entre os quais um diretor clínico e um diretor de enfermagem, coordenados por um presidente que “no futuro tenderá a não ser médico”. A ministra comparou o funcionamento previsto ao modelo “como as ULS” e adiantou que os hospitais terão uma missão mais ativa na resposta pré-hospitalar.
As viaturas de socorro mais diferenciado ficarão nos hospitais, enquanto o suporte básico continuará entregue aos bombeiros, como acontece atualmente, ou poderá também ser assegurado por privados, como o Expresso noticiou em dezembro do ano passado. Na prática, o INEM deixará mesmo de ter ambulâncias, que serão entregues aos bombeiros.
“**O INEM centraliza a resposta em emergência médica, mas não tem de ter todos os meios**”, afirmou a governante.
“O INEM centraliza a resposta em Emergência Médica, mas não tem de ter todos os meios”
Ana Paula Martins
Ministra da Saúde
Na realidade, o instituto passará a não dispor de meios próprios, com exceção do helitransporte e de uma ambulância de suporte básico, que ficará reservada em cada uma das 39 ULS para retaguarda ou para transporte inter-hospitalar de doentes.
Mensagem política de Montenegro e o “imobilismo”
Tanto o decreto dos tarefeiros como a reforma do INEM enquadram-se também na intenção de Montenegro de reforçar a ideia de que Portugal “não está refém de imobilismos”, como declarou na quarta-feira, durante o 52º aniversário do PSD. Nessa ocasião, o primeiro-ministro antecipou as alterações que seguiriam para Conselho de Ministros e assegurou que o atual “período governativo vai marcar tanto a história de Portugal como os grandes períodos governativos dos nossos 52 anos”.
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